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Destaque Jurídico

14/01/2019

TURMA REJEITA DANO EXISTENCIAL EM CASO DE JARDINEIRO CONTRATADO NA ADOLESCÊNCIA

Considerando os fatos, a relatora afastou a hipótese de condenação ao pagamento de dano existencial.
307 Visualizações
10/01/2019

TRABALHADOR QUE RECEBIA SALÁRIO INFERIOR A 40% DO LIMITE MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS DO RGPS FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O obreiro renovou o pedido de gratuidade de justiça indeferido pelo primeiro grau.
450 Visualizações
17/12/2018

DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA NÃO IMPEDE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O Juízo indeferiu o requerimento, por se tratar de massa falida, e determinou a expedição da certidão do crédito do trabalhador para habilitação nos autos da falência.
1837 Visualizações
13/12/2018

ANULADA CONDENAÇÃO DA TESTEMUNHA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

A magistrada ressaltou que nos termos do art. 337, I, e seu § 5º, do CPC, ao juiz cabe conhecer de ofício a nulidade por ausência de citação - como teria ocorrido no caso em questão.
1215 Visualizações
29/11/2018

NEGADA ANULAÇÃO DE SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA EM CASO DE INDEFERIMENTO DE PERÍCIA

O colegiado entendeu que não havia inconsistências no laudo pericial e que o juízo de origem tinha total autonomia para deferir ou não uma nova perícia.
1741 Visualizações
26/11/2018

CONDENADA EMPRESA QUE DISPENSOU SEM EXAME DEMISSIONAL

O desembargador ressaltou que, nesses casos, a empresa deve responder pela dispensa que, além de imotivada, desrespeitou o período de 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho.
1793 Visualizações
22/11/2018

SERVENTE NÃO COMPROVA AQUISIÇÃO DE DOENÇAS PELO TRABALHO

O colegiado entendeu que não foi provada a relação entre as doenças a que foi acometido o trabalhador e o exercício das suas atividades.
759 Visualizações
19/11/2018

DEFERIDA LICENÇA-MATERNIDADE E INDENIZAÇÃO DE R$30 MIL A TRABALHADORA CUJA FILHA FOI GESTADA PELA ESPOSA

O colegiado concluiu que a situação da trabalhadora pode ser equiparada aos casos de adoção realizados por casais homoafetivos.
1661 Visualizações
12/11/2018

COM LESÃO HEREDITÁRIA, EMPREGADO NÃO É INDENIZADO POR ACIDENTE NO LOCAL DE TRABALHO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado do Hortigil Hortifruti S.A, que requereu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material, alegando a aquisição de sequelas fí...
1060 Visualizações
08/11/2018

SALÃO DE BELEZA JUNTA DOCUMENTO AOS AUTOS QUE ATESTA SUA PRÁTICA ILEGAL

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um cabeleireiro, para reconhecer o pagamento de R$ 13 mil de salário por fora do contracheque. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do ac...
2186 Visualizações
05/11/2018

ATIVIDADE ESTRANHA AO CARGO NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO

A Turma entendeu que o depoimento da testemunha e os documentos trazidos aos autos não foram suficientes para que o trabalhador se desincumbisse do encargo processual de suas alegações.
32 Visualizações
29/10/2018

CONSÓRCIO É INCLUÍDO EM GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO

Com a decisão foi mantida sentença proferida na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
1472 Visualizações
25/10/2018

AGRAVAMENTO DE DOENÇA EM GARI É EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO

O laudo pericial confirmou o caráter degenerativo e evolutivo da lesão de coluna
1118 Visualizações
22/10/2018

SHOPPING NÃO É RESPONSÁVEL POR LOCAL DE AMAMENTAÇÃO DAS EMPREGADAS DE LOJISTAS

A decisão ratificou a sentença da juíza Danielle Soares Abeijon, em exercício na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
974 Visualizações
17/10/2018

MANTIDA JUSTA CAUSA DE BANCÁRIO QUE ENVIOU DADOS DE CLIENTES PARA E-MAIL PRIVADO

A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos.
1201 Visualizações
15/10/2018

CARACTERIZADA FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

A relatora concluiu que a alienação ocorrida após a inclusão do sócio no polo passivo da execução.
1373 Visualizações
08/10/2018

TRABALHADORA É CONDENADA PELA MÁ-FÉ DE FORMULAR PEDIDO JÁ JULGADO

Relator considerou que parte dos pedidos já havia sido indeferida em decisão transitada em julgado.
2022 Visualizações
04/10/2018

MANTIDA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA DE NÃO ASSOCIADOS

A Turma considerou indevida a cobrança, ainda que normatizada por acordo coletivo da categoria.
1017 Visualizações
01/10/2018

