Início do menu.
Início do conteúdo.

Ultimas Notícias

Voltar

MIGRAÇÃO DE PROCESSOS SUSPENDE ATENDIMENTO E PRAZOS DA 15ª À 29ª VT/RJ

Data de criação: 07/11/2018 09:35:00

A  Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 176/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições, em meio físico e e-Doc, nas 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª e 29ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 13/11 a 30/11, em decorrência da migração dos processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizando-se o sistema de Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE) do sistema.

Durante o período de migração, não haverá atendimento ao público na secretaria das varas do trabalho mencionadas, excetuados a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

O Ato nº 176/2018 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 29/10. 

SOBRE A MIGRAÇÃO

A migração dos processos físicos em fase de liquidação e execução para o sistema eletrônico teve início no dia 4 de dezembro de 2017 no TRT/RJ e ocorrerá em todas as varas do trabalho, conforme cronograma e parâmetros estabelecidos no Ato nº 147/2017.

Após a migração, as petições deverão ser protocolizadas exclusivamente no PJe e não mais de forma física. Fica mantida a numeração do processo convertido e partes e representantes serão notificados por meio do DEJT. No sistema de acompanhamento de processos físicos (Sapweb) é lançado o andamento "convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico" e, a partir de então, toda a tramitação do processo passa a ser feita via PJe. Portanto, é imprescindível a habilitação do advogado no PJe. O advogado que ainda não tiver feito o seu cadastro, pode obter mais informações clicando aqui. O processo físico continua disponível no acervo da vara do trabalho até seu arquivamento definitivo.

O gerenciamento do processo de migração está sendo feito pelo Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico. A migração será realizada em todas as varas do trabalho do TRT/RJ, gradativamente.

Para mais informações, confira o fôlder elaborado sobre o assunto.

Os advogados também podem consultar o tópico de dúvidas mais frequentes sobre a migração.

Assinatura da AIC