Certidão de Feitos Trabalhistas
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE FEITOS TRABALHISTAS
INSTRUÇÕES
Senhor Usuário,
A certidão de feitos elenca os processos trabalhistas físicos e/ou eletrônicos distribuídos em nome de uma pessoa, em um determinado período de tempo.
Para requerê-la basta imprimir e preencher o requerimento anexado na página e pagar a Guia de Recolhimento da União - GRU (link abaixo).
Preenchimento Requerimento:
- Informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992;
Ao requerer a certidão, o sistema informará os processos ajuizados a partir daquele ano solicitado. Se existir processo em nome do pesquisado em andamento em ano anterior ao pesquisado, o processo não aparecerá na certidão.
- Informe nome e CPF/CNPJ do pesquisado;
- Finalidade da certidão: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros;
- Selecionar a opção desejada quanto à situação em que se encontram os processos: só “em andamento” ou “em andamento e arquivados”.
- Selecionar a opção desejada quanto a sua localização de acordo com o grau em que se encontram: “em 1º grau”; “em 2º grau” ou em ambos “1º e 2º graus”.
- Imprimir 2 vias do requerimento (uma do requerente outra para o TRT)
CUSTO: Calculado pelo número de folhas emitidas. Cada folha: R$ 5,53 pagos por GRU
Pagamento Mínimo: R$5,53 pagos no ato da protocolização do requerimento.
Em caso de certidões com mais de 1(uma) folha – O valor deve ser complementado por nova GRU e comprovado no ato de retirada da certidão.
Preenchimento da GRU:
- Unidade Gestora: 080009
- Gestão: 00001 - Tesouro Nacional
- Código do Recolhimento: 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).
- Clicar em AVANCAR
- "Número do Processo/Referência" - código da unidade gestora – 080009
- CPF/CNPJ do requerente
- Nome do requerente
- Valor: (mínimo de R$5,53) Se forem 2 ou mais pesquisados – Multiplicar R$ 5,53 x o número de pesquisados
- Valor total: Repetir Valor total
- Clicar em EMITIR EM GRU
- Imprimir 2 vias da GRU (uma delas fica com o Banco e a outra será entregue junto com o requerimento)
PAGAMENTO: Somente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil
Local de protocolização do requerimento: DIJUR – Divisão de Apoio ao Jurisdicionado
Endereço: Rua do Lavradio nº 132, prédio anexo – Térreo
Prazo para retirada da certidão: 03 dias úteis a contar do dia seguinte à entrega do requerimento.