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Nota de esclarecimento

Data de criação: 04/4/2021 21:17:00

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que as atividades do Regional, na capital e no interior do Estado do Rio de Janeiro, serão retomadas, a partir desta segunda-feira, 5/4, observadas as restrições previstas para a Etapa 1 do Plano de Gestão da Crise Covid-19, instituído pelo Ato Conjunto nº 14/2020.

A presidente do Tribunal, desembargadora Edith Tourinho, observa que o Decreto nº 48706, de 01/04/2021, do Município do Rio de Janeiro, impõe medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas em áreas públicas, mas não institui feriado no âmbito do Município.

Assim, servidores e magistrados seguem desobrigados do comparecimento pessoal às unidades judiciais ou administrativas a que estiverem vinculados, permanecendo em regime de trabalho remoto. Além disso, não serão realizados atos processuais de modo presencial e atendimento ao público externo.

No mesmo dia 5/4, voltam a fluir normalmente os prazos processuais dos feitos que tramitam em meio eletrônico, os quais se encontravam suspensos pelo Ato nº 28/2021, de 25/03/2021, no período de entre 26/03/2021 e 04/04/2021, em razão dos feriados instituídos e antecipados pela Lei nº 9224, de 24 de março de 2021, do Estado do Rio de Janeiro, e da Semana Santa (Lei nº 5010/1966).

 

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