Destaques Jurídicos

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23/09/2020

Destaque jurídico: Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a funcionária aposentada

A 4ª Turma do TRT/RJ deu provimento a um recurso ordinário de empresa condenada a pagar auxílio-alimentação a uma economiária aposentada em 2003.
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21/09/2020

Destaque jurídico: Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores

A turma determinou o retorno do processo à vara do trabalho de origem para designação de audiência e oitiva da testemunha antes indeferida.
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16/09/2020

Destaque jurídico: Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da instrução não caracteriza cerceio de defesa

O colegiado manteve a sentença por considerar que o juiz aplicou corretamente a legislação processual ao declarar a preclusão.
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14/09/2020

Destaque jurídico: Jogador de futebol tem vínculo de emprego reconhecido

Na segunda instância, a relatora do acórdão considerou que não há óbice à aplicação das multas regulamentadas pela CLT aos contratos regidos pela Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé).
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09/09/2020

Destaque jurídico: Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória

A turma considerou que esse tipo de benefício não se aplica ao regime temporário de trabalho.
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02/09/2020

Destaque jurídico: Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

O relator do acórdão ressaltou, no entanto, que, embora o princípio da primazia da realidade determine que a prática laboral deva prevalecer sobre o registro formal.
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31/08/2020

Destaque jurídico: Indeferido pedido de nulidade de resultado final de processo seletivo interno

O colegiado considerou a inexistência de irregularidades aptas a declarar a nulidade da portaria.
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26/08/2020

Destaque jurídico: Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação

Como o trabalhador é beneficiário da justiça gratuita, a exigência da verba ficou suspensa e condicionada ao credor demonstrar que ele não faz mais jus a essa concessão.
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24/08/2020

Destaque jurídico: Guarda portuário não comprova que sua promoção foi inadequada comparada a outros colegas

O colegiado entendeu que ao trabalhador incumbia comprovar nos autos os fatos alegados, o que não ocorreu.
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19/08/2020

Destaque jurídico: Indeferido pedido de mudança de setor de um técnico de operação da Petrobras

O colegiado considerou que o empregador detém o poder diretivo sobre a prestação de serviços do empregado, inclusive no que se refere à escolha do seu local de trabalho.
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17/08/2020

Destaque jurídico: Estado do Rio é responsável pelas verbas trabalhistas de escrevente contratada por cartório extrajudicial durante intervenção

A turma entendeu que o Estado do Rio de Janeiro, mesmo sem configurar como empregador da autora, é responsável apenas pelas verbas trabalhistas pretendidas
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12/08/2020

Destaque jurídico: Negado pedido de retenção da CNH e bloqueio de cartão de crédito para garantir a execução

O Colegiado considerou que a adoção de medidas coercitivas atípicas deve ser orientada por princípios preservadores das garantias constitucionais.
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05/08/2020

Destaque jurídico: Indeferido grau máximo de adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava banheiros da enfermaria de um hospital público

Na primeira instância, os pedidos da trabalhadora foram indeferidos porque o laudo pericial concluiu que o percentual de 20% de adicional de insalubridade é adequado.
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03/08/2020

Destaque jurídico: Mantida indenização por danos morais e anulação de demissão por justa causa a trabalhador acusado de roubo

O colegiado considerou que não foi comprovada pela empresa a “chamada gota d’água denominada pela doutrina”, para justificar a aplicação da justa causa.
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29/07/2020

Destaque jurídico: Sindicato não obtém contribuição sindical de empresa representada por outra entidade

De acordo com a magistrada, o artigo 511, parágrafo 1º, CLT, estabelece que a atividade principal da empresa é o critério determinante para o enquadramento sindical.
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27/07/2020

Destaque jurídico: 6ª Turma do TRT/RJ decide com base na Reforma Trabalhista: honorários de sucumbência são indevidos na execução

O colegiado limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, não cabendo a sua fixação na execução.
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22/07/2020

Destaque jurídico: 9ª Turma decide: dificuldades financeiras para pagar salário em dia não podem ser configuradas como “força maior”

Segundo o relator, dificuldades financeiras não podem ser enquadradas no conceito de “força maior”, pois fazem parte do risco da atividade empresarial.
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20/07/2020

Destaque jurídico: 8ª Turma decide: cabe à administração pública comprovar a fiscalização do contrato com empresas terceirizadas

O juízo de origem avaliou que não foi produzida prova da efetiva fiscalização do contrato firmado entre as rés.
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15/07/2020

Destaque jurídico: 5ª Turma do TRT/RJ decide que bens de entidade filantrópica são passíveis de penhora

Para a turma a prestação de serviços de interesse social não afasta a responsabilidade da executada pelo adimplemento de verbas trabalhistas
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13/07/2020

Destaque jurídico: Empresa é desobrigada de quitar diferenças salariais após definição sobre enquadramento sindical

O colegiado entendeu pertinente tomar como referência a atividade econômica preponderante para o enquadramento sindical da ex-empregada.
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BAILARINA QUE TEVE DEDO AMPUTADO RECEBERÁ R$200 MIL

Notícias do TRT/RJ
BAILARINA QUE TEVE DEDO AMPUTADO RECEBERÁ R$200 MIL


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BAILARINA QUE TEVE DEDO AMPUTADO RECEBERÁ R$200 MIL

Uma bailarina da empresa JE Produções Ltda., da coreógrafa Deborah Colker, obteve uma decisão favorável em 1ª instância para receber uma indenização de R$ 200 mil por danos moral e estético, por ter o dedo indicador esquerdo amputado durante uma apresentação de dança.
O acidente aconteceu em 13/4/2007, durante o espetáculo "Dínamo", no qual, segundo relato da bailarina, a mesma era içada por cabos de aço, na parte superior do cenário. Em determinado momento, o motor que a suspendia deveria ter sido desligado, o que não aconteceu, fazendo com que as roldanas continuassem girando e enrolando os cabos. Foi quando sua mão se enroscou na roldana e seu dedo foi decepado, sofrendo ainda outras lesões no braço esquerdo.
Em sua defesa, a ré alegou que a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima, que teria desviado a atenção e se precipitado ao puxar o cabo de aço. Também afirmou que a dançarina não sofreu nenhuma limitação em sua capacidade laborativa, já que, depois do acidente, continuou prestando serviços à empresa e, meses depois, foi aprovada em concorrido processo seletivo para uma grande companhia de dança do país.
Entretanto, para o juiz do Trabalho José Saba Filho, autor da sentença, a bailarina exerce uma atividade artística de dança de balé, que se vale da estética e requer necessária utilização de membros perfeitos do corpo para se realçar a beleza e a harmonia dos espetáculos. Por este motivo, a perda do dedo indicador causou à bailarina dor, sofrimento e ofensa à sua imagem, afetando seu ânimo psíquico, moral e intelectual. 
"Sendo atividade intrinsecamente relacionada com a aparência e com os movimentos do corpo, é indiscutível que a amputação do dedo indicador esquerdo modifica as condições de labor da bailarina, prejudicando especialmente a indispensável simetria e interferindo em suas apresentações, atingindo sua dignidade e causando-lhe danos morais e estéticos", afirmou o magistrado.
Segundo o juiz, o valor da indenização foi arbitrado levando-se em consideração a capacidade financeira do réu; a necessidade da autora; a extensão, natureza e gravidade dos danos e, ainda, a ausência de prova quanto à existência de procedimentos preventivos de possíveis acidentes, com inafastável potencialização da culpa.
Clique aqui e leia a sentença na íntegra.
 
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 2380-7295/7406