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TRT/RJ promove conversa on-line com jovens aprendizes no aniversário de 30 anos do ECA

Data de criação: 14/7/2020 10:57:00
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de existência nesta segunda-feira (13/7). Para comemorar a data e também dar continuidade ao projeto "JT de Portas Abertas" durante a pandemia, o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT/RJ) promoveu, na manhã desta segunda-feira (13/7), um bate-papo, por meio de videoconferência, com os jovens aprendizes da instituição formadora Camp Mangueira, sobre o tema 30 anos do ECA.

Além dos jovens aprendizes, participaram do debate professores do Camp Mangueira e a juíza do trabalho e gestora regional de primeiro grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT/RJ, Adriana Leandro de Sousa Freitas. Antes de iniciar o bate-papo, a magistrada ressaltou os avanços trazidos pelo ECA, sua importância atual para as crianças e adolescentes e o que ainda precisa ser melhorado. 

Segundo a juíza do trabalho, antes do ECA existir, as crianças e adolescentes não eram vistos pela sociedade como cidadãos dignos de direitos. “Foi o ECA que determinou que o respeito à criança e ao adolescente deve ser integral, independente de raça, cor, classe social e outros fatores. Estabeleceu também que a família, a sociedade e o Estado são os responsáveis pelo respeito a esses direitos”, declarou.

Além disso, a magistrada citou a obrigatoriedade de vacinação, criação dos conselhos tutelares, incentivo à prática de esporte e ampliação do conceito de família (para facilitar que as crianças e adolescentes sem lar pudessem ter um) como os principais avanços trazidos pelo ECA. Por outro lado, a juíza Adriana enfatizou que o ECA avançou muito pouco em relação às medidas sócio-educativas de jovens infratores. Ela também lembrou que a aprendizagem é uma das formas mais brilhantes de tirar as crianças e adolescentes do trabalho precoce.

Em seguida, a magistrada deu início à conversa com os jovens aprendizes questionando uma série de temas relacionados às suas realidades, como: o papel do Estado, da família, da escola e da sociedade em suas vidas e formações, quais os maiores desafios enfrentados, entre outras questões.

Na opinião do jovem aprendiz Victor Hugo Thomé de Oliveira, o Estado não faz sua parte, desrespeitando o que foi determinado pelo ECA. “O governo não ajuda, há muitas crianças nas ruas trabalhando, sem assistência e o governo deveria dar mais atenção, monitorar essas crianças e dar mais assistência, colocá-las em abrigos. A escola também deveria dialogar mais com as crianças e os jovens porque, muitas vezes, os pais não fazem isso”, afirma.

A jovem aprendiz Karem Gomes de Faria tem uma opinião parecida. “A criança não está trabalhando na rua, vendendo bala porque quer e sim porque não teve oportunidade e quer ajudar a família”, declara. A jovem também enfatiza que os pais deveriam acompanhar mais seus filhos na internet, porque as crianças não têm maldade suficiente para perceber os perigos que existem na rede mundial de computadores.

O projeto JT de Portas Abertas é uma iniciativa da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA) do TRT/RJ, com o objetivo de tornar o Tribunal acessível a estudantes e cidadãos em geral que queiram aprender sobre o funcionamento e a estrutura da Justiça do Trabalho. Nos últimos anos, o projeto tem contato com o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT/RJ, que promove a visita de jovens aprendizes a unidades do Regional.

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