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Destaque Jurídico

03/08/2012

INDÚSTRIA É CONDENADA EM R$500 MIL POR EXIGIR JORNADA DE ATÉ 16 HORAS

A Intercement Brasil S.A., atual denominação da Camargo Corrêa Cimentos S.A., foi condenada por dano moral coletivo e terá de pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa exigia que seus empregados trabalhassem além da jornada legal. ...
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01/08/2012

ATRASOS E FALTAS INJUSTIFICADAS LEVAM A JUSTA CAUSA

Uma operadora de caixa das Lojas Americanas foi dispensada por justa causa em virtude de inúmeros atrasos injustificados e faltas ao serviço. A sentença de 1º grau ¿ proferida pela juíza Sônia Maria Martinez Tomaz Braga, da 42ª Vara do Trabalho do Rio...
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30/07/2012

EXPOSIÇÃO A PRESSÃO SONORA EXCESSIVA GERA CONDENAÇÃO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu perda auditiva por exercer atividades que o expunham a altos níveis de pressão sonora e de h...
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30/07/2012

RESCISÃO INDIRETA EXIGE FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

Uma ex-funcionária da Bramex Comércio e Serviços Ltda ¿ razão social da Domino's Pizza ¿ não conseguiu reverter a dispensa por abandono de emprego em rescisão indireta, que é o rompimento do vínculo por motivo de falta grave praticada pelo empregador ...
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30/07/2012

REVISTA DE BOLSA DE EMPREGADA GERA CONDENAÇÃO

A empresa Naomi Comércio de Alimentos Ltda foi condenada, em segunda instância, a pagar uma indenização de R$ 10 mil para uma operadora de caixa. A empregada alegou que era submetida regularmente à revista de seus pertences particulares e ameaça de di...
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30/07/2012

SANTANDER TERÁ QUE REINTEGRAR PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

O Banco Santander foi condenado a reintegrar uma sub-gerente portadora de deficiência. À época da dispensa, a empregada apresentava problemas de saúde, situação reconhecida pelo INSS, que lhe deferiu o benefício previdenciário de auxílio-doença decorr...
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19/07/2012

FININVEST TEM DE CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODO O PAÍS

A Fininvest Negócios de Varejo S.A. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por não cumprir a lei que determina o preenchimento de parte de seu quadro de empregados com portadores de deficiência. Além disso, terá de se adequar à regr...
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18/07/2012

PM TEVE NEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM BINGO

O policial ajuizou ação requerendo reconhecimento de vínculo empregatício na empresa Bingo Itaboraí, como “agente de segurança patrimonial”. Julgada improcedente em 1º grau, o autor interpôs recurso. De acordo com os documentos juntados aos autos, a ...
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16/07/2012

ESTALEIRO TERÁ QUE CONTINUAR A PAGAR PLANO DE SAÚDE

O estaleiro Brasfels S/A terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$12.000,00 por ter suspendido o plano de saúde de um empregado que encontra-se incapacitado de trabalhar por causa de doença laborativa. A decisão foi proferida pelo...
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09/07/2012

FILHOS DE AVIADOR MORTO EM SERVIÇO RECEBERÃO R$400 MIL

A Lasa Engenharia e Prospecções S/A terá que pagar R$ 400 mil a dois filhos de um geógrafo da empresa que morreu em serviço. Além da indenização, a empresa terá que arcar com pensão por morte no valor de 25% sobre a remuneração da vítima para cada fil...
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09/07/2012

CASAS BAHIA CONDENADA POR DAR PANGARÉ A VENDEDOR

CASAS BAHIA CONDENADA POR DAR PANGARÉ A VENDEDOR Boneco pangaré na mesa de trabalho, caso não atingisse as metas determinadas pela empresa, e uso de bottons com cores para distinguir quem mais vendia. Assim era a rotina de um vendedor das CAS...
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09/07/2012

REFERÊNCIAS A SOBREPESO DE EMPREGADA CONFIGURAM ASSÉDIO MORAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou as empresas Venlog Serviços e Logística Ltda. e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. (esta de forma subsidiária) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2...
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04/07/2012

