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EXPEDIENTE EXTERNO SUSPENSO E PRAZOS PRORROGADOS NA 1ª E 6ª VT DE DUQUE DE CAXIAS, DE 11 A 18/11

Data de criação: 06/11/2019 11:27:00

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 165/2019, que suspende o expediente externo e prorroga os prazos nas 1ª e 6ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias, no período de 11 a 18/11.

A determinação levou em consideração as obras no fórum trabalhista do município e a alteração do leiaute de adequação ergonômica das unidades, o que inviabiliza o atendimento ao público e o desempenho das atividades de magistrados e servidores.

Os prazos judiciais dos processos que tramitam na 1ª e na 6ª VT de Duque de Caxias ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. Para não prejudicar o expediente interno, o ato autoriza os servidores das unidades a participarem, excepcionalmente, do regime de teletrabalho no período citado.

O Ato nº 165/2019 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 25/9.

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