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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 2016 .

14/12/2016

PRÁTICA DE BULLYING GERA DANO MORAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de dano moral de uma trabalhadora da Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda. submetida a assédio moral em razão de reiteradas humilhaçõe...
211 Visualizações
12/12/2016

COMPANHIA MARÍTIMA É CONDENADA POR OFENSAS RACIAIS

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35 mil, a título de danos morais, a um ex-empregado que alegou ter sido alvo de humilhações e preconceito racial enquan...
340 Visualizações
07/12/2016

DESCONHECIMENTO DA PRÓPRIA GRAVIDEZ NÃO ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio es...
188 Visualizações
05/12/2016

TURMA CONSIDERA POSSÍVEL PENHORA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a apelo da União Federal para autorizar a penhora do direito e ação de um devedor de tributos sobre um bem imóvel. A decisão do colegiado, que se deu em julgamento de agr...
336 Visualizações
01/12/2016

LABORATÓRIO NÃO PROVA VERACIDADE DE E-MAIL NO PEDIDO DE DEMISSÃO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos Laboratórios Farmacêuticos Pierri Fabre do Brasil Ltda. contra decisão que reconheceu a dispensa imotivada de uma gerente de produto no período em que estava em licença médica....
176 Visualizações
30/11/2016

EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADORA POR REVISTA ÍNTIMA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ao pagamento de R$ 6,3 mil, a título de danos morais, a uma ex-empregada submetida com frequência a revistas...
200 Visualizações
28/11/2016

ATESTADO MÉDICO FALSO ACARRETA JUSTA CAUSA DE GARI

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a dispensa por justa causa aplicada a um gari da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) que apresentou atestado médico comprovadamente falso. A decisão do coleg...
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23/11/2016

EMPRESA DE ÔNIBUS RECEBE JUSTA CAUSA POR MANTER MOTORISTA OCIOSO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão que julgou procedente o pedido de rescisão indireta por parte de um motorista de ônibus da Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A colocado na "geladeira", o...
326 Visualizações
21/11/2016

DROGARIA DEVE INDENIZAR EX-EMPREGADA POR ACÚMULO DE FUNÇÃO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação à Drogaria Pacheco a indenizar uma ex-empregada por violação do princípio do salário justo, ao constatar-se acúmulo de função sem a respectiva contrapartida salar...
290 Visualizações
16/11/2016

FRENTISTA AMEAÇADO DE MORTE É INDENIZADO POR DANO MORAL

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o posto de gasolina JC 4708 Posto de Serviços Ltda. - ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um frentista que, após o estabelecimento ter sido assaltado, pas...
193 Visualizações
14/11/2016

DEMISSÃO DE DOMÉSTICO NÃO NECESSITA DE HOMOLOGAÇÃO POR SINDICATO

Diferentemente do que ocorre com o empregado celetista, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato de trabalho do doméstico com mais de um ano de serviços prestados. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional d...
181 Visualizações
09/11/2016

DEFERIDA INDENIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE COM MORTE NO METRÔ

O juiz André Luiz Amorim Franco, Titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ao pagamento de R$ 1,5 milhão, a título de danos morais, à família de uma condutora que morreu atropelada, em pl...
291 Visualizações
09/11/2016

ACUSADO DE FAZER PROMOÇÕES ABAIXO DO CUSTO REVERTE JUSTA CAUSA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Intercontinental) contra a reversão da dispensa por justa causa de um gerente geral do supermercado em Niterói (RJ)...
329 Visualizações
07/11/2016

CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE ENSEJAM DANO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) manteve a condenação por dano moral à confecção de lingerie Jolimode Roupas S.A., processada por um ex-empregado que alegava péssimas condições de higiene no trabalho. A empresa, sediada em Vigário ...
204 Visualizações
26/10/2016

NEGADO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE TRABALHADOR E CONDOMÍNIO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com o condomínio para o qual prestava serviços gerais, alegando ser uma espécie de "faz-tu...
225 Visualizações
24/10/2016

BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FICA ISENTA DE DEPÓSITO RECURSAL

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como ...
309 Visualizações
24/10/2016

BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FICA ISENTA DE DEPÓSITO RECURSAL

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como ...
218 Visualizações
24/10/2016

BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FICA ISENTA DE DEPÓSITO RECURSAL

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça gratuita. De acordo como ...
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19/10/2016

RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO DE ADVOGADA COM ESCRITÓRIO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma advogada com o escritório Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados Associados. Além das verbas trabalhistas devidas, a banc...
221 Visualizações
17/10/2016

ANULADO AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO POR AUDITOR-FISCAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela anulação do auto de infração emitido por auditor-fiscal do Trabalho, negando provimento a recurso da União Federal. A partir das suas conclusões, o agente público aplicou m...
184 Visualizações
10/10/2016