ECT TEM QUE PAGAR R$ 10 MIL A FUNCIONÁRIA POR ASSALTO

4ª Turma do TRT/RJ manteve a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$10 mil por dano moral a uma empregada que teve a agência onde trabalhava assaltada durante o expediente. Em função do incidente, ocorrido em 2011 n...
95 Visualizações
04/07/2012

ECT TEM QUE PAGAR R$ 10 MIL A FUNCIONÁRIA POR ASSALTO

4ª Turma do TRT/RJ manteve a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$10 mil por dano moral a uma empregada que teve a agência onde trabalhava assaltada durante o expediente. Em função do incidente, ocorrido em 2011 n...
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18/06/2012

ESTAGIÁRIA GANHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A Cia. Nacional de Dutos foi condenada ao reconhecimento de vínculo empregatício integral de uma estagiária. A decisão da juíza Débora Blaichman, da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, foi confirmada em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT/RJ, em acó...
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14/06/2012

PARADIGMA TEM QUE SER DA MESMA CIDADE

Um inspetor de segurança perdeu ação movida contra a LIGHT por falta de paradigma na mesma localidade (mesmo município ou região metropolitana). A decisão em 1º grau, proferida pela juiz Robert de Assunção Aguiar, da 62ªVara do Trabalho do Rio de Jane...
100 Visualizações
13/06/2012

AMIZADE EM REDE SOCIAL NÃO TORNA TESTEMUNHA SUSPEITA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora, por danos morais, com base no depoimento de testemunha com quem a au...
155 Visualizações
13/06/2012

 AMIZADE NO FACEBOOK NÃO CONFIGURA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA

O simples fato de adicionar pessoas no Facebook, por si só, não evidencia a existência de amizade íntima. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao acolher a preliminar do recurso de um trabalhador que reco...
203 Visualizações
13/06/2012

JUIZ É LIVRE PARA DECIDIR SOBRE PROVAS E PODE DESCONSIDERAR TESTEMUNHA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de primeira instância que desconsiderou o depoimento da sua testemunha e, em consequência, in...
317 Visualizações
13/06/2012

SENTENÇA É MANTIDA APESAR DE INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda., que pretendia a reforma da decisão que a condenou ao reconhecimento do vínculo de emprego de um empregad...
158 Visualizações
13/06/2012

 SÓCIO DE EMPRESA NÃO É OBRIGADO A DEPOR COMO TESTEMUNHA

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concedeu em definitivo a ordem de expedição de salvo-conduto em favor do sócio de uma empresa para que este não fosse inti...
168 Visualizações
13/06/2012

TESTE DE BAFÔMETRO EM AJUDANTE DE TRÁFEGO GERA DANO MORAL

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os motoristas profissionais (e apenas eles) devem ser submetidos a teste e programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica. Fundamentada na lei, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Tr...
170 Visualizações
12/06/2012

EMPREGADA MANTIDA EM CÁRCERE PRIVADO SERÁ INDENIZADA

A TNL Contax S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma operadora de telemarketing por cárcere privado. Ela foi impedida de sair do prédio onde trabalhava, no momento em que o mesmo estava sem energia elétrica, com ativação do alarme de incêndio ...
86 Visualizações
05/06/2012

COMISSÁRIO DE BORDO NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Um comissário de bordo não conseguiu o direito de receber adicional de periculosidade por permanecer no interior do avião durante o abastecimento da aeronave. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do TRT/RJ, ao julgar recurso interposto pela da Varig ...
83 Visualizações
31/05/2012

SINDICATO VAI TER QUE RESSARCIR SINDICATO

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria nas Plataformas de Petróleo (Sinthop) foi condenado a ressarcir o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (fast food) e afins do Estado do Rio de Janeiro (Sindirefei...
88 Visualizações
28/05/2012

