Serviços de Comunicação, Informação e Pesquisa
Acesso à Informação
Recebimento de pedidos de acesso à informação
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato, se a informação estiver disponível. Se este não for o caso, até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.(art. 11, caput e § § 1º e 2º da Lei nº 12.527/2011).
Acórdãos (consulta, pesquisa, cópia ou conferência)
Conferência com o original de cópia de acórdãos físicos
Requisitos e Documentos Necessários
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Consulta, pesquisa e reprodução de acórdãos físicos
Requisitos e Documentos Necessários
Nº do processo.
Data de julgamento (publicados entre 1941 a 31/08/1994) ou Data de publicação (após 1/9/1994 até 2010). Documento de identificação com foto (atendimento presencial).
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato, observando a quantidade e disponibilidade dos acórdãos (Presencial e telefone). Até 3 dias úteis para início do atendimento (E-mail)
- Até 3 dias úteis para início do atendimento (E-mail)
Consulta de acórdãos em meio digital
Requisitos e Documentos Necessários
Acesso à Internet.Canais de acesso
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Imediato
Biblioteca/Jurisprudência/Legislação
Biblioteca/Jurisprudência/Legislação - Consulta ao catálogo, disponibilização do acervo e orientação para pesquisa
Requisitos e Documentos Necessários
Autor, título e/ou assunto da obra ou pesquisa.
Dados do ato normativo pretendido.
Canais de acesso
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 15h30.
Prazo para cumprimento do Serviço:
- Presencial e telefone: imediato
