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TRT/RJ E MPT/RJ DISCUTEM TOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Data de criação: 29/11/2019 17:37:00

foto palestraO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio do Programa Trabalho Seguro, e o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ) promoveram, nesta sexta-feira (29/11), no prédio-sede, o seminário "Religião: uma conversa de respeito". O evento teve como objetivo discutir o respeito às diversas formas de expressão religiosa como forma de tornar o ambiente de trabalho mais saudável e propício à qualidade de vida dos trabalhadores.

Durante a abertura, o vice-presidente no exercício regimental da Presidência do Regional fluminense, desembargador Cesar Marques de Carvalho, ressaltou a importância do tema do evento como uma maneira de aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade. Enfatizou a importância da segurança do trabalho para a redução da exposição do trabalhador a condições inadequadas e, consequentemente, para manutenção da sua integridade física, psicológica e social, evitando uma série de problemas jurídicos e reduzindo o número de ações ajuizadas. “Dependendo da natureza do serviço, dos horários e dias de funcionamento da empresa, da religião do empregado e do empregador, poderá haver limitações ou exposições indevidas. Por exemplo, se a religião impõe ao trabalhador uma maneira de se vestir e o ambiente de trabalho quer ser moderno, o empregado fica em uma situação complicada”, observou.

O gestor do Programa Trabalho Seguro no TRT/RJ, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, destacou a importância de se debater diversos assuntos com o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho e que o tema "religião" não poderia ser uma exceção, pois também impacta o ambiente laboral. “Vivemos em uma sociedade onde as pessoas passam parte substancial de suas vidas no local de trabalho, tornando este ambiente fundamental na vida do trabalhador. Somos seres sociais, não vivemos isolados, portanto, levamos nossa vivência religiosa para o ambiente laboral, causando, muitas vezes, alguns desentendimentos”, explicou.

Também participaram da abertura a presidente da Comissão Socioambiental do MPT/RJ, procuradora Cynthia Maria Simões Lopes, idealizadora do evento, e o procurador-chefe do MPT/RJ, João Batista Berthier, que ressaltou a importância da atuação do Estado e das instituições religiosas no fomento à convivência harmônica no ambiente de trabalho. Segundo ele, a ideia de religião pressupõe união, integração, compreensão, mas, muitas vezes, acaba sendo fonte de conflitos no ambiente de trabalho.

PALESTRAS

A mestre em Teologia Sistemática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) Beatriz Gross afirmou, durante sua palestra, ser necessário que a sociedade incorpore não apenas a tolerância religiosa, mas a convivência religiosa. “Tolerar é pouco, pois tolerância subentende superioridade, acreditar que uma determinada ideia é melhor que a outra. Conviver necessariamente pressupõe respeito”, explicou.

A palestrante destacou que a intolerância religiosa é fruto de um longo processo histórico, mesmo com todos os avanços das políticas públicas e projetos para assegurar a liberdade de expressão e culto. Beatriz Gross também apresentou dados do Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo - produzido pela instituição Aid to the Church in Need (ACN) em 196 países – que revelam que, em 2016, houve 759 denúncias de intolerância religiosa no Brasil, incluindo agressões verbais, físicas e depredação de espaços sagrados. Em 19% dos casos, as vítimas eram ligadas à umbanda e ao candomblé. Já as pessoas ligadas a outras religiões de matriz africana representam 4,35% das agressões. Os espíritas somam 4,22% das denúncias.

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À esquerda, o subprocurador-geral do trabalho (MPT) Manoel Jorge e Silva Neto e, à direita, a teóloga Beatriz Gross

“As maiores vítimas são sempre as religiões de matrizes africanas, o que nos leva a questionar se o preconceito é realmente religioso ou se envolve também etnia e fatores econômicos”, ponderou. A teóloga concluiu a palestra explicando que o caminho para a convivência harmônica é o diálogo, além da educação religiosa das crianças e a aprendizagem sobre como conviver com o diferente.

Em sua palestra, o subprocurador-geral do trabalho (MPT) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Manoel Jorge e Silva Neto, afirmou que a liberdade de religião é um direito fundamental ainda carente de teorização. “Como explicar, por exemplo, a recusa sistemática à compensação de jornada dos adventistas do sétimo dia?”, indagou.

Ainda de acordo com o palestrante, a liberdade religiosa possui três desdobramentos, que são a liberdade de crença (e de não crença), de culto e de organização religiosa. “A liberdade de crença é o direito que a pessoa tem de crer e professar sua crença e a liberdade de não crença é o direito da pessoa não crer e professar a sua descrença. Ou seja, eu creio, mas tenho que tolerar quem não crê”, esclareceu. O subprocurador-geral prosseguiu afirmando que a liberdade de culto, no Brasil, sempre foi uma controvérsia, pois muitos cultos de matriz africana foram reprovados pelo poder público, no Brasil, sendo considerados desrespeitosos aos bons costumes por envolverem, por exemplo, o sacrifício de animais.

Manoel Jorge e Silva Neto afirmou ainda que o mau exercício da liberdade religiosa (como a exploração da boa fé de fiéis) não significa que a liberdade deve ser extinta. Além disso, declarou que os maiores crimes da humanidade foram causados pela intolerância religiosa.

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