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NOTA DE ESCLARECIMENTO: VERSÃO NACIONAL DO PJe APRESENTA INSTABILIDADE E TRT/RJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

pessoa digitando em um teclado e a expressão comunicado
Data de criação: 11/7/2019 13:21:00

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que a versão 2.4.0 do sistema PJe disponibilizada na segunda-feira (8/7) vem apresentando problemas e instabilidades que não se manifestaram nos testes prévios à implantação. A instabilidade acontece na versão nacional do sistema disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e afeta o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que também está instalando a nova versão de forma piloto. 

Entre outras funcionalidades, a instabilidade alcança a anexação e assinatura de documentos, a conferência de alvarás pelas agências bancárias, a realização de audiências, o download de processos e a conferência de ofícios para habilitação ao seguro-desemprego.

O TRT/RJ, em conjunto com o CSJT e os demais Regionais responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, estão trabalhando incansavelmente na solução dos problemas. A cada dia, correções vêm sendo implementadas com o objetivo de que o sistema funcione dentro da normalidade.

SUSPENSÃO DE PRAZOS

Em função dos problemas apresentados, a Presidência do TRT/RJ editou o Ato nº 115/2019, que suspende os prazos dos processos que tramitam no PJe, em primeiro e segundo graus, nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de julho de 2019.

Também está suspensa a contagem dos prazos dos magistrados de primeira e de segunda instâncias para prolação das decisões e sentenças, exclusivamente com relação aos processos em trâmite no PJe, nas mesmas datas.

Os prazos que iniciam ou terminam nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O Ato nº 115/2019 determina a manutenção das audiências em processos que tramitam no sistema, marcadas para as referidas datas, desde que possível a apresentação de defesa e documentos por meio do PJe, e para fins de negociação e celebração de acordos, ficando autorizada a lavratura de termo de conciliação de forma física, para posterior digitalização e juntada aos autos eletrônicos.

A certidão de indisponibilidade pode ser obtida no endereço https://www.trt1.jus.br/web/guest/pje/certidao-de-indisponibilidade.

Também é possível acessar a certidão pelo calendário do portal do TRT/RJ.

ASSINATURA AIC