Setenta e cinco anos de história da Justiça do Trabalho estão condensados em mobiliário, documentos e imagens de periódicos que compõem a exposição inaugurada em cerimônia realizada na quinta-feira (12/5), no Centro de Memória do TRT/RJ. Ao reverenciar o passado, no mesmo prédio onde Getúlio Vargas lançou, ainda na década de 1930, as bases da Justiça Laboral - efetivamente instalada em 1º de maio de 1941 -, as autoridades presentes mostraram preocupação com os desafios atuais, como o corte orçamentário e a discussão de projetos que flexibilizam direitos trabalhistas.

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A desembargadora Maria das Graças Paranhos (ao microfone), presidente do TRT/RJ, abre a exposição, observada (a partir da esquerda) pelo procurador do Trabalho Fábio Villela e as desembargadoras Edith Maria Corrêa Tourinho e Ana Maria Soares de Moraes, respectivamente, corregedora e vice-presidente do Regional fluminense

"Tudo começou aqui, neste prédio histórico. Foi aqui que Getúlio regulamentou a criação da Justiça do Trabalho, e o TRT do Rio de Janeiro foi um dos primeiros do país. Temos de comemorar esses 75 anos, mas nos preocupar com o momento difícil do país na área econômica e política, com o corte de orçamento de uma Justiça que julga as causas dos trabalhadores", assinalou a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, durante a inauguração da mostra.

A magistrada assegurou que as administrações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos TRTs estão negociando com o novo governo federal para tentar recompor o orçamento da Justiça Trabalhista, que sofreu redução de 37% das verbas de custeio e de 90% das de investimento. Ela se disse otimista, ainda, em relação à retomada da discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que criam cargos e Varas do Trabalho no Regional fluminense.

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Público presente à solenidade

Também se referindo às dificuldades com que se depara a Justiça do Trabalho, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Fábio Villela, se disse preocupado com projetos de lei propostos em Brasília que podem precarizar as relações de trabalho, como o que trata da terceirização, e dificultar a atuação do Ministério Público. "A Justiça do Trabalho realiza a verdadeira justiça social, pois tutela o trabalho decente e a dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado democrático de direito. Essa precarização deve ser combatida. É o momento de nos unirmos", conclamou.

A união em torno da defesa da Justiça do Trabalho se torna mais fácil quanto mais se compreende a importância dessa Especializada. O passeio pela exposição no Centro de Memória, organizada pela Secretaria de Gestão do Conhecimento do TRT/RJ, pode ajudar nesse sentido. O visitante encontrará, entre outros itens, móveis usados nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, notícias de jornais da época com o anúncio da criação da Justiça do Trabalho e documentos raros, como o primeiro acórdão exarado pelo antigo Conselho Regional do Trabalho (precursor do TRT).

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Magistrados e servidores observam alguns dos itens expostos

A mostra 75 Anos da Justiça do Trabalho está aberta à visitação durante este mês, nos dias úteis, das 9h30 às 16h30, no Centro de Memória do TRT/RJ (Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro). A entrada é franca.

Veja mais fotos da inauguração da exposição no Flickr do TRT/RJ.

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