Início do menu.
Início do conteúdo.

Destaque Jurídico

03/05/2012

OFENSA E XINGAMENTOS: PONTO FRIO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL

OFENSA E XINGAMENTOS: PONTO FRIO É CONDENADO POR ASSÉDIO MORAL Dois empregados da empresa Globex Utilidades, razão social do Ponto Frio, do setor varejista de bens duráveis e de comércio eletrônico, irão receber 40 mil e 30 mil reais em proce...
150 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA NÃO INDENIZARÁ POR AUSÊNCIA DE HOMENAGEM

EMPRESA NÃO INDENIZARÁ POR AUSÊNCIA DE HOMENAGEM A empresa que presta homenagens a alguns de seus funcionários não está obrigada a adotar tal conduta em relação a todos os que se encontram em situação similar, se não existe norma que determin...
115 Visualizações
03/05/2012

TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA

TRABALHADORA ACUSADA POR FURTO DE AMENDOIM SERÁ INDENIZADA Uma trabalhadora, que foi submetida a tortura psicológica e revistada para apuração de furto de amendoim no ano de 2004, será indenizada em R$ 20 mil. Como agravante, no ano seguinte,...
131 Visualizações
03/05/2012

OPERADOR DE EMPILHADEIRA OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL

OPERADOR DE EMPILHADEIRA OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL Embora operasse uma máquina de menor porte, um estoquista da Loréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda obteve o direito à equiparação salarial para ganhar o mesmo que outro colega, operador...
150 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO

EMPREGADO RECEBERÁ PENSÃO VITALÍCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO A empresa K3 Auto Peças foi condenada a pagar pensão vitalícia para um operador de máquinas. O empregado perdeu parte dos dedos da mão esquerda ao manusear uma serra elétrica. A dec...
149 Visualizações
03/05/2012

PAIS DE COBRADOR FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO SERÃO INDENIZADOS POR DANO MORAL

PAIS DE COBRADOR FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO SERÃO INDENIZADOS POR DANO MORAL Os pais de um cobrador de ônibus da empresa de transporte coletivo Turismo Transmil Ltda, falecido em um acidente rodoviário no exercício de suas funções, ganh...
134 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO Uma trabalhadora, que foi obrigada a ficar de castigo ao realizar uma venda equivocada, será indenizada em R$ 7 mil. O entendimento é da 7ª turma do TRT/RJ, que manteve a decisão do j...
120 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO

EMPREGADOR É CONDENADO POR COLOCAR TRABALHADORA DE CASTIGO Uma trabalhadora, que foi obrigada a ficar de castigo ao realizar uma venda equivocada, será indenizada em R$ 7 mil. O entendimento é da 7ª turma do TRT/RJ, que manteve a decisão do j...
121 Visualizações
03/05/2012

EDITORA ABRIL É CONDENADA POR DISFARÇAR RELAÇÕES TRABALHISTAS

EDITORA ABRIL É CONDENADA POR DISFARÇAR RELAÇÕES TRABALHISTAS A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu recurso da Editora Abril S/A, mantendo intacta decisão que condenou a empresa a abster-se de utilizar contratos civis...
137 Visualizações
03/05/2012

EMPREGADO ACUSADO DE FUMAR MACONHA SERÁ INDENIZADO

EMPREGADO ACUSADO DE FUMAR MACONHA SERÁ INDENIZADO Um empregado dos Supermercados Vianense, acusado de fumar maconha durante o expediente e obrigado a se alimentar com produtos fora do prazo de validade e estragados, receberá indenização de R...
108 Visualizações
03/05/2012

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR MORTE DE COBRADOR

EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR MORTE DE COBRADOR A Transportes Paranapuan, concessionária de serviço público no Rio de Janeiro, deverá indenizar em R$ 200 mil os pais de um trabalhador morto, com um tiro na cabeça, durante assalto ao ônibus ...
133 Visualizações
03/05/2012

TST: ENGENHEIRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM RÁDIO

TST: ENGENHEIRO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO COM RÁDIO Um engenheiro eletrônico, que trabalhou por mais de dois anos para a Rádio Imprensa, sem saber que sua carteira de trabalho não estava assinada, conseguiu o reconhecimento da relação de em...
136 Visualizações
03/05/2012