INCLUSÃO DE VENDEDORA EM "LISTA DOS HORRÍVEIS" GERA DANO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma ex-vendedora submetida a uma série de constrangimentos, como figurar numa "lista dos ...
216 Visualizações
07/10/2016

JT NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO DE SERVIDORES DE CONSULADO

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um grupo de dez servidores públicos da República Federal da Alemanha, residentes no Rio de Janeiro, contra decisão que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a açã...
227 Visualizações
05/10/2016

CONCEDIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL À CAIXA QUE RECEBIA MENOS QUE COLEGA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu equiparação salarial a uma operadora de caixa do supermercado Intercontinental Comércio de Alimento Ltda. com colega que exercia trabalho idêntico ao seu, mas recebia salário su...
221 Visualizações
03/10/2016

INDEFERIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A CANTORA

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de uma cantora que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Ki Chopp Restaurante LTDA.-EPP e a Faeli Bar e Lanchonete Ltda.-ME. O colegiado s...
241 Visualizações
28/09/2016

JT É COMPETENTE PARA JULGAR EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Em julgamento de recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as aç...
176 Visualizações
26/09/2016

TRABALHADOR CHAMADO DE "FAVELADO" É INDENIZADO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa prestadora de serviços Verzani & Sandrini Ltda. ao pagamento de R$ 8 mil reais, a título de danos morais, a um trabalhador que alegou sofrer humilhações, constr...
192 Visualizações
23/09/2016

ESCALA 24 x 72 NÃO OBRIGA EMPRESA A PAGAR HORAS EXTRAS AOS DOMINGOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pleito de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) que, contratado sob o regime de escala 24 x 72 (um dia trabalhado, três não), requeria o pa...
346 Visualizações
19/09/2016

EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR DISCRIMINAÇÃO A TERCEIRIZADA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Excellence RH Serviços - Eireli e da Telemar Norte Leste S/A - esta, de forma subsidiária - ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil...
254 Visualizações
14/09/2016

EMISSORA DE TV É ABSOLVIDA POR CONTRATAR JORNALISTA POR MEIO DE PJ

A TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro foi absolvida da acusação de fraude à lei trabalhista ao contratar jornalistas por meio de pessoa jurídica. O objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) era que a emissora foss...
211 Visualizações
14/09/2016

PROFESSOR NÃO CONSEGUE COMPROVAR PERSEGUIÇÃO DE FACULDADE

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor universitário que buscava a condenação da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, de Valença (RJ) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta repres...
172 Visualizações
12/09/2016

TRABALHADOR ACIDENTADO APÓS JORNADA EXTENUANTE GANHA INDENIZAÇÃO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um empregado que sofreu acidente de carro no trajeto para casa após ser submetido a jornada extenuante, ...
168 Visualizações
08/09/2016

TST RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE BOMBEIRO COMO SEGURANÇA

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um bombeiro militar contratado pela Globo Comunicação e Participações S.A. para exercer a função de agente de segurança patrimonial. O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) po...
246 Visualizações
06/09/2016

FISIOTERAPEUTA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM REDE DE HOSPITAL DO RJ

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento do hospital Rede D'Or São Luiz S.A., no Rio de Janeiro, que buscava se inocentar da condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com uma fisioterapeuta que...
300 Visualizações
05/09/2016

AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA TEM PLANO DE SAÚDE RESTABELECIDO

O juiz do Trabalho José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa Galvão Engenharia a restabelecer o plano de saúde de um trabalhador afastado em razão de auxílio-doença e, ainda, a pagar uma indenização por dan...
274 Visualizações
31/08/2016

MANTIDA DECISÃO DO TRT/RJ SOBRE A NÃO ESTABILIDADE DE OPERADOR DE BONDINHO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um empregado da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, responsável pela operação do bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, contra decisão que negou seu pedido de re...
225 Visualizações
29/08/2016

DEFERIDO ACRÉSCIMO SALARIAL A MOTORISTA DE ÔNIBUS POR DUPLA FUNÇÃO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ao pagamento a um ex-empregado de um acréscimo salarial de 50% sobre o salário de motorista de ônibus em razão do a...
241 Visualizações
24/08/2016

MOTORISTA AUXILIAR DE VAN NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar de van que pedia vínculo de emprego com o permissionário, dono do veículo. O colegiado acompanhou o voto do relator do acórdão, d...
345 Visualizações
03/08/2016

TRT/RJ UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO

Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de inadimplemento contratual ou atraso no pagamento d...
240 Visualizações
01/08/2016

