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EXPEDIENTE SUSPENSO NA PRÓXIMA 3ªF (3/12) NAS VTs DE ITAGUAÍ

Data de criação: 29/11/2019 09:30:00

Na próxima terça-feira (3/12não haverá expediente nas duas Varas do Trabalho de Itaguaí, em razão do feriado em comemoração ao Dia de São Francisco Xavier, patrono da cidade. O feriado é regulamentado no município pela Lei 1.174/86.

Os prazos judiciais dos processos que tramitam nas unidades ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.

 

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