PONTO FRIO É CONDENADO POR NÃO SOCORRER TRABALHADOR ACIDENTADO

PONTO FRIO É CONDENADO POR NÃO SOCORRER TRABALHADOR ACIDENTADO A Globex Utilidades S.A., razão social do Ponto Frio ¿ rede brasileira de lojas especializada em eletrodomésticos, eletrônicos e móveis ¿ foi condenada pela 7ª Turma do TRT/RJ a p...
152 Visualizações
03/05/2012

LOJA INDENIZARÁ VENDEDORA IMPEDIDA DE PAGAR EM DIA SUAS CONTAS

LOJA INDENIZARÁ VENDEDORA IMPEDIDA DE PAGAR EM DIA SUAS CONTAS Uma vendedora da loja Nusa Itacaré Comércio e Confecções de Roupas, impedida de pagar suas contas em dia devido aos atrasos constantes no pagamento de seu salário, será indenizada...
121 Visualizações
03/05/2012

TST DECIDE CONTRA NEPOTISMO EM ESTATAL

TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ CONTRA NEPOTISMO EM ESTATAL Um ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu convencer a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que sua nomeação para...
128 Visualizações
02/05/2012

PASTOR EVANGÉLICO NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

PASTOR EVANGÉLICO NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO A pessoa que exerce a atividade de pastor não desenvolve vínculo de emprego com a igreja. O entendimento é da 8ª Turma do TRT/RJ, que julgou improcedente o pedido feito por um religioso perant...
149 Visualizações
02/05/2012

CIPEIRO PODE SER DISPENSADO AO FIM DE UMA OBRA

CIPEIRO PODE SER DISPENSADO AO FIM DE UMA OBRA O empregado que é eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser dispensado antes do término de seu mandato, se o que motivou a dispensa foi o fim da obra para a qual...
129 Visualizações
02/05/2012

CEDAE DEVOLVERÁ A ECONOMISTA PARCELAS QUE EXCEDERAM TETO REMUNERATÓRIO

CEDAE DEVOLVERÁ A ECONOMISTA PARCELAS QUE EXCEDERAM TETO REMUNERATÓRIO A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um economista de devolução dos descontos efetuad...
124 Visualizações
02/05/2012

AMERICAN AIRLINES NÃO INDENIZARÁ POR USO DE POLÍGRAFO

AMERICAN AIRLINES NÃO INDENIZARÁ POR USO DE POLÍGRAFO Um candidato à vaga de agente de segurança internacional da American Airlines submetido ao teste do polígrafo (detector de mentiras) não terá direito à indenização por dano moral. Esse ...
107 Visualizações
02/05/2012

ATLETA NÃO CONSEGUE RESCISÃO DE CONTRATO COM BOTAFOGO POR ATRASO DE SALÁRIOS

ATLETA NÃO CONSEGUE RESCISÃO DE CONTRATO COM BOTAFOGO POR ATRASO DE SALÁRIOS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do jogador de futebol Jonilson contra decisão do Tribunal Regional do Tr...
145 Visualizações
02/05/2012

DISPENSA DE EMPREGADO COM HIV GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL

DISPENSA DE EMPREGADO COM HIV GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 60 MIL Um ex-motorista da Losaka Locação de Máquinas Ltda, portador do vírus HIV, receberá uma indenização de R$ 60 mil por dano moral, em razão do tratamento discriminatório que recebia do...
121 Visualizações
02/05/2012

CAIXA DO CARREFOUR ACUSADA DE DESVIAR R$ 50 RECEBERÁ R$ 27 MIL DE INDENIZAÇÃO

CAIXA DO CARREFOUR ACUSADA DE DESVIAR R$ 50 RECEBERÁ R$ 27 MIL DE INDENIZAÇÃO O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a acusação de apropriação indébita de R$ 50. A ...
153 Visualizações
02/05/2012

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL Trabalhador que não teve a carteira de trabalho anotada, foi dispensado e não recebeu os valores da rescisão será indenizado por danos morais. O inadimplemento injustificado das verbas re...
89 Visualizações
02/05/2012

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR POR DANO MORAL CEGUEIRA DO TRABALHADOR

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR POR DANO MORAL CEGUEIRA DO TRABALHADOR Um trabalhador que perdeu a visão do olho direito durante o expediente será indenizado em R$ 30 mil por dano moral. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TRT/RJ para condenar o...
116 Visualizações
02/05/2012

