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EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO OFERECE BANHEIROS PARA FUNCIONÁRIOS E É CONDENADA

Notícias do TRT/RJ
EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO OFERECE BANHEIROS PARA FUNCIONÁRIOS E É CONDENADA


A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Auto Viação Tijuca S/A a pagar R$ 10 mil, a título de dano moral, a uma cobradora. A juíza-relatora do acórdão, Maria Helena Motta, deu razão aos argumentos da empregada, que alegou que as condições de trabalho eram degradantes por inexistência de garantias mínimas de saúde e higiene, pois não havia banheiro disponível no local de trabalho (pontos finais dos ônibus).

A magistrada reformou a decisão de primeiro grau, que julgou o improcedente o pedido, argumentando que "dano moral é todo aquele causado injustamente a outrem, que não atinja ou diminua o seu patrimônio. É qualquer lesão experimentada pela vítima em seu complexo de bens jurídicos, materiais ou morais, é qualquer sofrimento que não seja causado por uma perda pecuniária".

Em depoimento, uma testemunha da ré afirmou que na linha 226 não havia banheiro da empresa e os motoristas e cobradores tinham que usar o de uma lanchonete. Já a testemunha da autora garantiu que nos pontos final e inicial do 226 não havia qualquer banheiro.

De acordo com o acórdão, em sua defesa a reclamada não contrariou a alegação da indisponibilidade de banheiros para os motoristas e cobradores e nem mesmo mostrou que fazia esforços junto ao poder público para resolver o problema. Somado a isso, a prova oral teria esclarecido que não havia banheiros disponíveis para os empregados e que, se quisessem usá-lo, tinham que contar com a boa vontade de comerciantes localizados próximos aos pontos finais das linhas.

Sendo assim, a 2ª Turma decidiu que a reclamada deveria responder pela conduta omissiva que causou dano moral à reclamante, arbitrando a indenização em R$10 mil, tendo em vista a notória capacidade econômica do ofensor e ainda o caráter pedagógico do medida.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CTL.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.