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Serviços de Comunicação, Informação e Pesquisa

Acesso à Informação

Recebimento de pedidos de acesso à informação

Requisitos e Documentos Necessários

Identificação pessoal e especificação da informação requerida (art. 10 da Lei nº 12.527/11 e § 1º do art. 4º da Res. 107/12 do CSJT) e endereço físico ou eletrônico do requerente (inciso IV do art. 12 do Dec. 7724/12).

Canais de acesso


Presencial: 
Ouvidoria Av. Pres. Antônio Carlos, 251/4º andar Castelo – Rio de Janeiro-RJ Na 5ª feira das 10h às 16h: Gabinete Executivo Rua do Lavradio, 132/10º andar Centro – Rio de Janeiro-RJ.
 
Telefones:
(21) 2262-1579, 2380-6847/6848.
 
Cartas:
Ouvidoria Av. Pres. Antônio Carlos, 251/4º andar Castelo – Rio de Janeiro-RJ – CEP 20.020-010.
 
Urnas: disponíveis nos prédios da Lavradio e Gomes Freire.

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 16h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato, se a informação estiver disponível. Se este não for o caso, até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.(art. 11, caput e § § 1º e 2º da Lei nº 12.527/2011).

Acórdãos (consulta, pesquisa, cópia ou conferência)

Conferência com o original de cópia de acórdãos físicos

Requisitos e Documentos Necessários

Documento de identidade ou Carteira da OAB, cópia legível do acórdão e comprovante de pagamento dos emolumentos GRU).

Canais de acesso


Presencial:
Seção de Arquivo 3 (SECTAR-3) Rua Dr. Celestino, 50 Centro – Niterói-RJ.
Telefone:
(21) 2721-0607

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 16h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Consulta, pesquisa e cópia de acórdãos físicos

Requisitos e Documentos Necessários

Nº do processo.
Data de julgamento (publicados entre 1941 a 31/08/1994) ou Data de publicação (após 1/9/1994 até 2010).
Para cópia, documento de identificação com foto.

Canais de acesso


Presencial:
Seção de Arquivo 3 (SECTAR-3) Rua Dr. Celestino, 50 Centro – Niterói-RJ.
Telefone:
(21) 2721-0607
E-mail:
sectar-3@trt1.jus.br
A partir de 2006 alguns acórdãos passaram a ser disponibilizados via internet, após 2010 a publicação eletrônica passou a ser obrigatória. Portanto, no período de 2006 a 2010 é necessário verificar se o acórdão é físico ou eletrônico.

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 16h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato, observando a quantidade e disponibilidade dos acórdãos (Presencial e telefone)
  • Até 3 dias úteis para início do atendimento (E-mail)

Consulta de acórdãos em meio digital

Requisitos e Documentos Necessários

Acesso à Internet.

Canais de acesso


Jurisprudência > Consulta Acórdãos ou Biblioteca Digital.
A partir de 2006 alguns acórdãos passaram a ser disponibilizados via internet, após 2010 a publicação eletrônica passou a ser obrigatória. Portanto, no período de 2006 a 2010 é necessário verificar se o acórdão é físico ou eletrônico.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Imediato

Biblioteca/Jurisprudência/Legislação

Consulta ao catálogo, disponibilização do acervo e orientação para pesquisa

Requisitos e Documentos Necessários

Autor, título e/ou assunto da obra ou pesquisa.
Dados do ato normativo pretendido.

 

Canais de acesso


Presencial:
Biblioteca Ministro Carvalho Junior Av. Pres. Antônio Carlos, 251/Térreo Centro - Rio de Janeiro-RJ.
Telefones:
(21) 2380-6830/6821/6321
E-mail:
biblioteca@trt1.jus.br

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 16h30.

Prazo para cumprimento do Serviço:

  • Presencial e telefone: imediato E-mail: 1 dia útil

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