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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 08-Agosto .

30/08/2018

EMPRESA QUE DESCUMPRIU LEGISLAÇÃO EM OBRA FEITA HÁ QUASE DEZ ANOS É CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ), em ação civil pública ajuizada contra a empresa Jade's Revestimento e Pintura de Imóveis Lt...
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27/08/2018

COMPROVADO GRUPO ECONÔMICO, EMPRESA PODE SER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a inclusão no polo passivo da Franki BR Engenharia e Fundações LTDA. - EPP, durante a fase de execução, por considerá-la parte do mesmo grupo econômico da empresa condenada e...
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16/08/2018

TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem resolução do mérito um pedido de homologação de um acordo e...
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13/08/2018

AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma bancária do Itaú para afastar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 67,5 mil, imposto à trabalhadora...
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09/08/2018

 MANTIDO DESCONTO EM VERBAS RESCISÓRIAS POR MAU USO DO CELULAR CORPORATIVO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a restituir o valor de quase R$ 5 mil desc...
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06/08/2018

 EMPRESA DE TRANSPORTES QUE VENCEU LICITAÇÃO E USOU ESTRUTURA DE EMPREGADORA ANTERIOR É RECONHECIDA COMO SUCESSORA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Expresso Brasileiro Transportes LTDA, que alegava não ser responsável por débitos trabalhistas contraídos pela Viação Esperança, empresa que sucedeu n...
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02/08/2018

 BENS OFERTADOS À PENHORA DEVEM OBEDECER GRADAÇÃO LEGAL SOB PENA DE RECUSA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela empresa Cantina do Mimo São Francisco Ltda - ME contra a decisão da juíza Anelisa Marcos de Medeiros, em exercício na 7ª Vara do ...
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