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Certidão de Feitos Trabalhistas

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE FEITOS TRABALHISTAS

INSTRUÇÕES



Senhor Usuário,

A certidão de feitos elenca os processos trabalhistas físicos e/ou eletrônicos distribuídos em nome de uma pessoa, em um determinado período de tempo.

Para requerê-la basta imprimir e preencher o requerimento anexado na página e pagar a Guia de Recolhimento da União - GRU (link abaixo).

Preenchimento Requerimento:

  • Informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992;

Ao requerer a certidão, o sistema informará os processos ajuizados a partir daquele ano solicitado. Se existir processo em nome do pesquisado em andamento em ano anterior ao pesquisado, o processo não aparecerá na certidão.

  • Informe nome e CPF/CNPJ do pesquisado;
  • Finalidade da certidão: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros;
  • Selecionar a opção desejada quanto à situação em que se encontram os processos: só “em andamento” ou “em andamento e arquivados”.
  • Selecionar a opção desejada quanto a sua localização de acordo com o grau em que se encontram: “em 1º grau”; “em 2º grau” ou em ambos “1º e 2º graus”.
  • Imprimir 2 vias do requerimento (uma do requerente outra para o TRT)


CUSTO: Calculado pelo número de folhas emitidas. Cada folha: R$ 5,53 pagos por GRU

Pagamento Mínimo: R$5,53 pagos no ato da protocolização do requerimento.

Em caso de certidões com mais de 1(uma) folha – O valor deve ser complementado por nova GRU e comprovado no ato de retirada da certidão.

Preenchimento da GRU:

  • Unidade Gestora: 080009
  • Gestão: 00001 - Tesouro Nacional
  • Código do Recolhimento: 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).
  • Clicar em AVANCAR
  • "Número do Processo/Referência" - código da unidade gestora – 080009
  • CPF/CNPJ do requerente
  • Nome do requerente
  • Valor: (mínimo de R$5,53) Se forem 2 ou mais pesquisados – Multiplicar R$ 5,53 x o número de pesquisados
  • Valor total: Repetir Valor total
  • Clicar em EMITIR EM GRU
  • Imprimir 2 vias da GRU (uma delas fica com o Banco e a outra será entregue junto com o requerimento)

    PAGAMENTO: Somente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil
     

Local de protocolização do requerimento: DIJUR – Divisão de Apoio ao Jurisdicionado

Endereço: Rua do Lavradio nº 132, prédio anexo – Térreo

Prazo para retirada da certidão: 03 dias úteis a contar do dia seguinte à entrega do requerimento.

 

 

Links: