Destaque Jurídico

Imagem da Notícia
27/01/2020

Destaque jurídico: Indeferida a reintegração de empregado público demitido devido à extinção do setor em que trabalhava

O colegiado entendeu que a empresa pública não pode realocar o trabalhador em cargo diverso para o qual prestou concurso.
261 Visualizações
Imagem da Notícia
22/01/2020

Destaque jurídico: Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no local de trabalho

O colegiado considerou que não há provas nos autos de que as empresas tomaram providências para aumentar a segurança no local de trabalho.
976 Visualizações
Imagem da Notícia
15/01/2020

Destaque jurídico: Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado

O colegiado considerou que a empregadora (Expresso São Francisco LTDA.) colocou a integridade física do trabalhador em situação de risco, elevando os valores das indenizações por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia estipulados na sentença.
1082 Visualizações
Imagem da Notícia
13/01/2020

Destaque jurídico: Reconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável

A 6ª Turma do TRT/RJ afastou a renúncia aos créditos trabalhistas e determinou o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento da execução.
823 Visualizações
Imagem da Notícia
08/01/2020

Destaque jurídico: Sindicato não é obrigado a apresentar, com a inicial, rol dos empregados substituídos

O relator também ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho cancelou, há mais de quinze anos, a Súmula 310, que exigia a lista dos empregados substituídos.
1191 Visualizações
Imagem da Notícia
18/12/2019

Destaque jurídico: 3ª Turma do TRT/RJ decide que trabalhadora residente fora do país pode ser ouvida por videoconferência

O colegiado considerou o fato de ter passado a residir fora do país como um motivo poderoso para que a obreira não tivesse comparecido na audiência inicial.
825 Visualizações
Imagem da Notícia
16/12/2019

Destaque jurídico: Consórcio é condenado a indenizar operário por acidente ao descarregar caminhão

O desembargador Célio Juaçaba entendeu que a atividade desenvolvida pelo trabalhador apresentava risco acentuado, aplicando-se, na hipótese, a teoria do risco.
817 Visualizações
Imagem da Notícia
11/12/2019

Destaque jurídico: INDEFERIDA INDENIZAÇÃO A OPERADORA DE CAIXA QUE SE SENTIA AGREDIDA MORALMENTE COM SISTEMA DE CÂMERAS DA EMPRESA

O colegiado considerou que o fato de haver câmera de segurança em local onde as trabalhadoras guardam seus pertences não é suficiente para o reconhecimento da agressão moral.
1437 Visualizações
Imagem da Notícia
09/12/2019

Destaque jurídico: EXPOSIÇÃO A AGENTES TÓXICOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Na ação trabalhista, o empregado alegou que era exposto a substâncias tóxicas .
1495 Visualizações
Voltar

TURMA MAJORA INDENIZAÇÃO DE EMPREGADO QUE PERDEU TRÊS DEDOS

Notícias do TRT/RJ
TURMA MAJORA INDENIZAÇÃO DE EMPREGADO QUE PERDEU TRÊS DEDOS


A 6ª Turma do TRT/RJ, reconhecendo culpa exclusiva da empregadora condenou a empresa de indústria automotiva Mahle Hischvogel Forjas S.A. ao pagamento de indenização por dano moral e estético, totalizando o valor de R$60 mil, a empregado que teve três dedos da mão esquerda amputados em razão de acidente de trabalho. Também foi determinado o pagamento das diferenças do seguro de emprego por acidente de trabalho, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, no valor de R$ 58.929,18, deduzindo-se a quantia já recebida (R$ 2.880,00).

Na inicial, o empregado relatou que foi contratado para exercer a função de auxiliar de operações industriais no dia 3/10/2005. Segundo ele, poucos dias depois, em 26/10, foi designado a operar uma máquina sem prévio treinamento, o que levou ao esmagamento dos seus dedos, que foram imprensados entre a rebarbadora (tipo de ferramenta) e o calibrador, instrumento que estava no local, mas era inoperante. O fato de o calibrador não ter sido retirado do local pela empresa teria contribuído para gerar uma condição insegura de trabalho, de acordo com o funcionário.

A empregadora foi condenada na primeira instância, mas o Juízo a quo declarou a culpa concorrente do empregado, o que foi objeto do recurso ordinário do obreiro buscando a majoração do valor das indenizações por dano moral e estético - arbitradas, cada uma, em R$20 mil - e o deferimento do seguro previsto em Convenção Coletiva de Trabalho. Em sua defesa, a Mahle alegou culpa exclusiva do autor, argumentando que forneceu os equipamentos de proteção individual necessários à prevenção de riscos, além de investir, continuamente, em equipamentos de proteção coletiva.

Ao pleitear a majoração da indenização no segundo grau, o empregado argumentou que as lesões sofridas causaram invalidez permanente, em grau de 33%, como concluiu o laudo pericial. Ele ainda teria ficado impossibilitado de exercer a profissão de músico, que desenvolvia paralelamente à atividade de eletricista industrial.

A relatora do acórdão, a juíza convocada Maria Helena Motta, fundamentou a majoração da condenação na culpa exclusiva da Mahle Hischvogel Forjas S.A. pelo acidente de trabalho. Segundo ela, ainda que o caso dos autos seja analisado sob a óptica da responsabilidade subjetiva do empregador pelo acidente de trabalho - linha adotada pelo juízo de origem -, a empresa agiu de forma negligente: “Ela permitiu que um trabalhador recém-contratado operasse maquinário para o qual não estava devidamente preparado, além de não ter proporcionado um local de trabalho seguro, olvidando-se de retirar o calibrador inoperante que provocou o esmagamento dos dedos do Autor, imprensados entre a rebarbadora e o calibrador”. 

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.