O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou, na quinta-feira (9/5), a transferência da data de realização da Semana Nacional de Execução de 2013. O mutirão, organizado todos os anos, acontecerá no período de 26 a 30 de agosto e não mais de 3 a 7 de junho.

O Ato CSJT.GP.SG Nº 130/2013 altera a redação do ATO Nº 195/2011 CSJT.GP.SG e inclui o Art 3º-A, que dispõe sobre a nova data para a realização do mutirão. A programação sofreu alteração em razão do calendário de atividades do primeiro semestre da Justiça do Trabalho, especialmente as alusivas aos 70 anos da CLT.

PARA QUE SERVE?

A proposta da Semana Nacional de Execução é fomentar medidas conjuntas e coordenadas destinadas a imprimir maior efetividade à execução trabalhista - momento do processo em que o devedor é cobrado a quitar os débitos reconhecidos judicialmente. Todos os TRTs do país se unirão para resolver os processos com pendência nesta fase.

A expectativa é que o jurisdicionado saia com a solução dos problemas em muitos processos. Seja por meio de uma audiência de conciliação bem sucedida, seja por meio da busca de um patrimônio a ser usado para pagar dívidas.

Entre as medidas a serem adotadas pelos órgãos judicantes durante a Semana Nacional estão a realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud e Infojud); a contagem física dos processos de execução; a convocação de audiências de conciliação; a expedição de certidões de crédito; a alimentação e o tratamento dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas; e a divulgação da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho.

A Semana estimulará o cumprimento da Meta 13, do CNJ - que prevê o aumento em 15% do quantitativo de execuções encerradas em relação ao ano anterior.

Clique aqui para ler na íntegra o Ato CSJT.GP.SG Nº 130/2013. 

logomarca AIC