Início do menu.
Início do conteúdo.

Acórdãos: Fonte de conhecimento

A Justiça do Trabalho, destacando-se por uma atuação que se fez notar por todos os segmentos da sociedade brasileira, produziu uma massa documental que constitui importante fonte para o entendimento da História do Direito e da Justiça no país.
 
A abrangência dessa massa documental possibilita buscar desde a compreensão da história dos seus operadores no campo estrito do Direito até a reconstrução do passado administrativo das organizações judiciárias, nos marcos teórico-metodológicos da renovada área da História Política. Cabe mencionar que, com a difusão de novos campos de investigação nas Ciências Humanas, avultam-se as qualidades de amostragem social dessa documentação.
 
A partir da análise de suas informações, podemos conhecer as formas de exercício de poder e as responsabilidades do Estado perante as iniciativas dos trabalhadores na defesa de seus direitos;  inferir como se davam as relações de trabalho na sociedade e, ainda, esquadrinhar a gama de relações que as pessoas tinham com a Justiça, especialmente no tocante ao processo de formação de um mercado de trabalho no Brasil.
 
         Neste acervo documental, os acordãos constituem item importante. 
 
Na acepção da linguagem do Direito, 'Acórdão' corresponde a uma decisão tomada coletivamente pelos tribunais.  Segundo De Placido e Silva (2004, p. 56)  "A denominação vem do fato de serem todas as sentenças ou decisões proferidas pelos tribunais, na sua conclusão definitiva ou final, precedidas do verbo 'acordam', que bem representa a vontade superior do poder, ditando o seu veredito."  
 
Sob o ponto de vista arquivístico, os acórdãos representam o produto mais elaborado do funcionamento institucional dos tribunais, cujo sentido de origem deve ser mantido de forma estável.
 
Pelo prisma das demais ciências sociais, o acórdão é um documento cujas informações ultrapassam a esfera do funcionamento da instituição que o produziu, na medida em que propicia a construção de conhecimentos de ordens diversas daquelas para as quais foi gerado, conforme os interesses de pesquisa e os sistemas de significação das diferentes disciplinas das ciências humanas.
 
No intuito da preservação da memória institucional e da História, a Seção de Gestão de Memorial selecionou e digitalizou alguns acórdãos deste TRT/RJ em seus primeiros decênios.  Constituem amostras de fontes documentais de pesquisa, os quais disponibilizamos abaixo: