Início do menu.
Início do conteúdo.

Legislação Ordinária

Voltar

Legislação Trabalhista

Legislação Trabalhista
Norma Assunto
Decreto 7944/2013 Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
Decreto 7943/2013 Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
Lei 12740/2012 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
Lei 12619/2012 Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências.
Lei 12551/2011 Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
Lei 12506/2011 Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.
Lei 12440/2011 Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei 12437/2011 Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Lei 12405/2011 Acrescenta § 6º ao Art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.
Lei 12347/2010 Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Lei 12275/2010 Altera a redação do inciso I do § 5o do art. 897 e acresce § 7 ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Lei 12023/2009 Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Lei 11925/2009 Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da CLT.
Lei 11788/2008 Dispõe sobre o estágio de estudantes e altera artigo 428 da CLT.
Lei 11770/2008 Prorrogação da licença-maternidade.
Lei 11648/2008 Altera artigos 589, 590, 591 e 593 da CLT.
Lei 11644/2008 Acrescenta artigo 442-A à CLT.
Lei 11603/2007 Altera Lei nº 10.101/00.
Lei 11491/2007 Criação do Fundo de Investimento do FGTS.
Lei 11496/2007 Processamento dos Embargos no TST.
Lei 11495/2007 Depósito prévio em ação rescisória.
Lei 10537/2002 Altera artigos da CLT sobre custas e emolumentos.
Lei 9842/1999 Lockout e Greve.
Lei 9715/1998 PIS-PASEP.
Lei 8866/1994 Depositário Infiel do FGTS.
Lei 8036/1990 FGTS.
Lei 7783/1989 Greve.
Lei 6019/1974 Trabalho Temporário.
Lei 5889/1973 Trabalhador Rural.
Lei 5584/1970 Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho e altera dispositivos da CLT.
Decreto-lei 779/1969 Aplicação de normas processuais trabalhistas a entes públicos.
Declaração da OIT Sobre os Princípíos e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu seguimento.
Base de Dados da OIT Sobre as normas internacionais do Trabalho (em espanhol).