Serviços de Comunicação, Informação e Pesquisa
Acesso à Informação
Recebimento de pedidos de acesso à informação
Requisitos e Documentos Necessários
Identificação pessoal e especificação da informação requerida (art. 10 da Lei nº 12.527/11 e § 1º do art. 4º da Res. 107/12 do CSJT) e endereço físico ou eletrônico do requerente (inciso IV do art. 12 do Dec. 7724/12).
Canais de acesso
Presencial:
Ouvidoria Av. Pres. Antônio Carlos, 251/Terreo - Castelo – Rio de Janeiro-RJ
Telefones:
(21) 2262-1579, 2380-6847/6848.
Cartas:
Ouvidoria Av. Pres. Antônio Carlos, 251/Terreo - Castelo – Rio de Janeiro-RJ – CEP 20.020-010.
Urnas: Disponíveis nos prédios da Lavradio e Gomes Freire.
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato, se a informação estiver disponível. Se este não for o caso, até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.(art. 11, caput e § § 1º e 2º da Lei nº 12.527/2011).
Acórdãos (consulta, pesquisa, cópia ou conferência)
Conferência com o original de cópia de acórdãos físicos
Requisitos e Documentos Necessários
Documento de identidade ou Carteira da OAB, cópia legível do acórdão e comprovante de pagamento dos emolumentos GRU).
Canais de acesso
Presencial:
Seção de Arquivo 3 (SECTAR-3) Rua Dr. Celestino, 50 Centro – Niterói-RJ.
Telefone:
(21) 2721-0607
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Consulta, pesquisa e cópia de acórdãos físicos
Requisitos e Documentos Necessários
Nº do processo.
Data de julgamento (publicados entre 1941 a 31/08/1994) ou Data de publicação (após 1/9/1994 até 2010).
Para cópia, documento de identificação com foto.
Canais de acesso
Presencial:
Seção de Arquivo 3 (SECTAR-3) Rua Dr. Celestino, 50 Centro – Niterói-RJ.
Telefone:
(21) 2721-0607
E-mail:
sectar-3@trt1.jus.br
A partir de 2006 alguns acórdãos passaram a ser disponibilizados via internet, após 2010 a publicação eletrônica passou a ser obrigatória. Portanto, no período de 2006 a 2010 é necessário verificar se o acórdão é físico ou eletrônico.
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato, observando a quantidade e disponibilidade dos acórdãos (Presencial e telefone)
- Até 3 dias úteis para início do atendimento (E-mail)
Consulta de acórdãos em meio digital
Requisitos e Documentos Necessários
Acesso à Internet.Canais de acesso
Jurisprudência > Consulta Acórdãos ou Biblioteca Digital.
A partir de 2006 alguns acórdãos passaram a ser disponibilizados via internet, após 2010 a publicação eletrônica passou a ser obrigatória. Portanto, no período de 2006 a 2010 é necessário verificar se o acórdão é físico ou eletrônico.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Biblioteca/Jurisprudência/Legislação
Consulta ao catálogo, disponibilização do acervo e orientação para pesquisa
Requisitos e Documentos Necessários
Autor, título e/ou assunto da obra ou pesquisa.
Dados do ato normativo pretendido.
Canais de acesso
Presencial:
Biblioteca Ministro Carvalho Junior - Rua do Lavradio, 132/ 5º andar - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20230-070.
Telefones: 2380-5637/5631/ 5606/ 5607
(21)
E-mail:
biblioteca@trt1.jus.br
Ressaltamos que o atendimento ao público na biblioteca está limitado a parte do acervo disponibilizado apenas a magistrados e servidores , até a mudança para local definitivo.
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Presencial e telefone: imediato E-mail: 1 dia útil
— 5 Itens por Página
