Destaques Jurídicos

Imagem da Notícia
27/05/2020

Destaque jurídico: Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução

A relatora do agravo de petição esclareceu que a marca comercial integra os bens incorpóreos da empresa, e sua penhora não encontra qualquer óbice na legislação.
1111 Visualizações
Imagem da Notícia
20/05/2020

Destaque jurídico: Vendedor obrigado a comprar roupas de marca da loja onde trabalhava obtém reembolso de R$ 5,5 mil

O profissional alegou que era obrigado a adquirir semestralmente as roupas de marca da loja onde trabalhava, gastando, em média, R$1 mil do seu salário.
911 Visualizações
Imagem da Notícia
13/05/2020

Destaque jurídico: Intimidar trabalhadora que prestou depoimento pessoal na Justiça Trabalhista gera indenização por danos morais

A 6ª Turma do TRT/RJ acompanhou o entendimento da primeira instância, apenas reduzindo o valor arbitrado da indenização por danos morais.
1121 Visualizações
Imagem da Notícia
06/05/2020

Destaque jurídico: Mantida culpa concorrente no caso de trabalhador que ingeriu reagente químico guardado em local de acesso restrito

A 7ª Turma do TRT/RJ entendeu que o conjunto probatório apontou para a concorrência de ambas as partes no acidente.
983 Visualizações
Imagem da Notícia
29/04/2020

Destaque jurídico: 4ª Turma reconhece vínculo de emprego entre caddie e clube de golfe

Segundo o relator, a prova oral colhida e a confissão do preposto confirmam a natureza da relação apresentada na inicial do reclamante.
1127 Visualizações
Imagem da Notícia
22/04/2020

Destaque jurídico: Empregado que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho recebe horas extras

O colegiado levou em conta que a sentença desconsiderou o depoimento da única testemunha ouvida, que confirmou o tempo despendido no trajeto.
1325 Visualizações
Imagem da Notícia
15/04/2020

Destaque jurídico: Banco é condenado a reintegrar filha de funcionário excluída do plano de saúde por ter completado 25 anos

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um banco condenado em primeira instância a restabelecer o plano de saúde da filha de um funcionário que deixou de receber o benefício por ter completado 25 anos.
1222 Visualizações
Imagem da Notícia
07/04/2020

Destaque jurídico: Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada e recebe indenização por danos morais

O colegiado considerou duvidoso imaginar que um trabalhador egresso do sistema penitenciário fosse espontaneamente abrir mão de sua fonte de sustento.
1305 Visualizações
Imagem da Notícia
01/04/2020

Destaque jurídico: Mantidas indenizações a soldador que ficou paraplégico em acidente de trabalho e à sua mãe

O colegiado considerou que os danos sofridos pelo trabalhador e por sua mãe foram causados pela negligência das empresas.
860 Visualizações
Imagem da Notícia
30/03/2020

Destaque jurídico: Indeferido pedido de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação de cumprimento de sentença coletiva

O relator entendeu que os honorários devidos na sentença pertencem ao sindicato autor da ação civil pública, e não ao patrono particular das execuções individuais.
1039 Visualizações
Imagem da Notícia
25/03/2020

Destaque jurídico: Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar por dano moral

A 4ª Turma considerou a ofensa de natureza grave e condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de oito vezes o salário do trabalhador.
1320 Visualizações
Imagem da Notícia
23/03/2020

Destaque jurídico: 9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço

O colegiado entendeu que o obreiro foi de fato negligente no exercício da função.
1383 Visualizações
Imagem da Notícia
18/03/2020

Destaque jurídico: Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários beberem água

O colegiado que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.
1631 Visualizações
Imagem da Notícia
16/03/2020

Destaque jurídico: Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pelos problemas causados à trabalhadora junto ao fisco.
1316 Visualizações
Imagem da Notícia
11/03/2020

Destaque jurídico: 1ª Turma reconhece ser legítima a representação sindical de motoristas operadores

Ao buscar a Justiça do Trabalho, o sindicato alegou que a companhia descumpriu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários preconizado em seu manual de Recursos Humanos.
1876 Visualizações
Imagem da Notícia
09/03/2020

Destaque jurídico: 6ª Turma decide: atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
1312 Visualizações
Imagem da Notícia
04/03/2020

