Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10/5) o Ato Nº 36/2012 que suspende os prazos processuais no TRT da 1ª Região no período de 17 de dezembro de 2012 a 11 de janeiro de 2013.

A medida levou em consideração o requerimento do presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT) de suspensão de prazos, assim como de publicações e notificações neste período. Em decisões anteriores, o TRT/RJ já deferiu a suspensão do prazo por período superior ao recesso forense estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Para ler na íntegra Ato Nº 36/2012 clique aqui.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 2380-6512/6815
aic@trt1.jus.br