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Destaque Jurídico

03/05/2012

TST: EMPREGADO SUBMETIDO À OCIOSIDADE FORÇADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

FERJ É CONDENADA POR SUBMETER EMPREGADO À OCIOSIDADE Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de t...
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03/05/2012

EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO

EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO "Se a ré costuma arcar com o custeio integral do plano de saúde dos seus empregados até dois anos após seu afastamento para gozo de auxílio-doença, por sua própria conta e liberalidade, o...
187 Visualizações
03/05/2012

DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO

DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a família (mãe e irmã) de um piloto de avião morto em acide...
148 Visualizações
03/05/2012

BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$30 MIL POR DANO MORAL

BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL POR DANO MORAL Ameaças de demissão, ofensas pessoais, além de cobranças diárias pela conclusão dos serviços. Um funcionário da Bradesco Seguros S/A resolveu processar a empresa depois de ser submeti...
159 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO

EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo trabalhador, garantido na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII). Mas o que acontece qua...
173 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO

EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO Um acidente grave de trânsito acabou vitimando um funcionário da empresa Vix Transportes e Logística Ltda. O empregado, que dirigia o veículo, perdeu 50% da visão do olho esquerdo. Na oca...
168 Visualizações
03/05/2012

TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA

TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA Durante o período de trabalho a funcionária de um supermercado carioca teve o armário arrombado e seus pertences furtados. O local de guarda, supostamente seguro e oferecido ao empre...
147 Visualizações
03/05/2012

TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA

TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA O pagamento das custas processuais não depende da estipulação do valor ou da intimação da parte vencedora. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Supe...
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03/05/2012

FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO

FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da...
150 Visualizações
03/05/2012

DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Um trabalhador, contratado para ser motorista de caminhão de uma loja de departamento carioca, além de exercer a função de origem, ainda era obrigado a carregar e a descarregar as merc...
162 Visualizações
03/05/2012

MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL

MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL Oitocentos mil reais de indenização por dano moral. Este é o valor que poderá ser pago à mãe de um rapaz de 19 anos, que morreu afogado depois de entrar numa caixa d'água, com 30 metros de prof...
173 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA A 7ª Turma do TRT/RJ condenou, por dano moral, uma empresa da área de telecomunicações por dispensar vendedora e ainda ter obrigado um gerente a pedir demissão após uma festa promovida pa...
181 Visualizações
03/05/2012

TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL

TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL Um empregado da Artec Arquitetura Construções e Tecnologia LTDA teve dois dedos da mão direita amputados enquanto trabalhava serrando madeira. O fato aconteceu em 1997, quando a serra resvalo...
176 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA

EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA Uma funcionária da Millenium Operadora de Turismo Ltda entrou com ação na justiça pedindo indenização por dano moral porque a empregadora abriu falência. A autora sustenta que as dificuldades finance...
155 Visualizações
03/05/2012

NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO

NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do...
148 Visualizações
03/05/2012

GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O pagamento do adicional de insalubridade se dá a título precário e cessa com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador. Com essa fundamentação, a 9ª Turma do TRT/RJ negou provime...
173 Visualizações
03/05/2012

TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS

TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) deve ser responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um emp...
177 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL

EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de “neguinha do morro”, na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoime...
169 Visualizações
03/05/2012

CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ

CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ A Editora JB S.A. e a Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda foram condenadas, solidariamente, ao reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-empregado da editora JB S.A. que, coa...
169 Visualizações
03/05/2012

GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR

GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR As gorjetas, eventualmente recebidas por trabalhador que faz entrega de remédios, não entram no cálculo de outras verbas trabalhistas. Este foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ, para a qual os v...
155 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO A empresa K3 Auto Peças foi condenada a pagar pensão vitalícia para um operador de máquinas. O empregado perdeu parte dos dedos da mão esquerda ao manusear uma serra elétrica. A dec...
164 Visualizações
03/05/2012

PRAZO PARA REQUERER INDENIZAÇÕES NA JT É DE DOIS ANOS

PRAZO PARA REQUERER INDENIZAÇÕES NA JT É DE DOIS ANOS Após ser processada criminalmente pela suposta prática de crime no local de trabalho e absolvida pelo juízo criminal, uma trabalhadora resolveu processar o empregador, requerendo uma indenizaç...
164 Visualizações
03/05/2012

