Últimas Notícias

Voltar

Abertas as inscrições para a Semana Nacional da Execução Trabalhista

Imagem de fundo de um gol com uma bola de futebol. Ao centro está escrito Na cara do gol: vire o jogo e finalize o seu processo. 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 de 19 a 23 de Setembro
Data de criação: 15/8/2022 14:30:00

Começa nesta segunda-feira (15/8) e vai até o dia 31/8 o período de inscrições de processos em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), na fase de execução, para serem incluídos na pauta da 12ª edição Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), será realizado este ano de 19 a 23/9 e tem como principal objetivo solucionar os processos em fase de execução. 

Neste ano de Copa do Mundo, o slogan da Semana é “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Durante o período, magistrados, servidores das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam, em todo o país, para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações.

Como participar?

Para participar, as partes com processo na fase de execução em trâmite no TRT/RJ podem utilizar o sistema Quero Conciliar, via portal do Tribunal. Também é possível fazer a requisição por e-mail à Vara do Trabalho na qual o processo tramita ou ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc). No primeiro grau, o e-mail é cejusc-cap-1@trt1.jus.br e no segundo grau, cejusc-cap-2@trt1.jus.br. 

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT), desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, as audiências podem ser presenciais ou telepresenciais, a critério das partes.

Critérios para remessa ao Cejusc

Podem ser inscritos para remessa ao Cejusc processos que estejam com penhora: parcial e em espécie; de bem com valor próximo à execução e de imóvel ou outro bem de valor muito superior à execução. Também podem ser inscritos processos com execução de valor baixo; embargos à execução em valor próximo ao homologado; acordo descumprido para tentar repactuação; e processos de empresas que costumam fazer acordos.

Leilão unificado

Para a Semana Nacional de Execução, as Varas do Trabalho poderão encaminhar processos ao leilão unificado, organizado pela Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex). Além disso, as partes que possuam execuções com bens a leiloar podem requerer junto às Varas do Trabalho deste Regional o encaminhamento ao leilão.
 
Premiação das Varas de Trabalho

Além dos Tribunais Regionais, a edição de 2022 também premiará as Varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. Assim, para contemplar a política judiciária implementada pelo CSJT e para que o TRT/RJ alcance os melhores números possíveis na Semana, a Secretaria de Apoio à Efetividade (SAE) do TRT/RJ ressalta a importância da adesão das Varas do Trabalho, Caex, Cejusc e setor de Precatórios, para que concentrem esforços na ampliação das pautas de audiências de conciliação na fase de execução durante o evento. 

A unidade observa, ainda, que as unidades envolvidas devem buscar aumentar a efetividade em quesitos específicos que serão considerados pelo Tribunal Superior do Trabalho para a aferição dos números parciais e o cômputo global alcançados por cada Regional. São eles:

  • Acordos homologados: valor global e quantidade de acordos;
  • Audiências de conciliação em execução;
  • Leilões: maior número de leilões realizados; maior quantitativo de processos enviados para o leilão unificado; maior valor global de alienações judiciais;
  • Maior valor de arrecadação de INSS e IR;
  • Maior quantidade e valor de alvarás expedidos;
  • Maior quantidade de bloqueios feitos na semana e maior quantitativo de ordens efetuadas no sistema Sisbajud. 

Ao final da Semana Nacional da Execução no TRT/RJ, haverá a apresentação de um ranking das unidades envolvidas no evento com premiação em relação a cada quesito destacado acima.

 

assinatura SCC