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Criação de cargos de Juiz, Juntas de Conciliação e Julgamento e Varas do Trabalho

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Localidades das Juntas de Conciliação e Julgamento e Varas do Trabalho

Decreto nº 6.596 de 12/12/1940

Município Número da VT
Rio de Janeiro 01
Rio de Janeiro 02
Rio de Janeiro 03
Rio de Janeiro 04
Rio de Janeiro 05
Rio de Janeiro 06
Niterói 01
Niterói 02

 

Decreto-lei nº 5.926 de 26/10/1943
Município Número da VT
Campo dos Goytacazes 01
Petrópolis 01

 

Decreto-lei nº 8.087 de 15/10/1945
Município Número da VT
Rio de Janeiro 07
Rio de Janeiro 08
Rio de Janeiro 09

 

Lei nº 2.694 de 24/12/1955
Município Número da VT
Rio de Janeiro 10
Rio de Janeiro 11
Rio de Janeiro 12
Rio de Janeiro 13
Rio de Janeiro 14
Rio de Janeiro 15

 

Lei nº 3.610 de 11/08/1959
Município Número da VT
Rio de Janeiro 16
Rio de Janeiro 17
Rio de Janeiro 18
Rio de Janeiro 19
Rio de Janeiro 20
Duque de Caxias 01
Nova Friburgo 01
Nova Iguaçu 01
Volta Redonda 01

 

Lei nº 5.633 de 02/12/1970
Município Número da VT
Rio de Janeiro 21
Rio de Janeiro 22
Rio de Janeiro 23
Rio de Janeiro 24
Rio de Janeiro 25
Duque de Caxias 02
Nova Iguaçu 02
São Gonçalo 01
Três Rios 01
Itaperuna 01

 

Lei nº 6.563 de 19/09/1978
Município Número da VT
Rio de Janeiro 26
Rio de Janeiro 27
Rio de Janeiro 28
Rio de Janeiro 29
Rio de Janeiro 30
Rio de Janeiro 31
Rio de Janeiro 32
Rio de Janeiro 33
Rio de Janeiro 34
Rio de Janeiro 35
Araruama 01
Barra do Piraí 01
Duque de Caxias 03
Niterói 03
Nova Iguaçu 03
Petrópolis 02
São João do Meriti 01
Teresópolis 01
Volta Redonda 02

 

Lei nº 7.471 de 30/04/1986
Município Número da VT
Rio de Janeiro 36
Rio de Janeiro 37
Rio de Janeiro 38
Rio de Janeiro 39
Rio de Janeiro 40
Macaé 01
São Gonçalo 02

 

Lei nº 7.729 de 16/01/1989
Município Número da VT
Rio de Janeiro 41
Rio de Janeiro 42
Rio de Janeiro 43
Rio de Janeiro 44
Rio de Janeiro 45
Rio de Janeiro 46
Rio de Janeiro 47
Rio de Janeiro 48
Rio de Janeiro 49
Rio de Janeiro 50
Rio de Janeiro 51
Angra dos Reis 01
Itaboraí 01
Itaguaí 01
Magé 01
Nilópolis 01

 

Lei nº 8.432 de 11/06/1992
Município Número da VT
Rio de Janeiro 52
Rio de Janeiro 53
Rio de Janeiro 54
Rio de Janeiro 55
Rio de Janeiro 56
Rio de Janeiro 57
Rio de Janeiro 58
Rio de Janeiro 59
Rio de Janeiro 60
Rio de Janeiro 61
Rio de Janeiro 62
Rio de Janeiro 63
Rio de Janeiro 64
Rio de Janeiro 65
Rio de Janeiro 66
Rio de Janeiro 67
Rio de Janeiro 68
Rio de Janeiro 69
Rio de Janeiro 70
Rio de Janeiro 71
Rio de Janeiro 72
Rio de Janeiro 73
Cabo Frio 01
Campos dos Goytacazes 02
Cordeiro 01
Duque de Caxias 04
Duque de Caxias 05
Duque de Caxias 06
Niterói 04
Nova Iguaçu 04
Nova Iguaçu 05
Resende 01
São Gonçalo 03
São João do Meriti 02

 

Lei nº 10.770 de 21/11/2003
Município Número da VT
Rio de Janeiro 74
Rio de Janeiro 75
Rio de Janeiro 76
Rio de Janeiro 77
Rio de Janeiro 78
Rio de Janeiro 79
Rio de Janeiro 80
Rio de Janeiro 81
Rio de Janeiro 82
Barra Mansa 01
Cabo Frio 02
Campos dos Goytacazes 03
Duque de Caxias 07
Macaé 02
Niterói 05
Niterói 06
Niterói 07
Nova Iguaçu 06
São Gonçalo 04
Volta Redonda 03

 

Lei nº 12.656 de 05/06/2012
Município Número da VT
Campos dos Goytacazes 01
Itaboraí 01
Itaguaí 01
Macaé 01
Niterói 02
Nova Iguaçu 02
Resende 01
São Gonçalo 02
São João de Meriti 01