RECEBER GRATIFICAÇÃO DE FORNECEDOR GERA JUSTA CAUSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada dispensada pela Nov Flexibles Equipamentos e Serviços Ltda. porque recebia gratificação de empresa fornecedora sem o conhecimento da emp...
210 Visualizações
27/07/2016

EMPRESA PÚBLICA É CONDENADA POR AMBIENTE DO TRABALHO INADEQUADO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 10 mil a uma empregada, a título de danos morais, por submetê-la ao labor em ambiente em d...
199 Visualizações
25/07/2016

DISPENSA IMOTIVADA APÓS PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAL É VÁLIDA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou ser válida a dispensa de empregada admitida por concurso público pelo IRB Brasil Resseguros S/A e desligada imotivadamente dos quadros da empresa depois da privatização da soc...
243 Visualizações
20/07/2016

MOTORISTA DE CAMINHÃO É INDENIZADO POR CONSTANTES ROUBOS DE CARGA

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Souza Cruz S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um motorista de caminhão que foi vítima de reiterados assaltos no exercício da função. A decisão, que s...
231 Visualizações
18/07/2016

CONCURSADO DISPENSADO SEM MOTIVAÇÃO NÃO CONSEGUE RESCINDIR ACÓRDÃO

A Seção de Dissídios Individuais-1 (Sedi-1) do TRT/RJ julgou improcedente a ação rescisória proposta por um ex-empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para desconstituir um acórdão da 5ª Turma do Regional fluminense, sob a alegaçã...
227 Visualizações
13/07/2016

TURMA JULGA ABUSIVA PESQUISA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ de pesquisar antecedentes criminais e investigar ações trabalhista...
238 Visualizações
11/07/2016

APROVADA EM CADASTRO TEM NEGADA NOMEAÇÃO EM LUGAR DE TERCEIRIZADOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao apelo de uma advogada aprovada para o cadastro de reserva em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) para que fosse contratada em razão de o banco se utili...
234 Visualizações
06/07/2016

OBREIRO QUE FICOU PARAPLÉGICO RECEBERÁ R$ 300 MIL DE DANOS MORAIS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. e a M-Tel TeIecomunicação, Comércio e Representações Ltda., a pagar R$ 300 mil, a título de danos morais, a um trabal...
198 Visualizações
04/07/2016

TEMPO GASTO COM UNIFORME É COMPUTADO COMO HORA EXTRA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Raia Drogasil S/A ao pagamento de horas extras a uma empregada pelo tempo gasto com o uniforme antes e depois da jornada. O valor da causa foi fixado em R$ 25 mil no acórdão ...
253 Visualizações
29/06/2016

SERVENTE LESIONADO POR USAR SERRA DE GRANDE PORTE É INDENIZADO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ) deferiu o pagamento de indenização de R$ 40 mil, por danos morais, e R$ 20 mil, por danos estéticos, a um obreiro que teve punho e dedos lesionados quando utilizava uma serra de g...
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27/06/2016

TURMA DEFENDE LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM EDITORIAIS DE JORNAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de conduta antissindical do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro em face da Infoglobo Comunicação e...
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22/06/2016

EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR GRÁVIDA QUE ABORTOU POR ESFORÇO EXCESSIVO

A Sendas Distribuidora S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma empregada que sofreu um aborto no sétimo mês de gravidez em razão de esforço excessivo nas atividades no supermercado. A decisão, da 4ª Turma do Tribu...
165 Visualizações
20/06/2016

MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL DIRETO DURANTE INTERVENÇÃO EM CASA DE SAÚDE

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou que o Município de Paracambi, na Baixada Fluminense, é o responsável direto por dívidas trabalhistas com empregados da Casa de Saúde Dr. Eiras contraídas durante intervenção d...
152 Visualizações
13/06/2016

MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PORTO LEVAM À CONDENAÇÃO NO TRT/RJ

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou solidariamente o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho do Rio de Janeiro (Ogmo-RJ) - responsável pela gestão de mão de obra portuária avulsa nos portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Niterói e For...
158 Visualizações
08/06/2016

FRENTISTA NÃO PODE SOFRER DESCONTO SALARIAL POR CAUSA DE ASSALTOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores r...
183 Visualizações
06/06/2016

JT É INCOMPETENTE PARA JULGAR LIDE ENTRE PETROLEIRA E PESCADORES

Ao analisar recurso em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar controvérsia entre a Petrob...
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01/06/2016

MOTORISTA CONSEGUE CONVERTER JUSTA CAUSA APLICADA APÓS BATER ÔNIBUS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela Auto Ônibus Fagundes Ltda., de Niterói (RJ), a um motorista que colidiu veículo da empresa com um táxi. Para a maioria dos ...
216 Visualizações
30/05/2016

