CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DE INTERESSE DA JUSTIÇA DO TRABALHO - STF

(ADI, ADC, ADO, ADPF)

Processos em tramitação no STF

Informações atualizadas em 23/03/2018

PROCESSO

DESCRIÇÃO SUCINTA DO TEMA

ORIGEM

SITUAÇÃO PROCESSUAL

ADPF nº 323

Aplicação da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas

Decisão de sobrestamento do STF - 14/10/2016

Pendente de julgamento