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TRT/RJ DÁ INÍCIO AO IX FORUM GESTÃO JUDICIÁRIA

Data de criação: 17/1/2019 10:19:00

A Escola Judicial (EJ1) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu início, nesta quarta-feira (16/1), no auditório do prédio-sede, ao IX Fórum Gestão Judiciária. O evento, que prossegue até sexta-feira (18/1), reúne magistrados de primeiro e segundo grau do Regional fluminense com objetivo de discutir temas inerentes ao cotidiano profissional de juízes e desembargadores. Neste ano, esse tradicional espaço de reflexões recebeu, entre outros especialistas convidados, o jurista canadense Harry Arthurs, que proferiu a aula magna “O futuro do Direito do Trabalho”. 

Na abertura do evento, a vice-presidente do Regional fluminense, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, falou sobre o que ela considera um dos requisitos fundamentais para o exercício da magistratura: “Para julgar o ser humano, os juízes precisam ser cada vez mais humanos. O excesso de técnica pode distanciar o juiz deste ideal. É uma armadura a mais para afastá-los do drama de que o processo está impregnado”.

fotos da mesa de abertura e da palestra
À esquerda: mesa de abertura do IX Fórum Gestão Judiciária. A partir da esquerda: o presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), Otávio Amaral Calvet; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (MPT/RJ), Fábio Villela; o corregedor do TRT/RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto; a vice-presidente do Regional fluminense, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo; o desembargador do TRT/RJ Enoque Ribeiro dos Santos; o presidente do Comitê de Priorização do 1º grau do TRT/RJ, juiz José Mateus Alexandre Romano; e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Ronaldo da Silva Callado. À direita: o jurista e cientista social canadense Harry Arthurs e o desembargador do TRT/RJ Enoque Ribeiro dos Santos

 

Em seguida, o corregedor do TRT/RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto, abordou a gravidade dos recentes ataques à Justiça do Trabalho e da extinção do Ministério do Trabalho.

Também participaram da abertura do IX Fórum Gestão Judiciária o desembargador do TRT/RJ Enoque Ribeiro dos Santos, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Ronaldo da Silva Callado, o presidente do Comitê de Priorização do 1º grau do TRT/RJ, juiz José Mateus Alexandre Romano, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (MPT/RJ), Fábio Villela, e o presidente da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), o juiz Otávio Amaral Calvet.

O FUTURO DO DIREITO DO TRABALHO

O jurista e cientista social canadense Harry Arthurs proferiu a aula magna “O futuro do Direito do Trabalho”, observando que, na maioria dos países, o Direito do Trabalho está em declínio. Segundo ele, o sindicalismo está cada vez mais fraco (não conseguindo garantir condições de trabalho dignas), não há proposição de uma legislação favorável aos trabalhadores e as leis existentes há décadas, que foram conquistadas após muita luta, estão obsoletas e não são atualizadas. O especialista enfatizou também que, em diversos países do mundo, ministérios do trabalho foram reduzidos ou extintos e que os encaminhamentos de questões trabalhistas estão sendo realizados por outros ministérios.

O jurista acrescentou que não apenas os governantes estão indiferentes aos direitos dos trabalhadores. “A classe trabalhadora foi perdendo a identidade e não se considera mais uma classe produtora unida contra um adversário em comum. Ela se vê como consumidora, classe média, não apoia partidos que protegem seus interesses e concorda com as políticas de redução de seus direitos”, explicou.

Na visão do palestrante, a constitucionalização dos direitos do trabalho é um movimento que está ganhando força no mundo, com o objetivo de combater esse cenário desfavorável. “Com as constituições protegendo os direitos dos trabalhadores, os tribunais poderiam garanti-los e seria o fim da crise. Porém, as constituições não são escritas, nem interpretadas e muito menos aplicadas sozinhas”, esclareceu, observando que "direitos não caem do céu" e que diversos setores da sociedade que se mobilizaram e conseguiram gerar pressão social desfrutam de suas conquistas. “Injustiça dá origem à raiva, que gera coragem e as pessoas comuns começam a se mobilizar. A mobilização é bem sucedida quando os requerentes geram caos suficiente para promover a revisão do contrato social existente”, concluiu. 

PALESTRAS À TARDE: SAÚDE NO TRABALHO E PORTAL DO CONHECIMENTO

No período da tarde, a doutora em Psicologia Social da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Claúdia de Negreiros Magnus, falou sobre o tema saúde no trabalho. A especialista explicou que a alternância entre sofrimento e prazer é inerente à vida e listou situações que impactam de maneira negativa na saúde. “A sensação de que o trabalho não faz mais sentido e a ausência de espaços informais onde possam existir relações mais espontâneas são exemplos. Além disso, a definição de metas individuais inalcançáveis destroi a autoestima e prejudica o coletivo, acirrando a disputa dentro do mesmo ambiente”. Segundo a psicóloga, há estratégias individuais e coletivas que podem prevenir essas situações, entre elas, manter a capacidade de se indignar diante de situações absurdas e cooperar para a formação de relações solidárias entre colegas no ambiente de trabalho.

Em seguida, foi a vez do juiz-auxiliar da Corregedoria-Regional do TRT/RJ, André Gustavo Bittencourt Villela, apresentar uma importante ferramenta de gestão do conhecimento do Regional fluminense, que foi disponibilizada, para magistrados e servidores, na própria quarta-feira (16/1): o Portal do Conhecimento. O projeto estratégico, que desde 2018 recebeu o patrocínio da Corregedoria e da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ), abrangerá todas as áreas do Tribunal. “Nesta fase inicial, está voltado ao primeiro grau, visando facilitar o trabalho de seus usuários, que são magistrados e servidores de varas do trabalho. Ele organiza os conteúdos relacionados à atividade-fim por assunto, além de reunir, em um só espaço, informações úteis para o aprimoramento das atividades desempenhadas no dia a dia”, explicou. Mais informações sobre o projeto já estão disponíveis na intranet do TRT/RJ.


palestras
O juiz-auxiliar da Corregedoria Regional do TRT/RJ, André Gustavo Bittencourt Villela, e a psicóloga Claúdia de Negreiros Magnus, durante o IX Fórum Gestão Judiciária

Concluindo o primeiro dia do fórum, o juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bráulio Gabriel Gusmão, abordou o conceito de Inteligência Artificial (IA) aplicada à Justiça do Trabalho. Cerca de 90% dos dados digitais do planeta foram gerados nos últimos dois anos e, a partir 2020, esse universo irá dobrar de tamanho a cada dois anos. De acordo com o magistrado, a IA é uma ciência que mistura estatística e gestão de dados. Ele explicou que o Judiciário, como grande produtor de dados, fará uso cada vez maior da ferramenta para atividades rotineiras, dando como exemplo o Sistema de Automatização de Penhoras On-line (Poti), ainda em testes, que aplica todas as rotinas do Bacenjud automaticamente. “Também há, no TRT de Roraima, um algoritmo que sugere textos para despachos e decisões. No TRT/PR, outro algoritmo faz a previsão da possibilidade de acordos. A aplicação da IA será cada vez maior nos próximos anos”, finalizou.  

Nesta quinta-feira (17/1), segundo dia do evento, estão programadas cinco oficinas que abordarão diversos temas. Na sexta-feira (18/1), haverá, pela manhã, uma palestra sobre grandes litigantes e, pela tarde, serão realizadas mais quatro oficinas. Confira a programação desta sexta-feira (18/1).


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