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SEMANA DE EXECUÇÃO COMEÇA NA PRÓXIMA 2ªF (19/9)

Data de criação: 16/9/2016 10:37:00

Tem início, na próxima segunda-feira (19/9), a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro". Promovida pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) em âmbito nacional, a Semana vai até o dia 23/9 (sexta-feira) e tem como objetivo fomentar um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a iniciativa envolve Varas do Trabalho e a Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) - unidade do Regional que atua como suporte de inteligência às execuções. A Caep organizou uma pauta especial com 150 processos de primeiro grau e 100, de segundo, ao longo da semana. Na terça-feira (20/9) estão em pauta processos inclusos nos diversos Planos de Centralização de Execução (saiba mais, abaixo, sobre o assunto) para tentativa, junto às empresas beneficiárias, de antecipação de créditos a serem disponibilizados em rigorosa ordem cronológica.

A abertura da Semana de Execução no TRT/RJ, às 9h desta segunda-feira (19/9) no auditório do Fórum da Lavradio, será realizada pela presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, e pela gestora regional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a juíza Márcia Regina Leal Campos. Na sequência, a juíza vai ministrar uma palestra sobre a execução trabalhista e seus conceitos básicos, voltada para servidores. 

Entre os dias 19 e 23/9, servidores do Regional fluminense vão participar de um workshop que tem como objetivo a capacitação para a utilização avançada de ferramentas básicas de execução. A programação da atividade inclui a formação de grupos de estudos de caso por dia, para realização de pesquisa patrimonial em processos trabalhistas indicados pelos próprios participantes no ato da inscrição.

SOBRE O PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO

O Plano Especial de Execução é processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução do TRT/RJ e fica limitado às execuções das sentenças ou acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação do Ato. O Plano suspende o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidos em face da organização beneficiada.

A medida, além de proporcionar que a organização continue a funcionar regularmente, apesar de um alto grau de endividamento - ajudando a evitar, por exemplo, demissões -, beneficia aqueles que estão aguardando anos na Justiça Trabalhista o recebimento dos seus créditos. Recentemente, o TRT/RJ deferiu Plano Especial de Execução à Associação de Pais e Amigos Excepcionais - Apae-Rio.
 

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