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Designações e Férias

Designações

  • Ato Conjunto nº 4/2019 - Estabelece e disciplina a divisão da 1ª Região em circunscrições, permitindo a designação e a fixação de Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências. Novo!