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Como Trabalhamos

Como Trabalhamos

Recebimento: A manifestação será recebida pela Ouvidoria por meio dos canais de acesso disponibilizados para o cidadão. 

Análise: A Ouvidoria fará uma análise do conteúdo da manifestação. Se observar que ela pode ser respondida sem a necessidade de entrar em contato com outra unidade do Tribunal, será encaminhada uma resposta ao manifestante em um prazo de até 5 dias úteis.  

Por outro lado, na hipótese de a manifestação não ser de simples solução, a Ouvidoria encaminhará o caso para o setor competente, que terá até 20 dias para enviar uma resposta, conforme previsto no Art.16 da Lei 13.460/2017 . Caso não haja retorno, o contato será reiterado. O cidadão será informado de todos os trâmites de sua manifestação.

Encerramento: A manifestação somente será encerrada mediante uma resposta satisfatória ao manifestante, o que não significa necessariamente o atendimento ao pleito formulado, mas sim uma resposta esclarecedora, fundamentada e completa.