MERGULHADOR É INDENIZADO POR LESÃO NA COLUNA CERVICAL

MERGULHADOR SERÁ INDENIZADO POR LESÃO NA COLUNA CERVICAL A Mariner Serviços Subaquáticos Ltda foi condenada a pagar oito meses e meio de salários – valor correspondente à indenização substitutiva de estabilidade provisória – a um mergulhador que adqu...
87 Visualizações
21/05/2012

CSN CONDENADA EM R$ 500 MIL E PENSÃO VITALÍCIA

A Companhia Siderúrgica Nacional – CSN - foi condenada a indenizar em R$ 500.000,00, além de pensão vitalícia, um trabalhador que adquiriu benzenismo. A decisão em 1º grau, proferida pela juíza Flávia Alves Mendonça Aranha, Titular da 2ª VT/Volta Redo...
88 Visualizações
21/05/2012

DEMITIDO POR IMPROBIDADE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL

TRABALHADOR DEMITIDO POR IMPROBIDADE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade (desonestidade) em que se baseou demissão por justa causa. A decisão foi da Subseção I Es...
86 Visualizações
11/05/2012

TRABALHADOR SERÁ INDENIZADO POR ADQUIRIR HÉRNIA DE DISCO

A Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A – concessionária de caminhões e ônibus – foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um carregador que adquiriu hérnia de disco. Na decisão em primeiro grau, o juiz do Trabalho da 73ª Vara do Trabalho do TRT/RJ,...
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08/05/2012

BANCÁRIA NÃO CONSEGUE HORAS EXTRAS POR USO DE CELULAR

O Banco Santander (Brasil) S.A não terá que pagar horas extras à trabalhadora que utilizava celular nos finais de semana. A decisão é da juíza convocada Mônica Batista Vieira Puglia, da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A empreg...
71 Visualizações
04/05/2012

PISO SALARIAL DE ACORDO COLETIVO PREVALECE PARA TELEMARKETING

Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu que o piso salarial da categoria dos operadores de telemarketing deve ser o fixado em acordo coletivo, embor...
100 Visualizações
03/05/2012

DESVIO DE FUNÇÃO NA CEDAE NÃO GARANTE REENQUADRAMENTO

DESVIO DE FUNÇÃO NA CEDAE NÃO GARANTE REENQUADRAMENTO Um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro não conseguiu ser reenquadrado em novo cargo, apesar de ter sido desviado da função original por nove anos. ...
141 Visualizações
03/05/2012

PROFESSORA FORÇADA A REDUZIR SALÁRIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

PROFESSORA FORÇADA A REDUZIR SALÁRIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO Uma professora do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha, forçada a concordar com a redução de seu salário sob ameaça de dispensa, será indenizada em R$ 15 mil. O entendimento é da 7...
151 Visualizações
03/05/2012

PREZUNIC INDENIZARÁ OPERADOR ACUSADO DE DESVIO DE CAIXA

PREZUNIC INDENIZARÁ OPERADOR ACUSADO DE DESVIO DE CAIXA Um operador de caixa dos supermercados Prezunic receberá uma indenização de R$10 mil por dano moral, depois de ser dispensado pela empresa sob a alegação de ter cometido falta grave. Os ...
134 Visualizações
03/05/2012

VIAÇÃO UNIÃO INDENIZARÁ FILHOS DE COBRADOR MORTO EM ASSALTO

VIAÇÃO UNIÃO INDENIZARÁ FILHOS DE COBRADOR MORTO EM ASSALTO Os quatro filhos de um cobrador da Viação União Ltda. receberão indenização de R$ 50 mil, cada um, por dano moral sofrido em razão do falecimento de seu pai, que, durante um assalto ...
124 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA É EXCLUÍDA DE CONDENAÇÃO POR DANO ESTÉTICO

EMPRESA É EXCLUÍDA DE CONDENAÇÃO POR DANO ESTÉTICO A DATAMEC S.A, Sistemas de Processamento de Dados, não pagará indenização por danos estéticos a um trabalhador que adquiriu perda auditiva devido à operação de computadores de grande porte, q...
108 Visualizações
03/05/2012