MANTIDA JUSTA CAUSA A COMANDANTE QUE ABANDONOU EMBARCAÇÃO E APRESENTOU ATESTADO FALSO

A 6ª Turma considerou ambas as faltas suficientemente graves para manter a justa causa.
1262 Visualizações
27/09/2018

CONSIDERADA ABUSIVA RETENÇÃO PELA EMPREGADORA DE QUASE 40% DO VALOR DAS GORJETAS

A turma considerou que o valor cobrado pelo hotel de seus clientes, nas notas de despesas a título de taxa de serviço, deveria ser destinado aos empregados.
920 Visualizações
24/09/2018

MULTA DE CONDENADA É REVERTIDA PARA RECONSTRUÇÃO DO MUSEU NACIONAL

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias, que ingressou com a ação como substituto processual da categoria profissional dos petroleiros.
1151 Visualizações
24/09/2018

8ª TURMA DECIDE: DANOS MORAIS E ESTÉTICOS SÃO CUMULÁVEIS

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria Helena Motta.
916 Visualizações
20/09/2018

JT É CONSIDERADA COMPETENTE NO CASO DE SEQUESTRO DE FAMILIARES DE UM BANCÁRIO

O trabalhador foi vítima de crime de extorsão mediante sequestro ao ser abordado na rua e retido por criminosos.
1074 Visualizações
13/09/2018

EMPRESA CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL EM CADA NOVO CASO DE ASSÉDIO MORAL

O juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, proferiu sentença condenando uma empresa especializada na fabricação de peças para usinas nucleares ao pagamento de multade R$ 100.000,00, reversível ao Fundo de A...
2832 Visualizações
10/09/2018

A LEI GERAL DA COPA PREVALECEU SOBRE A LEI DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO BRASIL

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reconhecer vínculo de emprego entre voluntários e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo FIFA 2014. A...
578 Visualizações
06/09/2018

MANTIDA PREVALÊNCIA DE LAUDO DE PERITO OFICIAL SOBRE PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ex-empregada do Banco Itaú que contestava laudo pericial emitido em 1ª grau de jurisdição. O documento atestou que a lesão adquirida pela trabalh...
567 Visualizações
03/09/2018

NEGADA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ENTIDADE BENEFICENTE

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou a desconsideração da personalidade jurídica da Associação Pro Matre - entidade sem fins lucrativos -, requerida por uma trabalhadora em agravo de petição. O colegiado seguiu, por ...
352 Visualizações
30/08/2018

EMPRESA QUE DESCUMPRIU LEGISLAÇÃO EM OBRA FEITA HÁ QUASE DEZ ANOS É CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ), em ação civil pública ajuizada contra a empresa Jade's Revestimento e Pintura de Imóveis Lt...
165 Visualizações
27/08/2018

COMPROVADO GRUPO ECONÔMICO, EMPRESA PODE SER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a inclusão no polo passivo da Franki BR Engenharia e Fundações LTDA. - EPP, durante a fase de execução, por considerá-la parte do mesmo grupo econômico da empresa condenada e...
411 Visualizações
16/08/2018

TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem resolução do mérito um pedido de homologação de um acordo e...
387 Visualizações
13/08/2018

AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma bancária do Itaú para afastar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 67,5 mil, imposto à trabalhadora...
493 Visualizações
09/08/2018

 MANTIDO DESCONTO EM VERBAS RESCISÓRIAS POR MAU USO DO CELULAR CORPORATIVO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a restituir o valor de quase R$ 5 mil desc...
337 Visualizações
06/08/2018

 EMPRESA DE TRANSPORTES QUE VENCEU LICITAÇÃO E USOU ESTRUTURA DE EMPREGADORA ANTERIOR É RECONHECIDA COMO SUCESSORA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Expresso Brasileiro Transportes LTDA, que alegava não ser responsável por débitos trabalhistas contraídos pela Viação Esperança, empresa que sucedeu n...
214 Visualizações
02/08/2018

 BENS OFERTADOS À PENHORA DEVEM OBEDECER GRADAÇÃO LEGAL SOB PENA DE RECUSA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela empresa Cantina do Mimo São Francisco Ltda - ME contra a decisão da juíza Anelisa Marcos de Medeiros, em exercício na 7ª Vara do ...
219 Visualizações
30/07/2018

 TRABALHADOR OBTÉM MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um carpinteiro que reivindicava aumento no valor das indenizações a que tinha direito por dano material, moral e estético, em processo que conden...
262 Visualizações
26/07/2018