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL

NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PODE GERAR DANO MORAL Trabalhador que não teve a carteira de trabalho anotada, foi dispensado e não recebeu os valores da rescisão será indenizado por danos morais. O inadimplemento injustificado das verbas re...
82 Visualizações
02/05/2012

CANDIDATA INSCRITA NO SPC NÃO É CONTRATADA E RECEBE INDENIZAÇÃO

CANDIDATA INSCRITA NO SPC NÃO É CONTRATADA E RECEBE INDENIZAÇÃO Uma empresa do ramo de decoração foi condenada a pagar indenização a título de danos morais por não ter contratado uma candidata que tinha seu nome inscrito no cadastro do Sistema de...
66 Visualizações
02/05/2012

SENDAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE TRABALHADOR ELETROCUTADO

SENDAS INDENIZARÁ FAMÍLIA DE TRABALHADOR ELETROCUTADO A empresa Sendas Distribuidora S.A foi condenada a pagar indenização de R$376 mil por danos morais à viúva e filhos de um trabalhador que morreu ao receber uma descarga elétrica, sem a utili...
132 Visualizações
02/05/2012

NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO CONDENA EMPRESA POR DANO MORAL

Não pagamento de salário condena empresa por dano moral A sonegação do salário, cumulada com a falta de outra prestação pecuniária que assegure a sobrevivência, é razão bastante para a dor moral. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do TRT/RJ par...
93 Visualizações
02/05/2012

PROMOVER O ISOLAMENTO DO EMPREGADO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL

PROMOVER O ISOLAMENTO DO EMPREGADO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL Gerente perseguia a empregada e orientava outros funcionários a "não se meterem" com a vítima, ou iriam arrumar problemas. Configura assédio moral o ato do empregador com objetivo de iso...
90 Visualizações
02/05/2012

EMPRESA É CONDENADA POR ENCAMINHAR E-MAILS DE EX-FUNCIONÁRIA

EMPRESA É CONDENADA POR ENCAMINHAR E-MAILS DE EX-FUNCIONÁRIA A profissional é jornalista e havia criado, através do e-mail corporativo, uma rede de contatos e fontes que viabilizava seu trabalho diário. É ilícito encaminhar, sem consentimento,...
47 Visualizações
02/05/2012

TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

TST CONFIRMA DECISÃO SOBRE FALTA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA A Justiça do Trabalho não poderá analisar ação ajuizada pela Associação Nacional dos Artistas de Dublagem (Anad) contra a Delart Estúdios Cinematográficos e The Walt Disney Company porq...
131 Visualizações
02/05/2012

EDMUNDO X VASCO: TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ

EDMUNDO X VASCO: TST CONFIRMA DECISÃO DO TRT/RJ O ex-jogador de futebol Edmundo perdeu um lance na longa batalha travada contra o Vasco da Gama na Justiça do Trabalho. Ele recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho após negativa de concessão de ma...
52 Visualizações
02/05/2012

SUPERVIA INDENIZARÁ EM R$40 MIL MAQUINISTA ACIDENTADO

SUPERVIA INDENIZARÁ EM R$40 MIL MAQUINISTA ACIDENTADO A Oitava Turma do TRT/RJ condenou a Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários ao pagamento de R$40 mil por dano moral a um de seus maquinistas, que se acidentou enquanto conduzia...
108 Visualizações
02/05/2012

EX-PROFESSOR COM NOME NO SITE DA FACULDADE NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO

EX-PROFESSOR COM NOME NO SITE DA FACULDADE NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO O ex-empregado pediu indenização por danos morais porque, mesmo após o término do contrato de trabalho, a faculdade manteve seu nome na internet. Uma universidade do Rio de Janeiro...
57 Visualizações
02/05/2012

VIGILANTE SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR EM LOCAL SEM BANHEIRO

VIGILANTE SERÁ INDENIZADO POR TRABALHAR EM LOCAL SEM BANHEIRO A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Reg...
137 Visualizações
02/05/2012

UFRJ É CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE COOPERATIVA

UFRJ É CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE POR DÍVIDAS TRABALHISTAS DE COOPERATIVA Por não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas do contrato de terceirização com a Cooperativa Kem Te Serve Ltda., a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UF...
56 Visualizações
02/05/2012