Destaque jurídico: Trabalhadora que recebeu e-mails funcionais na licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil

O colegiado entendeu ter ocorrido violação aos direitos da mulher.
1914 Visualizações
Imagem da Notícia
02/03/2020

Destaque jurídico: Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez

No primeiro grau foi adotada a chamada “Teoria Menor”, disposta no parágrafo quinto do artigo nº 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1267 Visualizações
Imagem da Notícia
27/02/2020

Destaque jurídico: Indeferido desconto de salário dos bancários que participaram de uma greve geral nacional

O relator do acórdão considerou que o desconto automático dos dias parados seria justificável apenas no caso de uma greve considerada abusiva.
1439 Visualizações
Imagem da Notícia
19/02/2020

Destaque jurídico: Indeferida gratuidade de justiça à empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT/RJ

Na primeira instância, o pedido já havia sido indeferido. O juízo de origem considerou que a empresa não comprovou sua miserabilidade jurídica.
1549 Visualizações
— 20 Itens por Página
Mostrando 1 - 20 de 35 resultados.
Voltar

TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA

Notícias do TRT/RJ
TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA


 

trt topo
 
TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA
 
Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte, quando cumpria aviso prévio, ela ainda foi deslocada para um galpão, no qual teve que trabalhar sem água, cadeiras e com a presença de ratos e fezes de animais. 
 
Para o relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, constranger o empregado, a procedimentos de revista e de tortura psicológica a fim de apurar a autoria de um furto de pequena monta, além de submetê-lo a trabalho em local inapropriado, ofende sua reputação, seu amor-próprio e sua tranquilidade, caracterizando, assim, dano moral. 
 
Em seu depoimento, a trabalhadora afirmou que em junho de 2004, ela e sua equipe, após fazerem a limpeza do 16º andar, foram acusadas pelo sumiço do amendoim que se encontrava em um pote sobre a mesa de uma funcionária do BNDES. 
 
A trabalhadora sustentou que, após ser liberada, ainda teve que suportar o constrangimento de ouvir, ao passar pela portaria, as chacotas de um dos seguranças da empresa. Por fim, ela afirmou que o procedimento da ré não foi levado a diante, porque a dona dos amendoins intercedeu junto ao seu superior hierárquico dizendo que qualquer um poderia usufruir da guloseima, estando o pote à disposição de todos. 
 
Já em 2005, ao chegar ao trabalho, foi surpreendida com a ordem de esvaziar o armário, devolver o crachá e sem qualquer explicação se retirar da empresa, devendo se apresentar na sede da primeira reclamada. Na primeira semana, teve que permanecer de forma ociosa, junto com os outros colegas, na varanda existente na referida sede. Logo em seguida, alega ter sido deslocada para um galpão no mesmo local onde estava, sem qualquer condição de trabalho, sem água, cadeiras e com a presença de ratos e fezes de animais. 
 
Em razão do ocorrido e, no intuito de se tentar descobrir o autor do fato, a reclamante afirmou ter sido psicologicamente torturada, revistada e até mesmo mantida em cárcere privado. 
 
Uma das empregadoras sustentou que não causou qualquer constrangimento à reclamante seja no episódio do furto do amendoim, ocorrido há mais de um ano de sua dispensa, seja no período do aviso prévio, quando deslocou a reclamante para local com perfeitas condições trabalho. 
 
A empresa acrescentou que a reclamante não trabalhou no período do aviso prévio, porque se recusou, injustificadamente, a cumprir as ordens recebidas. 
 
Já a segunda empregadora alegou que os fatos não ocorreram como afirmado na inicial, não havendo qualquer retaliação ou demissão dos empregados envolvidos. A empregadora sustentou ainda que a hipótese não ultrapassa o mero aborrecimento e que o valor arbitrado para indenização é extremamente elevado. 
 
Segundo o relator, não há como não admitir que as circunstâncias tal como descritas pelas referidas testemunhas, não tenham deixado consequências danosas à reputação, à autoridade, ao pudor, à segurança e tranquilidade, ao amor-próprio, à integridade de inteligência e de sentimentos do reclamante. Não há dúvida, portanto, que o dano moral ocorreu, devendo a autora ser indenizada por isso.
 
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra.
 
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 2380-7295/7406