 TRABALHADORA AUSENTE EM AUDIÊNCIA OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL QUANTO A DESVIO DE FUNÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada da Laticínios Bom Gosto S/A, no tocante ao reconhecimento de desvio de função. Por unanimidade, o colegiado seguiu o ...
217 Visualizações
16/07/2018

 EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRANSEXUAL PROIBIDA DE USAR BANHEIRO FEMININO

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por considerar...
192 Visualizações
05/07/2018

 JOGADOR DE FUTEBOL NÃO OBTÉM DIREITO A HORAS EXTRAS POR PERÍODO DE CONCENTRAÇÃO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um jogador de futebol do Angra dos Reis Esporte Clube, que sustentava como devidas as horas extras pelo período de concentração antes dos jogos, bem c...
133 Visualizações
03/07/2018

 EMPRESA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. que, entre outras reivindicações, alegava não possuir responsabilidade subsidiária por débitos trabalhista...
177 Visualizações
26/06/2018

 HORÁRIOS DE ÔNIBUS INCOMPATÍVEIS COM O HORÁRIO DE SAÍDA DO TRABALHADOR GERAM HORAS IN ITINERE

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do Brasil S/A, fábrica de combustíveis nucleares, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar horas in itinere a...
233 Visualizações
14/06/2018

 CONTROLE DE ROTA DE MOTORISTA POR TRANSPORTADORA NÃO GERA DANO MORAL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte Generoso LTDA, que, em recurso ordinário, requeria reforma da decisão que indeferiu indenização por assédio moral e dano existencia...
166 Visualizações
11/06/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A OPERADORA DE TELEMARKETING ASSEDIADA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da PC Service Tecnologia LTDA, prestadora de serviços de telemarketing à Caixa Econômica Federal. A empresa reivindicava que fosse reformada a decisão q...
158 Visualizações
07/06/2018

 MPT É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO COLETIVA VISANDO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro para propor ação civil pública coletiva visando à anotação da CTPS dos professores que estariam trabalhando...
136 Visualizações
04/06/2018

 INDEFERIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE TRABALHADORES DE EMPRESAS DIFERENTES

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Unisys Brasil LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial entre...
144 Visualizações
29/05/2018

 ACIDENTE FATAL EM REFINARIA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 500 MIL

A juíza em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Bianca da Rocha Dalla Vedova, deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil pleiteada pelo filho de um operador de transferência e estocagem da Petróleo Brasileiro S.A. -...
114 Visualizações
23/05/2018

 SINDICATO NÃO COMPROVA CESSÃO DE UNIFORMES DE CARTEIROS PARA POLICIAIS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro pretendia discutir decisão que i...
137 Visualizações
21/05/2018

 DEFERIDA ABERTURA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto por um ex-trabalhador da CLL Construtora Carvalho LTDA, que requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica de out...
178 Visualizações
17/05/2018

 TRABALHO COM ÓLEO DIESEL EM PEQUENA QUANTIDADE NÃO CARACTERIZA ATIVIDADE PERIGOSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-auxiliar de serviços gerais da empresa ACN Ayres, que comercializa ferragens e ferramentas. Entre outras reivindicações, o empregado solicitava o...
145 Visualizações
07/05/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A SOLDADOR QUE TEVE PLANO DE SAÚDE CANCELADO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Tochetto Comércio de Ônibus, Peças e Acessórios LTDA, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 155 mil de multa, além de ...
139 Visualizações
03/05/2018

 REDUZIDA INDENIZAÇÃO A RODOVIÁRIO POR AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empresa de ônibus Viação União Ltda, que pleiteava reforma da sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais, mate...
117 Visualizações
30/04/2018

 PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR DOIS MESES NÃO CARACTERIZA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por um ex-trabalhador que pretendia, com o recurso, afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de ori...
112 Visualizações
26/04/2018

 INDEFERIDA INDENIZAÇÃO POR GASTOS DE EMPREGADOS EM UNIFORMES

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso do Sindicato de Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores nos Estabelecimentos em Serviços de Saúde do Sul Fluminense contra decisão proferida pelo Juízo...
120 Visualizações
24/04/2018

 SINDICATO É CONDENADO A DEVOLVER VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis foi condenado a devolver a duas bancárias, que figuraram como substituídas processuais em ação referente ao Plano Collor, a importância cobrada indevidamente sobre os valores r...
105 Visualizações
19/04/2018

 EMPREGADA CONFUNDIDA COM PROSTITUTA RECEBE DANO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) a pagar indenização por danos morais, n...
185 Visualizações
16/04/2018

 DESCONTINUIDADE DE ATIVIDADES IMPEDE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador contra decisão proferida pelo juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a exclusão, do polo...
116 Visualizações
12/04/2018