FAMÍLIA DE TRABALHADORA RURAL CARBONIZADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

FAMÍLIA DE TRABALHADORA RURAL CARBONIZADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO O marido e os sete filhos de uma cortadora de cana que morreu carbonizada em um canavial de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio, receberão, cada um, indenização de R$...
112 Visualizações
02/05/2012

NEXTEL PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TRABALHO EXTERNO

NEXTEL PAGARÁ HORAS EXTRAS POR TRABALHO EXTERNO A empresa Nextel Telecomunicações Ltda foi condenada a pagar horas extraordinárias e adicional noturno a uma empregada que realizava trabalho externo, na função de assessora de vendas. A decisão é...
133 Visualizações
02/05/2012

MPT OBTÉM TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR JORNADA

MPT OBTÉM TUTELA ANTECIPADA PARA LIMITAR JORNADA Uma liminar proferida pela juíza Raquel Rodrigues Braga, Titular da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determina que a Horto Taxi ¿ Coop ¿ Cooperativa dos Motoristas de Táxi do Horto Flores...
127 Visualizações
02/05/2012

TST RECONHECE VÍNCULO DE PASTOR DE IGREJA

TST RECONHECE VÍNCULO DE PASTOR DE IGREJA A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, que buscava anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Reg...
147 Visualizações
02/05/2012

LIMINAR AUTORIZA CONCESSIONÁRIAS A ABRIR AOS DOMINGOS

LIMINAR AUTORIZA CONCESSIONÁRIAS A ABRIREM AOS DOMINGOS Uma liminar proferida no Plantão Judiciário do TRT/RJ pelo juiz do Trabalho André Luiz Amorim Franco concedeu autorização para que sete concessionárias de veículos do município do Rio de...
121 Visualizações
02/05/2012

DIRIGENTE DE COOPERATIVA MANTÉM ESTABILIDADE

DIRIGENTE DE COOPERATIVA MANTÉM ESTABILIDADE A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista da Valesul Alumínio S/A e manteve decisão do TRT/RJ que condenou a empresa a indenizar o presidente de uma co...
80 Visualizações
02/05/2012

ITAÚ INDENIZARÁ EM R$150 MIL EMPREGADA VÍTIMA DE ASSALTO

ITAÚ INDENIZARÁ EM R$150 MIL EMPREGADA VÍTIMA DE ASSALTO Uma bancária do Itaú Unibanco receberá indenização de R$ 150 mil por dano moral, depois de a 10ª Turma do TRT/RJ reconhecer que a trabalhadora adquiriu doença psiquiátrica após ter sido...
117 Visualizações
02/05/2012

CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO PRODUZ EFEITOS

"Embora finda a prestação do trabalho, e ainda assim, o contrato continua a produzir efeitos, motivo pelo qual cabe a esta Justiça obreira julgar os casos de violação dos direitos inerentes à ordem social do trabalho e à dignidade da pessoa humana"....
61 Visualizações
02/05/2012

MEMBRO DE CONSELHO FISCAL NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA

MEMBRO DE CONSELHO FISCAL NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA A estabilidade provisória no emprego destinada aos representantes sindicais dos trabalhadores restringe-se aos ocupantes dos cargos de direção ou representação sindical. Sob esse entendim...
68 Visualizações
02/05/2012

PIADAS NÃO GERAM DANO MORAL

PIADAS NÃO GERAM DANO MORAL Conceito de dano moral não pode ser banalizado Apesar de reconhecer que a instituição teve sua imagem prejudicada por escândalos como o do Mensalão e o caso P. C Farias, o Banco Rural S/A interpôs re...
77 Visualizações
02/05/2012

COMIDA ESTRAGADA OBRIGA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR

COMIDA ESTRAGADA OBRIGA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR A 7ª Turma do TRT/RJ manteve a decisão do juiz Maurício Caetano Lourenço, da 1ª Vara do Trabalho de Magé, para condenar a empresa Rhizobium Consultoria Ambiental a pagar indenização de R$ 6 ...
77 Visualizações
02/05/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE DISPENSAR SEM MOTIVAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE DISPENSAR SEM MOTIVAÇÃO A Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb), uma sociedade anônima de economia mista, pode dispensar funcionários sem justificar o motivo. A decisão é da 7ª Turma do TRT/...
72 Visualizações
02/05/2012

USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM

USO DE CAMISETA COM PROPAGANDA VIOLA DIREITO À IMAGEM Por ter sido obrigada durante o trabalho a usar camisetas que continham marcas de produtos, uma ex-funcionária do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. poderá receber uma indenização de R$5 mil...
73 Visualizações
02/05/2012

REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL

REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS NÃO CONSTITUI ASSÉDIO MORAL A 2ª Turma do TRT/RJ decidiu pela inexistência de assédio moral na conduta da empresa Nexans Brasil S/A, que revistava as bolsas de seus funcionários e os fazia passar por aparelho e bastão ...
72 Visualizações
02/05/2012

TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

TRT/RJ DETERMINA CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a convocação de candidata aprovada para cadastro de reserva em concurso público. De acordo com a 10ª Turma do TRT/RJ, a competência da Justiça...
80 Visualizações
02/05/2012

PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO

PASTOR EXPULSO DE IGREJA RECEBE INDENIZAÇÃO O juiz do trabalho substituto da 49ª Vara do Trabalho, Glener Pimenta Stroppa, julgou procedente a ação condenando a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar um pastor expulso da congregação por te...
75 Visualizações
02/05/2012

REVENDEDORA DE COSMÉTICOS NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

REVENDEDORA DE COSMÉTICOS NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO Uma reclamante que trabalhava como revendedora da Avon Cosméticos Ltda. não teve reconhecido o vínculo de emprego com a empresa. Isso porque os desembargadores da 1ª Turma do TRT/RJ entend...
75 Visualizações
02/05/2012

FUNCIONÁRIO DISPENSADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE

FUNCIONÁRIO DISPENSADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE Por ter dispensado um funcionário e cancelado seu plano de saúde, a empresa Brasilcenter Comunicações Ltda. foi condenada a pagar uma indenização de R$50 mil por danos morais. A 6ª Turma do TRT/RJ...
83 Visualizações
02/05/2012

FACULDADE DEVE PROVAR REDUÇÃO DE ALUNOS PARA DIMINUIR CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR

FACULDADE DEVE PROVAR REDUÇÃO DE ALUNOS PARA DIMINUIR CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR A diminuição da carga horária e, consequentemente, da remuneração do professor, só é válida se a instituição de ensino demonstrar que o número de alunos matriculados...
78 Visualizações
02/05/2012

DONO DA OBRA: DECISÃO AFASTA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ESTADO

DONO DA OBRA: DECISÃO AFASTA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ESTADO No caso de obra de construção civil, feita por um breve período, não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública. A decisão é da 1ª Turma do TRT/RJ, após recurso do Est...
73 Visualizações
02/05/2012

É NULA PROPOSTA ¿PRONTA¿ APRESENTADA PERANTE A CCP

É NULA PROPOSTA "PRONTA" APRESENTADA PERANTE A CCP Não produz efeitos o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) quando a empresa apresenta proposta com valores já definidos, impossibilitando a discussão entre as partes. Com ...
67 Visualizações
02/05/2012

REPOUSO EXCLUSIVO PARA MULHER FERE ISONOMIA

REPOUSO EXCLUSIVO PARA MULHER FERE ISONOMIA O descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da jornada extraordinária de trabalho, previsto na CLT, é um exemplo de desigualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho. Esse foi...
80 Visualizações
02/05/2012

INTERVALO INTRAJORNADA É DIREITO INDISPONÍVEL

INTERVALO INTRAJORNADA É DIREITO INDISPONÍVEL Um empregado da Light Serviços de Eletricidade S/A que trabalhava como eletricista obteve indenização relativa aos intervalos intrajornada que não lhe eram concedidos pela empresa. Conforme decisão da...
130 Visualizações
02/05/2012

7ª TURMA ANALISA CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIO

7ª TURMA ANALISA CARGO DE CONFIANÇA DO BANCÁRIO De acordo com o artigo 224 da CLT, a duração normal do trabalho dos empregados em bancos é de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de trinta horas de tra...
80 Visualizações
02/05/2012

PROMOTORA DE VENDAS CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA

PROMOTORA DE VENDAS CONSEGUE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA As atividades de venda de crédito pessoal (empréstimo) e de cartões de crédito (financiamento de compras) guardam similitude com as praticadas em instituições financeiras, permitindo enq...
67 Visualizações
02/05/2012