FALTA DE HIGIENE CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL

FALTA DE HIGIENE CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL Um guarda portuário, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, submetido a condições precárias em seu ambiente de trabalho - como falta de higiene nas instalações sanitárias - será indenizado em ...
142 Visualizações
03/05/2012

OFENSA E XINGAMENTOS: PONTO FRIO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL

OFENSA E XINGAMENTOS: PONTO FRIO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL Dois empregados da empresa Globex Utilidades, razão social do Ponto Frio, do setor varejista de bens duráveis e de comércio eletrônico, irão receber 40 mil e 30 mil reais em proce...
188 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA NÃO INDENIZARÁ POR AUSÊNCIA DE HOMENAGEM

EMPRESA NÃO INDENIZARÁ POR AUSÊNCIA DE HOMENAGEM A empresa que presta homenagens a alguns de seus funcionários não está obrigada a adotar tal conduta em relação a todos os que se encontram em situação similar, se não existe norma que determin...
144 Visualizações
03/05/2012

TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA

TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte,...
167 Visualizações
03/05/2012

OPERADOR DE EMPILHADEIRA OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL

OPERADOR DE EMPILHADEIRA OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL Embora operasse uma máquina de menor porte, um estoquista da Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda obteve o direito à equiparação salarial para ganhar o mesmo que outro colega, operador...
188 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO A empresa K3 Auto Peças foi condenada a pagar pensão vitalícia para um operador de máquinas. O empregado perdeu parte dos dedos da mão esquerda ao manusear uma serra elétrica. A dec...
181 Visualizações
03/05/2012

PAIS DE COBRADOR FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO SERÃO INDENIZADOS POR DANO MORAL

PAIS DE COBRADOR FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO SERÃO INDENIZADOS POR DANO MORAL Os pais de um cobrador de ônibus da empresa de transporte coletivo Turismo Transmil Ltda, falecido em um acidente rodoviário no exercício de suas funções, ganh...
166 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO Uma trabalhadora, que foi obrigada a ficar de castigo ao realizar uma venda equivocada, será indenizada em R$ 7 mil. O entendimento é da 7ª turma do TRT/RJ, que manteve a decisão do j...
155 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO Uma trabalhadora, que foi obrigada a ficar de castigo ao realizar uma venda equivocada, será indenizada em R$ 7 mil. O entendimento é da 7ª turma do TRT/RJ, que manteve a decisão do j...
155 Visualizações
03/05/2012

EDITORA ABRIL É CONDENADA POR DISFARÇAR RELAÇÕES TRABALHISTAS

EDITORA ABRIL É CONDENADA POR DISFARÇAR RELAÇÕES TRABALHISTAS A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso da Editora Abril S/A, mantendo intacta decisão que condenou a empresa a abster-se de utilizar contratos civis...
170 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADO ACUSADO DE FUMAR MACONHA SERÁ INDENIZADO

EMPREGADO ACUSADO DE FUMAR MACONHA SERÁ INDENIZADO Um empregado dos Supermercados Vianense, acusado de fumar maconha durante o expediente e obrigado a se alimentar com produtos fora do prazo de validade e estragados, receberá indenização de R...
141 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR MORTE DE COBRADOR

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR MORTE DE COBRADOR A Transportes Paranapuan, concessionária de serviço público no Rio de Janeiro, deverá indenizar em R$ 200 mil os pais de um trabalhador morto, com um tiro na cabeça, durante assalto ao ônibus ...
171 Visualizações
03/05/2012

TST: ENGENHEIRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM RÁDIO

TST: ENGENHEIRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM RÁDIO Um engenheiro eletrônico, que trabalhou por mais de dois anos para a Rádio Imprensa, sem saber que sua carteira de trabalho não estava assinada, conseguiu o reconhecimento da relação de em...
182 Visualizações
03/05/2012

PONTO FRIO É CONDENADO POR NÃO SOCORRER TRABALHADOR ACIDENTADO

PONTO FRIO É CONDENADO POR NÃO SOCORRER TRABALHADOR ACIDENTADO A Globex Utilidades S.A., razão social do Ponto Frio ¿ rede brasileira de lojas especializada em eletrodomésticos, eletrônicos e móveis ¿ foi condenada pela 7ª Turma do TRT/RJ a p...
186 Visualizações
03/05/2012