 EMPRESAS DE ÔNIBUS SÃO OBRIGADAS A NÃO EXIGIR DUPLA FUNÇÃO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu provimento a um recurso do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (SMTE...
167 Visualizações
09/04/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 80 MIL A FISCAL QUE AMPUTOU A PERNA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da empresa Real Auto Ônibus LTDA que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar R$ 80 mil de indenização por danos moral e estético, além de...
123 Visualizações
05/04/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A AGENTE DE ENDEMIAS CONTAMINADO POR DDT

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 60 mil por dano moral a um agente de...
94 Visualizações
02/04/2018

 TENTATIVA DE SEQUESTRO EM CONTA DO ESTADO DO RJ É INÓCUA

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que requereu o sequestro de valores nas contas públicas do estado do Rio de Janeiro, condenado subsidiariamente na...
105 Visualizações
26/03/2018

 COZINHEIRA QUE PERDEU PARTE DO DEDO É INDENIZADA POR DANO MORAL E ESTÉTICO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de uma cozinheira que solicitava indenização por danos moral e estético, além de pensão vitalícia, em face da Padaria Franceza LTDA, por ter perdido parte...
132 Visualizações
19/03/2018

SÓCIO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos e Internacionais Ltda que requeria a inclusão de um ex-sócio em execução de natureza alimentar. Após diversas tentativas de c...
130 Visualizações
12/03/2018

 DEFERIDO DANO MORAL A MARINHEIROS TURCOS ABANDONADOS EM NAVIO

O Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Filipe Ribeiro Alves Passos, julgou procedente em parte a ação de 12 tripulantes turcos que pleiteavam, além do reconhecimento do vínculo de emp...
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08/03/2018

 DEFERIDOS DANO MORAL E PENSÃO A TRABALHADOR QUE CARREGAVA 200 PNEUS POR DIA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava reforma da sentença que a condenou a indenizar um tra...
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08/02/2018

 PENA DE CONFISSÃO NÃO IMPEDE INDENIZAÇÃO DE TRABALHADORA QUEIMADA EM ACIDENTE

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedentes os recursos movidos por Tempo Brasil Serviços Terceirizados LTDA e Sendas Distribuidora S/A e contra a decisão que as condenou ao pagamento de indenização, por d...
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05/02/2018

 DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA GERA DANO MORAL COLETIVO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos – ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - por discriminação religiosa ocorrida em uma das suas agências na ...
122 Visualizações
01/02/2018

 NEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A DOMÉSTICA POR AUSÊNCIA DE PROVAS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma empregada doméstica que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício por figurarem, segundo a trabalhadora, elementos caracterizadores de ...
110 Visualizações
29/01/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$50 MIL POR SURDEZ SENSORIAL

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que foi condenada a pagar R$ 50 mil por dano moral a um empregado que, após ser exposto a ruídos durante 30 ano...
91 Visualizações
22/01/2018

 TERCEIRIZAÇÃO NÃO SIGNIFICA PRETERIÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o recurso de uma candidata aprovada no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) que acusou a empresa pública de contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar ...
128 Visualizações
18/01/2018

 ESCOLA NÃO PODE MUDAR NOMENCLATURA DE PROFESSOR PARA EDUCADOR

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da escola de idiomas Instituto Brasil Estados Unidos (IBEU), impetrado nos autos de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Professores do M...
149 Visualizações
15/01/2018

 INDEFERIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE MOTORISTA QUE USAVA VEÍCULO PRÓPRIO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Novalog Distribuição e Logística LTDA. O colegiado seguiu por unanimidade o ...
103 Visualizações
08/01/2018

 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BANCO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o Banco Santa...
130 Visualizações
18/12/2017

 DEFERIDOS R$ 20 MIL A ADVOGADO QUE SOFREU ASSÉDIO MORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 20 mil de dano moral a um advogado que, após 14 anos recebendo comissão, foi descomissionado em decorrência de avaliações de dese...
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14/12/2017

 NEGADA EXECUÇÃO DE CONSÓRCIO CONSTITUÍDO APÓS FIM DE CONTRATO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que, após várias tentativas malsucedidas de execução, requereu a inclusão no polo passivo do Consórcio Intersul T...
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11/12/2017

 EMPRESA CONDENADA POR PAGAR COMISSÃO ¿POR FORA¿

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Santos e Oliveira Calçados LTDA. a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. O colegiado acompanhou, por un...
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07/12/2017

 INDEFERIDA REVISÃO DE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PARA GERENTE

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um bancário que solicitava a revisão da retribuição de um cargo comissionado desempenhado por ele durante 18 anos na Caixa Econômica Federal (CEF). O c...
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