EMPREGADO PÚBLICO DISPENSADO EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL É REINTEGRADO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de um empregado público da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos), ocorrida em período pré-eleitoral. Segundo o acórdão, relatado...
209 Visualizações
25/05/2016

MUNICÍPIO É CONDENADO POR MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM HOSPITAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O po...
301 Visualizações
23/05/2016

PROFESSORA OBTÉM RESCISÃO INDIRETA APÓS SUPRESSÃO DE HORAS-AULA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas...
274 Visualizações
18/05/2016

SEDI RESCINDE ACORDOS FRAUDULENTOS DE TV COM RADIALISTAS

Em julgamento de ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) do TRT/RJ rescindiu dez termos de conciliação homologados em processos que tramitaram no Regional fluminense, em...
213 Visualizações
16/05/2016

BANCO É CONDENADO EM R$ 10 MILHÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Cifra S/A e sua subsidiária Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos, em razão de violações...
262 Visualizações
11/05/2016

TRABALHO EM RECINTO TRANCADO POR FORA GERA JUSTA CAUSA DE EMPRESA

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de um vendedor da Via Varejo S/A para declarar a rescisão indireta com a empresa, a chamada justa causa do empregador. Com isso, o trabalhador faz jus a receber todas as ...
274 Visualizações
09/05/2016

MOTORISTA BARRADO EM SIDERÚRGICA POR MAU USO DE BANHEIRO É INDENIZADO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização de R$ 20 mil a um motorista de caminhão proibido de ter acesso à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por mais de três anos, por mau uso de banhei...
222 Visualizações
09/05/2016

QUEDA DE COQUEIRO REDUNDA EM INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a KA Exclusiva - Limpeza e Conservação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um empregado que caiu de um coqueiro de quatro metros de altura dep...
229 Visualizações
04/05/2016

EMPRESA É CONDENADA A RESSARCIR EMPREGADA POR DESPESAS COM UNIFORME

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Newane Comércio de Roupas Ltda. a restituir a uma ex-empregada valores gastos com uniformes. A empregadora exigia que a trabalhadora adquirisse peças da própria empresa, o qu...
207 Visualizações
02/05/2016

APELIDADO DE "PERNINHA", EMPREGADO DEVE SER INDENIZADO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Claro S/A ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor que, devido a uma deficiência física, foi apelidado pelos colegas de “perninha”. O colegiado se...
210 Visualizações
25/04/2016

BANCO SUBMETE EMPREGADO A CONTRATO DE INAÇÃO E TERÁ DE INDENIZÁ-LO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um bancário submetido a contrato de inação - situação na qual o empregador expõe deliberadame...
253 Visualizações
20/04/2016

EMPRESA É CONDENADA POR ARROMBAR ARMÁRIOS E DEIXAR PERTENCES JOGADOS

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um empregado que teve, na sua ausência, o armário pessoal revistado...
227 Visualizações
18/04/2016

9ª TURMA NEGA HAVER PERDA DE CHANCE DE CANDIDATO A VAGA EM NAVIO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso interposto por um candidato a uma vaga em navio de cruzeiro que pleiteava indenização por dano moral e material por perda de uma chance. O colegiado entendeu ...
216 Visualizações
14/04/2016

AFASTADA COAÇÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO APÓS ALERTA DE JUSTA CAUSA

A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito da Quali Serviços Ltda., de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emp...
320 Visualizações
13/04/2016

GOVERNO É RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO POR VERBAS TRABALHISTAS DE AUXILIAR DE ESCOLA PÚBLICA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária do Estado do Rio Janeiro pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela Lido Serviços Gerais Ltda. a uma auxiliar que trabalhava em escola pública estadual. Os mini...
347 Visualizações
11/04/2016

ÁUDIO OBTIDO SEM AUTORIZAÇÃO DO RÉU COMPROVA ASSÉDIO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Transportes Paranapuan S.A. ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma psicóloga que sofria assédio moral de superior hierárquico. A decisão levou em conta ...
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05/04/2016

RECONHECIDO ACÚMULO DE FUNÇÕES DE AEROMOÇA QUE FAZIA VENDAS

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar a uma ex-empregada verbas trabalhistas decorrentes do acúmulo de funções de comissária de bordo e vendedora. O colegiado entendeu que a obriga...
280 Visualizações
04/04/2016

EMPRESA É CONDENADA POR CONSTRANGER EMPREGADA COM REVISTA ÍNTIMA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado,...
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03/04/2016

EMPREGADO DE SUPERMERCADO SUBMETIDO À REVISTA DIÁRIA É INDENIZADO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., rede de supermercados, a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que alegou constrangimento por ter seus pert...
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30/03/2016

LOJA DEVE INDENIZAR VENDEDORA CONSTRANGIDA A ALISAR CABELO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contr...
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