AMEAÇA DE CLIENTE DE BANCO GERA INDENIZAÇÃO A FUNCIONÁRIO

AMEAÇA DE CLIENTE DE BANCO GERA INDENIZAÇÃO A FUNCIONÁRIO Um empregado do Bradesco S/A vai ser indenizado em R$ 20 mil por dano moral depois de adoecer e ter a capacidade de trabalho afetada, sendo afastado da instituição financeira. O proble...
126 Visualizações
03/05/2012

PETROBRAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE MARINHEIRO MORTO EM ACIDENTE COM REBOCADOR

PETROBRAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE MARINHEIRO MORTO EM ACIDENTE COM REBOCADOR A família de um marinheiro morto em 2002 durante a manobra do rebocador onde trabalhava receberá a quantia de R$ 150 mil (reajustados monetariamente) por danos morais....
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03/05/2012

COLÉGIO PAGARÁ FÉRIAS A PROFESSOR DEMITIDO, APÓS INDENIZÁ-LO COM AVISO-PRÉVIO

COLÉGIO PAGARÁ FÉRIAS A PROFESSOR DEMITIDO, APÓS INDENIZÁ-LO COM AVISO PRÉVIO Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do per...
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03/05/2012

VENDEDOR TRATADO POR APELIDOS SERÁ INDENIZADO

VENDEDOR TRATADO POR APELIDOS SERÁ INDENIZADO Pagar flexões e dançar na boquinha da garrafa, quando as metas não eram atingidas, e ser tratado pela sua superior hierárquica, gerente da Companhia Brasileira de Bebidas, na frente de toda a equipe, ...
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03/05/2012

APOSENTADA DA CBF CONSEGUE MANTER PLANO DE SAÚDE

APOSENTADA DA CBF CONSEGUE MANTER PLANO DE SAÚDE Depois de se aposentar, funcionária e seus familiares usufruíram por alguns meses do plano de saúde, mas o benefício foi suspenso unilateralmente pela empresa. Uma ex-empregada da Confederação...
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03/05/2012

RETALIAÇÕES CONDENAM BANCO A PAGAR R$ 80 MIL POR ASSÉDIO MORAL

“O assédio moral consiste na violência psicológica extrema a que uma pessoa é submetida pelo empregador, por um chefe ou mesmo por um colega de trabalho. É a tortura psicológica destinada a golpear a autoestima do empregado através de métodos que ...
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03/05/2012

EX-FUNCIONÁRIA DEVE RESTITUIR VALOR DE CURSO PAGO PELA EMPRESA

EX-FUNCIONÁRIA DEVE RESTITUIR VALOR DE CURSO PAGO PELA EMPRESA Por ter solicitado demissão antes do prazo pactuado para permanência na empresa, uma ex-empregada foi condenada a devolver parte do valor que a Shell Brasil Ltda. investiu em seu curs...
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03/05/2012

EMPREGADO RECEBERÁ R$30 MIL POR DANOS EM ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ R$30 MIL POR DANOS EM ACIDENTE DE TRABALHO Um funcionário do ramo da construção civil que sofreu acidente de trabalho vai receber indenizações de R$25 mil por dano moral e R$5 mil por dano estético. Ele foi vítima de um a...
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03/05/2012

TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO GANHA VALE-TRANSPORTE

TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO GANHA VALE-TRANSPORTE A Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIV) estabelece igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo de emprego permanente e trabalhador avulso. Por essa razão, a Primeira Turma do...
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03/05/2012

TELEMAR É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANO COLETIVO

TELEMAR É CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL POR DANO COLETIVO A concessionária regional de telefonia fixa montou uma lista negra com nomes de todos os trabalhadores que não deveriam ser contratados pelas empresas prestadoras de serviços ligadas ...
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03/05/2012

DISCRIMINAÇÃO PELA OPÇÃO SEXUAL RENDE R$ 50 MIL A TRABALHADOR

DISCRIMINAÇÃO PELA OPÇÃO SEXUAL RENDE R$ 50 MIL A TRABALHADOR Um empregado da Sul América Cia Nacional de Seguros foi xingado pelo gerente da empresa, com palavras ofensivas e depreciativas por ser homossexual. Testemunhas confirmaram que ...
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03/05/2012

