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Criação de cargos de Juiz, Juntas de Conciliação e Julgamento e Varas do Trabalho

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Criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do TRT1-RJ

Criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do TRT1-RJ
Norma Assunto
Lei 12.005/09 Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.
Lei 11.877/08 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.