LOJA INDENIZARÁ VENDEDORA IMPEDIDA DE PAGAR EM DIA SUAS CONTAS

LOJA INDENIZARÁ VENDEDORA IMPEDIDA DE PAGAR EM DIA SUAS CONTAS Uma vendedora da loja Nusa Itacaré Comércio e Confecções de Roupas, impedida de pagar suas contas em dia devido aos atrasos constantes no pagamento de seu salário, será indenizada...
151 Visualizações
03/05/2012

TST DECIDE CONTRA NEPOTISMO EM ESTATAL

TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ CONTRA NEPOTISMO EM ESTATAL Um ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu convencer a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que sua nomeação para...
177 Visualizações
02/05/2012

PASTOR EVANGÉLICO NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

PASTOR EVANGÉLICO NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO A pessoa que exerce a atividade de pastor não desenvolve vínculo de emprego com a igreja. O entendimento é da 8ª Turma do TRT/RJ, que julgou improcedente o pedido feito por um religioso perant...
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02/05/2012

CIPEIRO PODE SER DISPENSADO AO FIM DE UMA OBRA

CIPEIRO PODE SER DISPENSADO AO FIM DE UMA OBRA O empregado que é eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser dispensado antes do término de seu mandato, se o que motivou a dispensa foi o fim da obra para a qual...
171 Visualizações
02/05/2012

CEDAE DEVOLVERÁ A ECONOMISTA PARCELAS QUE EXCEDERAM TETO REMUNERATÓRIO

CEDAE DEVOLVERÁ A ECONOMISTA PARCELAS QUE EXCEDERAM TETO REMUNERATÓRIO A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um economista de devolução dos descontos efetuad...
155 Visualizações
02/05/2012

AMERICAN AIRLINES NÃO INDENIZARÁ POR USO DE POLÍGRAFO

AMERICAN AIRLINES NÃO INDENIZARÁ POR USO DE POLÍGRAFO Um candidato à vaga de agente de segurança internacional da American Airlines submetido ao teste do polígrafo (detector de mentiras) não terá direito à indenização por dano moral. Esse ...
143 Visualizações
02/05/2012

ATLETA NÃO CONSEGUE RESCISÃO DE CONTRATO COM BOTAFOGO POR ATRASO DE SALÁRIOS

ATLETA NÃO CONSEGUE RESCISÃO DE CONTRATO COM BOTAFOGO POR ATRASO DE SALÁRIOS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do jogador de futebol Jonilson contra decisão do Tribunal Regional do Tr...
185 Visualizações
02/05/2012

DISPENSA DE EMPREGADO COM HIV GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

DISPENSA DE EMPREGADO COM HIV GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL Um ex-motorista da Losaka Locação de Máquinas Ltda, portador do vírus HIV, receberá uma indenização de R$ 60 mil por dano moral, em razão do tratamento discriminatório que recebia do...
155 Visualizações
02/05/2012

CAIXA DO CARREFOUR ACUSADA DE DESVIAR R$ 50 RECEBERÁ R$ 27 MIL DE INDENIZAÇÃO

CAIXA DO CARREFOUR ACUSADA DE DESVIAR R$ 50 RECEBERÁ R$ 27 MIL DE INDENIZAÇÃO O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a acusação de apropriação indébita de R$ 50. A ...
186 Visualizações
02/05/2012

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL Trabalhador que não teve a carteira de trabalho anotada, foi dispensado e não recebeu os valores da rescisão será indenizado por danos morais. O inadimplemento injustificado das verbas re...
117 Visualizações
02/05/2012

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR POR DANO MORAL CEGUEIRA DO TRABALHADOR

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR POR DANO MORAL CEGUEIRA DO TRABALHADOR Um trabalhador que perdeu a visão do olho direito durante o expediente será indenizado em R$ 30 mil por dano moral. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TRT/RJ para condenar o...
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02/05/2012

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL Trabalhador que não teve a carteira de trabalho anotada, foi dispensado e não recebeu os valores da rescisão será indenizado por danos morais. O inadimplemento injustificado das verbas re...
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02/05/2012

