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Contas Públicas

As informações abaixo não substituem publicação prevista em lei nem consulta direta aos sistemas centrais do Governo Federal.
 

Este Tribunal disponibiliza à sociedade mais um mecanismo institucional para o controle social da gestão pública, em cumprimento à legislação vigente a seguir relacionada:

Exerça o seu direito de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos !

  • Execução Orçamentária e Financeira

    Neste link, estão disponíveis informações relativas ao detalhamento dos programas de trabalho e sua execução orçamentária e financeira, baseadas no SIAFI e atualizadas mensalmente.

  • Licitações

    Neste link o usuário poderá consultar todas as licitações realizadas, em andamento e a realizar, bem como todas as Atas de Registro de Preço em vigor neste Tribunal.

  • Contratos

    Nos termos do Ato nº 08/2009 - CSJT.GP.SE, disponibiliza-se dados e informações relativas a contratos e seus aditivos, bem como outros termos congêneres firmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observado o conteúdo mínimo para sua caracterização. Veja também a Relação dos Contratos e Fiscais do TRT/RJ.

  • Compras

  • Empresas apenadas

    Nesta página, o TRT/Rj divulga, com atualização mensal, a relação das empresas que tenham sido declaradas suspensas do direito de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública Federal.

  • Diárias e passagens

    Neste link, estão disponíveis informações relativas a diárias e passagens concedidas a magistrados e servidores públicos em viagem por motivo de trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens de interesse da Administração, com atualização até o último dia do segundo mês seguinte ao da concessão.

  • Quantitativo de beneficiários por benefício

    Em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes orçamentárias de 2014 - Art. 89 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o TRT/RJ disponibiliza o quantitativo de beneficiários por benefício, bem como os respectivos atos legais que estabelecem seus valores per capita.

  • Suprimento de Fundos

    Neste link, estão disponíveis informações sobre o regime de adiantamento - suprimento de fundos - que é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na autorização de limite de crédito a magistrado ou a servidor, a fim de que sejam realizadas despesas que , pela excepcionalidade, não possam subordinar-se ao processamento normal de aplicação.

  • Obras

    As obras realizadas pelo TRT / RJ, previstas no Plano Plurianual, terão seus dados publicados bimestralmente, informando execução física e financeira, fotos e informações adicionais relevantes.

  •  

    Relatório de Gestão Fiscal

     

    Neste link, estão disponíveis os Relatórios de Gestão Fiscal do TRT/RJ na forma estabelecida na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF).

  • Listagem de Veículos Oficiais
  • Proposta Orçamentária

    Neste link, por determinação da Resolução CNJ nº 195/2014, será divulgada a íntegra da proposta orçamentária deste Regional, em um primeiro momento, e a integra da lei orçamentária, posteriormente, quando da promulgação.

  • Mapa demonstrativo da execução orçamentária

    Neste link, por determinação da Resolução CNJ nº 195/2014, será divulgado o mapa demonstrativo da execução orçamentária, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e segundo graus de jurisdição.

 

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