PILOTO DE HELICÓPTERO GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

PILOTO DE HELICÓPTERO GANHA NA JUSTIÇA DIREITO DE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Não foi o fato de voar em grandes altitudes que garantiu a um comandante de helicóptero o pagamento de adicional de periculosidade, e sim a atividade de aco...
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03/05/2012

ESTAGIÁRIO DO HSBC CONSEGUE PROVAR VÍNCULO DE EMPREGO

ESTAGIÁRIO DO HSBC CONSEGUE PROVAR VÍNCULO DE EMPREGO Um estudante do curso de administração de empresas que exerceu atividades no HSBC Bank Brasil S.A, por cinco anos, obteve o reconhecimento de que trabalhou como empregado em todo o tempo, ...
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03/05/2012

PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL

PROMESSA DE EMPREGO CONDENA LOJAS MARISA EM R$ 10 MIL POR DANO MORAL Depois de passar por todo o processo de contratação das Lojas Marisa, inclusive com a abertura de conta bancária para depósito salarial, uma trabalhadora acabou frustrada. S...
141 Visualizações
03/05/2012

TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL

TST: TERCEIRIZAÇÃO DO BANCO FINASA COM EMPRESA DO MESMO GRUPO É ILEGAL A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Finasa S/A e manteve decisão que julgou ilegal terceirização feita pelo banco com a contra...
133 Visualizações
03/05/2012

VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO

VENDEDOR OBRIGADO A TRABALHAR FANTASIADO GANHA INDENIZAÇÃO Para um funcionário das Lojas Renner, não bastava apenas bater as metas de vendas de cartões de crédito do grupo empresarial. Era preciso também cumprir a jornada de trabalho fantasia...
144 Visualizações
03/05/2012

TST: EMPREGADO SUBMETIDO À OCIOSIDADE FORÇADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

FERJ É CONDENADA POR SUBMETER EMPREGADO À OCIOSIDADE Ser destituído de suas funções no trabalho, sem realocação em nenhuma outra; ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de t...
141 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO

EMPREGADO DE LICENÇA RECUPERA PLANO DE SAÚDE CANCELADO "Se a ré costuma arcar com o custeio integral do plano de saúde dos seus empregados até dois anos após seu afastamento para gozo de auxílio-doença, por sua própria conta e liberalidade, o...
148 Visualizações
03/05/2012

DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO

DIREITO AERONÁUTICO GARANTE INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE PILOTO MORTO Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a família (mãe e irmã) de um piloto de avião morto em acide...
113 Visualizações
03/05/2012

BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$30 MIL POR DANO MORAL

BANCO PRIVADO É CONDENADO A PAGAR R$ 30 MIL POR DANO MORAL Ameaças de demissão, ofensas pessoais, além de cobranças diárias pela conclusão dos serviços. Um funcionário da Bradesco Seguros S/A resolveu processar a empresa depois de ser submeti...
121 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO

EMPREGADOR É CONDENADO A PAGAR FÉRIAS EM DOBRO As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo trabalhador, garantido na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII). Mas o que acontece qua...
127 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO

EMPRESA DISPENSA FUNCIONÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO Um acidente grave de trânsito acabou vitimando um funcionário da empresa Vix Transportes e Logística Ltda. O empregado, que dirigia o veículo, perdeu 50% da visão do olho esquerdo. Na oca...
132 Visualizações
03/05/2012

TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA

TRABALHADORA FURTADA DENTRO DA PRÓPRIA EMPRESA É INDENIZADA Durante o período de trabalho a funcionária de um supermercado carioca teve o armário arrombado e seus pertences furtados. O local de guarda, supostamente seguro e oferecido ao empre...
109 Visualizações
03/05/2012

TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA

TST: VALOR DAS CUSTAS NÃO PRECISA CONSTAR NA SENTENÇA O pagamento das custas processuais não depende da estipulação do valor ou da intimação da parte vencedora. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Supe...
110 Visualizações
03/05/2012

FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO

FORD PERDE RECURSO ENVIADO POR FAX SEM COMPROVAÇÃO A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da...
116 Visualizações
03/05/2012

DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

DESVIO DE FUNÇÃO GERA DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Um trabalhador, contratado para ser motorista de caminhão de uma loja de departamento carioca, além de exercer a função de origem, ainda era obrigado a carregar e a descarregar as merc...
122 Visualizações
03/05/2012

MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL

MÃE DE EMPREGADO MORTO PODERÁ RECEBER R$ 800 MIL Oitocentos mil reais de indenização por dano moral. Este é o valor que poderá ser pago à mãe de um rapaz de 19 anos, que morreu afogado depois de entrar numa caixa d'água, com 30 metros de prof...
135 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA

EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR EMPREGADO APÓS FESTA A 7ª Turma do TRT/RJ condenou, por dano moral, uma empresa da área de telecomunicações por dispensar vendedora e ainda ter obrigado um gerente a pedir demissão após uma festa promovida pa...
134 Visualizações
03/05/2012

TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL

TRABALHADOR AMPUTADO POR ACIDENTE RECEBE R$ 80 MIL Um empregado da Artec Arquitetura Construções e Tecnologia LTDA teve dois dedos da mão direita amputados enquanto trabalhava serrando madeira. O fato aconteceu em 1997, quando a serra resvalo...
134 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA

EMPREGADA PERDE AÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA Uma funcionária da Millenium Operadora de Turismo Ltda entrou com ação na justiça pedindo indenização por dano moral porque a empregadora abriu falência. A autora sustenta que as dificuldades finance...
122 Visualizações
03/05/2012

NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO

NOTIFICAÇÃO DO TRT/RJ DISPENSA COMPROVAÇÃO DE FERIADO A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do...
117 Visualizações
03/05/2012

GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

GARI PERDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O pagamento do adicional de insalubridade se dá a título precário e cessa com a eliminação do risco à saúde ou integridade física do trabalhador. Com essa fundamentação, a 9ª Turma do TRT/RJ negou provime...
133 Visualizações
03/05/2012

TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS

TERCEIRIZAÇÃO: SENAC RESPONDERÁ POR PARTE DE VERBAS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) deve ser responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um emp...
131 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL

EMPRESA É CONDENADA POR PRECONCEITO RACIAL A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de “neguinha do morro”, na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoime...
124 Visualizações
03/05/2012

CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ

CONDENADA EMPRESA QUE RECONTRATOU EMPREGADO COMO PJ A Editora JB S.A. e a Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda foram condenadas, solidariamente, ao reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-empregado da editora JB S.A. que, coa...
131 Visualizações
03/05/2012

GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR

GORJETAS NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ENTREGADOR As gorjetas, eventualmente recebidas por trabalhador que faz entrega de remédios, não entram no cálculo de outras verbas trabalhistas. Este foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ, para a qual os v...
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03/05/2012

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO A empresa K3 Auto Peças foi condenada a pagar pensão vitalícia para um operador de máquinas. O empregado perdeu parte dos dedos da mão esquerda ao manusear uma serra elétrica. A dec...
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03/05/2012

PRAZO PARA REQUERER INDENIZAÇÕES NA JT É DE DOIS ANOS

PRAZO PARA REQUERER INDENIZAÇÕES NA JT É DE DOIS ANOS Após ser processada criminalmente pela suposta prática de crime no local de trabalho e absolvida pelo juízo criminal, uma trabalhadora resolveu processar o empregador, requerendo uma indenizaç...
132 Visualizações
03/05/2012

FALTA DE HIGIENE CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL

FALTA DE HIGIENE CONDENA EMPREGADOR POR DANO MORAL Um guarda portuário, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, submetido a condições precárias em seu ambiente de trabalho - como falta de higiene nas instalações sanitárias - será indenizado em ...
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