Certidão de Feitos Trabalhistas
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE FEITOS TRABALHISTAS
AVISO
Em virtude da proliferação do COVID-19 e por determinação do Ato nº 02/2020 da Presidência deste TRT, a DIJUR, em caráter excepcional, estará recebendo os pedidos de certidão através do seguinte e-mail:
Para tanto, basta o encaminhamento do formulário devidamente preenchido ou, se preferir, informar no corpo do próprio e-mail todos os dados necessários da pessoa desejada para a emissão da certidão.
Durante o período em que não houver atendimento presencial na unidade DIJUR, a certidão encaminhada por e-mail será gratuita.
18/3/2020
Senhor Usuário,
A certidão de feitos elenca os processos trabalhistas físicos e/ou eletrônicos distribuídos em nome de uma pessoa, em um determinado período de tempo.
Para requerê-la basta imprimir e preencher o requerimento anexado na página e pagar a Guia de Recolhimento da União - GRU (link abaixo).
Preenchimento Requerimento:
- Informe o período a ser pesquisado sabendo que o distribuidor foi informatizado em junho de 1992;
Ao requerer a certidão, o sistema informará os processos ajuizados a partir daquele ano solicitado. Se existir processo em nome do pesquisado em andamento em ano anterior ao pesquisado, o processo não aparecerá na certidão.
- Informe nome e CPF/CNPJ do pesquisado;
- Finalidade da certidão: explicar o motivo da solicitação, ex: Venda de imóvel, Concurso Público, Licitações entre outros;
- Selecionar a opção desejada quanto à situação em que se encontram os processos: só “em andamento” ou “em andamento e arquivados”.
- Selecionar a opção desejada quanto a sua localização de acordo com o grau em que se encontram: “em 1º grau”; “em 2º grau” ou em ambos “1º e 2º graus”.
- Imprimir 2 vias do requerimento (uma do requerente outra para o TRT)
CUSTO: Calculado pelo número de folhas emitidas. Cada folha e por grau de Jurisdição: R$ 5,53 pagos por GRU
Pagamento Mínimo: R$5,53 recolhidos por nome pesquisado e por grau no ato da protocolização.
Em caso de certidões com mais de 1(uma) folha – O valor deve ser complementado por nova GRU e comprovado no ato de retirada da certidão.
Preenchimento da GRU:
- Unidade Gestora: 080009
- Gestão: 00001 - Tesouro Nacional
- Código do Recolhimento: 18.770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB).
- Clicar em AVANCAR
- "Número do Processo/Referência" - código da unidade gestora – 080009
- CPF/CNPJ do requerente
- Nome do requerente
- Valor: (mínimo de R$5,53) Se forem 2 ou mais pesquisados – Multiplicar R$ 5,53 x o número de pesquisados
- Valor total: Repetir Valor total
- Clicar em EMITIR EM GRU
- Imprimir 2 vias da GRU (uma delas fica com o Banco e a outra será entregue junto com o requerimento)
PAGAMENTO: Somente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil
Locais de protocolização do requerimento de 1º e 2º graus:
CAPITAL:
DIJUR – Divisão de Apoio ao Jurisdicionado
Endereço: Rua do Lavradio nº 132, prédio anexo – Térreo
INTERIOR DO ESTADO:
DIVAP - Divisão de Apoio às Varas do Trabalho
Endereços:
DIVAP Campos dos Goytacazes - Av. Tenente Coronel Cardoso, 517, 5º andar Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - 28.010-801
DIVAP Duque de Caxias: Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 , 6º andar - Duque de Caxias - RJ - 25.071-182
DIVAP Macaé: Avenida Nossa Senhora da Glória, 1181 , 7º andar, Praia Campista - Macaé - RJ
DIVAP Nova Iguaçu: Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 , Térreo - Nova Iguaçu - RJ - 26.210-190
DIVAP Niterói: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 , Térreo e 2º andar - Niterói - RJ - 24.020-075
DIVAP São Gonçalo: Rua Lourenço Abrantes, 59 , Térreo - São Gonçalo - RJ - 24.440-420
DIVAP São João de Meriti: Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n , Térreo, Parque Rio Branco - São João de Meriti - RJ - 25.555-651
DIVAP Volta Redonda: Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535) , Térreo, Nossa Srª das Graças - Volta Redonda - RJ
Vara do Trabalho cujo Juiz Diretor do Fórum seja titular
Endereços:
2ª VT Cabo Frio - Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda - Cabo Frio - RJ - 28.911-070
2ª VT Nova Friburgo - Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro - Nova Friburgo - RJ - 28.613-000
1ª VT Itaguaí - Rua Gen. Quintino Bocaiúva, 310, 1º andar, Centro - Itaguaí - RJ - 23.815-310
2ª VT Petrópolis - Rua 16 de Março, 60, 3º andar, Centro - Petrópolis - RJ - 25.620-040
1ª VT Itaboraí - Avenida Vereador Hermínio Moreira, Nº 380, 5º Pavimento, Sala 575, Centro - Itaboraí - RJ - 24.800-201
1ª VT Resende - Rua do Rosário, 651, Centro - Resende - RJ - 27.511-291
Protocolo da Vara do Trabalho localizada em comarca onde haja apenas uma Vara do Trabalho.
Endereços:
1ª VT Angra dos Reis - Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, Centro - Angra dos Reis - RJ - 23.900-050
1ª VT Araruama - Rua Juiz César Marques Carvalho, 200, Araruama - RJ - 28970-000
1ª VT Barra do Piraí - Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro - Barra do Piraí - RJ - 27.135-340
1ª VT Barra Mansa - Rua Izimbardo Peixoto, 139, Saudade - Barra Mansa - RJ - 27.355-390
1ª VT Itaperuna - Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa - Itaperuna - RJ - 28.300-000
1ª VT Magé - Av. Comendador Reis, 91, Magé - RJ - 25.900-000
1ª VT Maricá - Av. Roberto Silveira, 140, 7º andar, Centro - Maricá - RJ - 24.900-445
1ª VT Nilópolis - Estrada Senador Salgado Filho, 44, - Olinda. Nilópolis - RJ - 26.510-111
1ª VT Queimados - Avenida Camilo Cristófano, 255, Vila Camarim - Queimados - RJ - 26.383-500
1ª VT Teresópolis - Rua José Augusto da Costa, 53, Centro - Teresópolis - RJ - 25953-160
1ª VT Três Rios - Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios - RJ - 25.802-200
Prazo para retirada da certidão: 03 dias úteis a contar do dia seguinte à entrega do requerimento.
