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Regulamento

Regulamento

  1. O acesso ao acervo será facultado na forma de consulta orientada, de retirada de material para fotocópia (de acordo com a lei vigente) e/ou de empréstimo domiciliar;
  2. Os usuários que não forem Juízes ou servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região terão o acesso limitado a consultas in loco e à retirada de material para reprodução, ficando o atendimento condicionado à prévia apresentação de documento de identificação que, no caso de retirada de material, ficará retido até a devolução do mesmo;
  3. A todos os usuários será assegurado o acesso às obras do acervo, desde que observadas as seguintes normas:
    • O horário de atendimento, afixado em lugar visível, deverá ser rigorosamente observado, não sendo permitida a permanência de usuários fora deste horário;
    • Os usuários deverão manter-se em silêncio na Sala de Leitura da Biblioteca;
  4. A consulta às obras do acervo obedecerá aos seguintes critérios:
    • Será livre o acesso às estantes da Sala de Leitura;
    • Com o auxílio de funcionário da unidade, os usuários poderão consultar a base de dados da Biblioteca;
    • É vedado o acesso dos usuários às estantes do armazém de livros;
  5. É facultada aos usuários a retirada de material para fins de reprodução, obedecendo os seguintes critérios:
    • Os juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região poderão retirar material para reprodução com devolução imediata, bastando para tal o registro, por funcionário da Biblioteca, de sua identificação funcional no livro de carga.
    • Os usuários não pertencentes aos quadros do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ficam obrigados à apresentação de documento de identidade, que ficará retido até a devolução do material retirado.
  6. Para o empréstimo domiciliar, observando-se o limite máximo de 2 (duas) obras de cada vez, obedecidos os seguintes prazos: 
    • De 10 (dez) dias para livros, renovável por mais dois períodos idênticos, caso a obra não esteja sendo solicitada por outro usuário. A renovação deverá ser feita na Biblioteca, com apresentação do livro e assinatura do cartão de empréstimo.
    • De 3 (três) dias para periódicos, não podendo ser renovado.
    • De 2 (dois) dias para as fichas de Legislação e Diários Oficiais, sendo vedada a renovação.
  7. O empréstimo domiciliar será caracterizado pela assinatura do Cartão de Empréstimo, assumindo o usuário a responsabilidade pela guarda, conservação e devolução da obra.
  8. É terminantemente proibido rasurar, sublinhar ou danificar a obra emprestada.
  9. O atraso na devolução da obra acarretará suspensão temporária do leitor, por período idêntico ao atraso.
  10. Em caso de extravio ou destruição da obra emprestada, o usuário fica obrigado a repô-la, no prazo máximo de 30 dias.
  11. As obras de referência, assim considerados os Códigos, Dicionários, Coleções de Leis e similares, não serão objeto de empréstimo domiciliar.
  12. O empréstimo entre Bibliotecas poderá ser efetuado, mediante requisição formalizada através de ofício, pelo prazo de 10 (dez) dias, aplicando-se, nessa hipótese, o disposto no presente regulamento.