CANDIDATA INSCRITA NO SPC NÃO É CONTRATADA E RECEBE INDENIZAÇÃO

CANDIDATA INSCRITA NO SPC NÃO É CONTRATADA E RECEBE INDENIZAÇÃO Uma empresa do ramo de decoração foi condenada a pagar indenização a título de danos morais por não ter contratado uma candidata que tinha seu nome inscrito no cadastro do Sistema de...
86 Visualizações
02/05/2012

SENDAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE TRABALHADOR ELETROCUTADO

SENDAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE TRABALHADOR ELETROCUTADO A empresa Sendas Distribuidora S.A foi condenada a pagar indenização de R$376 mil por danos morais à viúva e filhos de um trabalhador que morreu ao receber uma descarga elétrica, sem a utili...
168 Visualizações
02/05/2012

NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO CONDENA EMPRESA POR DANO MORAL

Não pagamento de salário condena empresa por dano moral A sonegação do salário, cumulada com a falta de outra prestação pecuniária que assegure a sobrevivência, é razão bastante para a dor moral. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TRT/RJ par...
117 Visualizações
02/05/2012

PROMOVER O ISOLAMENTO DO EMPREGADO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL

PROMOVER O ISOLAMENTO DO EMPREGADO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL Gerente perseguia a empregada e orientava outros funcionários a "não se meterem" com a vítima, ou iriam arrumar problemas. Configura assédio moral o ato do empregador com objetivo de iso...
112 Visualizações
02/05/2012

EMPRESA É CONDENADA POR ENCAMINHAR E-MAILS DE EX-FUNCIONÁRIA

EMPRESA É CONDENADA POR ENCAMINHAR E-MAILS DE EX-FUNCIONÁRIA A profissional é jornalista e havia criado, através do e-mail corporativo, uma rede de contatos e fontes que viabilizava seu trabalho diário. É ilícito encaminhar, sem consentimento,...
69 Visualizações
02/05/2012

TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA A Justiça do Trabalho não poderá analisar ação ajuizada pela Associação Nacional dos Artistas de Dublagem (Anad) contra a Delart Estúdios Cinematográficos e The Walt Disney Company porq...
151 Visualizações
02/05/2012

EDMUNDO X VASCO: TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ

EDMUNDO X VASCO: TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ O ex-jogador de futebol Edmundo perdeu um lance na longa batalha travada contra o Vasco da Gama na Justiça do Trabalho. Ele recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho após negativa de concessão de ma...
76 Visualizações
02/05/2012

SUPERVIA INDENIZARÁ EM R$40 MIL MAQUINISTA ACIDENTADO

SUPERVIA INDENIZARÁ EM R$40 MIL MAQUINISTA ACIDENTADO A Oitava Turma do TRT/RJ condenou a Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários ao pagamento de R$40 mil por dano moral a um de seus maquinistas, que se acidentou enquanto conduzia...
148 Visualizações
02/05/2012

EX-PROFESSOR COM NOME NO SITE DA FACULDADE NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO

EX-PROFESSOR COM NOME NO SITE DA FACULDADE NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO O ex-empregado pediu indenização por danos morais porque, mesmo após o término do contrato de trabalho, a faculdade manteve seu nome na internet. Uma universidade do Rio de Janeiro...
76 Visualizações
02/05/2012

VIGILANTE SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR EM LOCAL SEM BANHEIRO

VIGILANTE SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR EM LOCAL SEM BANHEIRO A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Reg...
172 Visualizações
02/05/2012

UFRJ É CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE COOPERATIVA

UFRJ É CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE COOPERATIVA Por não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas do contrato de terceirização com a Cooperativa Kem Te Serve Ltda., a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UF...
83 Visualizações
02/05/2012

FAMÍLIA DE TRABALHADORA RURAL CARBONIZADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

FAMÍLIA DE TRABALHADORA RURAL CARBONIZADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO O marido e os sete filhos de uma cortadora de cana que morreu carbonizada em um canavial de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio, receberão, cada um, indenização de R$...
137 Visualizações
02/05/2012

NEXTEL PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TRABALHO EXTERNO

NEXTEL PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TRABALHO EXTERNO A empresa Nextel Telecomunicações Ltda foi condenada a pagar horas extraordinárias e adicional noturno a uma empregada que realizava trabalho externo, na função de assessora de vendas. A decisão é...
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02/05/2012

MPT OBTÉM TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR JORNADA

MPT OBTÉM TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR JORNADA Uma liminar proferida pela juíza Raquel Rodrigues Braga, Titular da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determina que a Horto Taxi ¿ Coop ¿ Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Horto Flores...
160 Visualizações
02/05/2012

TST RECONHECE VÍNCULO DE PASTOR DE IGREJA

TST RECONHECE VÍNCULO DE PASTOR DE IGREJA A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Reg...
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02/05/2012

LIMINAR AUTORIZA CONCESSIONÁRIAS A ABRIR AOS DOMINGOS

LIMINAR AUTORIZA CONCESSIONÁRIAS A ABRIREM AOS DOMINGOS Uma liminar proferida no Plantão Judiciário do TRT/RJ pelo juiz do Trabalho André Luiz Amorim Franco concedeu autorização para que sete concessionárias de veículos do município do Rio de...
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02/05/2012

DIRIGENTE DE COOPERATIVA MANTÉM ESTABILIDADE

DIRIGENTE DE COOPERATIVA MANTÉM ESTABILIDADE A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista da Valesul Alumínio S/A e manteve decisão do TRT/RJ que condenou a empresa a indenizar o presidente de uma co...
113 Visualizações
02/05/2012

ITAÚ INDENIZARÁ EM R$150 MIL EMPREGADA VÍTIMA DE ASSALTO

ITAÚ INDENIZARÁ EM R$150 MIL EMPREGADA VÍTIMA DE ASSALTO Uma bancária do Itaú Unibanco receberá indenização de R$ 150 mil por dano moral, depois de a 10ª Turma do TRT/RJ reconhecer que a trabalhadora adquiriu doença psiquiátrica após ter sido...
140 Visualizações
02/05/2012

CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO PRODUZ EFEITOS

"Embora finda a prestação do trabalho, e ainda assim, o contrato continua a produzir efeitos, motivo pelo qual cabe a esta Justiça obreira julgar os casos de violação dos direitos inerentes à ordem social do trabalho e à dignidade da pessoa humana"....
82 Visualizações
02/05/2012

MEMBRO DE CONSELHO FISCAL NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA

MEMBRO DE CONSELHO FISCAL NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA A estabilidade provisória no emprego destinada aos representantes sindicais dos trabalhadores restringe-se aos ocupantes dos cargos de direção ou representação sindical. Sob esse entendim...
96 Visualizações
02/05/2012

PIADAS NÃO GERAM DANO MORAL

PIADAS NÃO GERAM DANO MORAL Conceito de dano moral não pode ser banalizado Apesar de reconhecer que a instituição teve sua imagem prejudicada por escândalos como o do Mensalão e o caso P. C Farias, o Banco Rural S/A interpôs re...
102 Visualizações
02/05/2012

COMIDA ESTRAGADA OBRIGA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR

COMIDA ESTRAGADA OBRIGA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR A 7ª Turma do TRT/RJ manteve a decisão do juiz Maurício Caetano Lourenço, da 1ª Vara do Trabalho de Magé, para condenar a empresa Rhizobium Consultoria Ambiental a pagar indenização de R$ 6 ...
91 Visualizações
02/05/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE DISPENSAR SEM MOTIVAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE DISPENSAR SEM MOTIVAÇÃO A Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), uma sociedade anônima de economia mista, pode dispensar funcionários sem justificar o motivo. A decisão é da 7ª Turma do TRT/...
101 Visualizações
02/05/2012

USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM

USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM Por ter sido obrigada durante o trabalho a usar camisetas que continham marcas de produtos, uma ex-funcionária do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. poderá receber uma indenização de R$5 mil...
97 Visualizações
02/05/2012

REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL

REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL A 2ª Turma do TRT/RJ decidiu pela inexistência de assédio moral na conduta da empresa Nexans Brasil S/A, que revistava as bolsas de seus funcionários e os fazia passar por aparelho e bastão ...
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02/05/2012

TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a convocação de candidata aprovada para cadastro de reserva em concurso público. De acordo com a 10ª Turma do TRT/RJ, a competência da Justiça...
99 Visualizações
02/05/2012

PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO

PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO O juiz do trabalho substituto da 49ª Vara do Trabalho, Glener Pimenta Stroppa, julgou procedente a ação condenando a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar um pastor expulso da congregação por te...
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