1ª TURMA CONCEDE PENSÃO PARA COMPANHEIRA DE TRABALHADOR ACIDENTADO

1ª TURMA CONCEDE PENSÃO PARA COMPANHEIRA DE TRABALHADOR ACIDENTADO TRT-RJ concede pensão à companheira de trabalhador que, jovem e com dois filhos, ficou incapacitado. O Tribunal também determinou que a empresa compre cadeira de rodas motorizada ...
69 Visualizações
02/05/2012

DISTINÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL

DISTINÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURA ASSÉDIO MORAL TRT/RJ nega condenação por assédio moral a trabalhador que se sentiu ofendido por receber salário inferior ao do colega de trabalho. A simples distinção de salários entre empregados que ocupam a mes...
76 Visualizações
02/05/2012

VARIG: EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE

VARIG: EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE A inadimplência de uma das empresas integrante do mesmo grupo econômico, ainda que em recuperação judicial, não impede a ocorrência de responsabilidade solidária quanto...
64 Visualizações
02/05/2012

CLT REGE CONTRATO DE TRABALHO FORA DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO

CLT REGE CONTRATO DE TRABALHO FORA DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO Um engenheiro holandês que trabalhou para uma multinacional em navio fora do mar territorial do Brasil teve seu contrato de trabalho regido pela CLT, conforme decisão da 3ª Turma do...
95 Visualizações
02/05/2012

ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO OBTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ELETRICISTA DE BAIXA TENSÃO OBTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Parmalat Brasil S.A., apesar de não ser uma empresa geradora, transmissora ou distribuidora de energia elétrica, foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a um funcionário ...
84 Visualizações
02/05/2012

NORMA COLETIVA PODE FIXAR SALÁRIO INFERIOR A PISO ESTADUAL

NORMA COLETIVA PODE FIXAR SALÁRIO INFERIOR A PISO ESTADUAL A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do TRT/RJ e não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, mantendo...
183 Visualizações
02/05/2012

EX-JOGADOR DO VASCO PEDE R$ 2 MI POR RESCISÃO, MAS NÃO GANHA

EX-JOGADOR DO VASCO PEDE R$ 2 MI POR RESCISÃO, MAS NÃO GANHA O jogador de futebol Maximinio Montrezol não conseguiu os R$ 2 milhões que buscava na Justiça do Trabalho referentes à cláusula penal por descumprimento de contrato por parte do Clu...
155 Visualizações
02/05/2012

CAIXA DA SENDAS OBRIGADA A TRABALHAR COM HEMORRAGIA SERÁ INDENIZADA

CAIXA DA SENDAS OBRIGADA A TRABALHAR COM HEMORRAGIA SERÁ INDENIZADA Uma operadora de caixa das Sendas Distribuidora que, sofrendo com hemorragia e apresentando atestado médico foi impedida reiteradas vezes de se ausentar do trabalho, será ind...
134 Visualizações
30/04/2012

EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAR TRABALHADOR

EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAR TRABALHADOR Avaliar mensalmente o rendimento dos funcionários é habito da maioria das empresas brasileiras. O que os empregados de uma operadora de telemarketing do Rio não contavam era com a exposição pública do...
159 Visualizações
30/04/2012

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR POR DANO

AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONDENA EMPRESA A INDENIZAR POR DANO Uma empresa da área de engenharia e tecnologia foi condenada pela 1ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, trabalhador que, por estar sem equipamento de segurança, fr...
159 Visualizações
30/04/2012

CIPEIRO É DISPENSADO POR ASSÉDIO SEXUAL

CIPEIRO É DISPENSADO POR ASSÉDIO SEXUAL Um chefe de Departamento da Sul América Capitalização - Sulacap foi dispensado por justa causa depois de assediar moral e sexualmente uma subordinada. O empregado, que era representante da Comissão Intern...
159 Visualizações
30/04/2012

BANCÁRIA ALEGA DOENÇA OCUPACIONAL, MAS NÃO CONSEGUE SER REINTEGRADA

BANCÁRIA ALEGA DOENÇA OCUPACIONAL, MAS NÃO CONSEGUE SER REINTEGRADA Em decisão unânime, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma ex-empregada do HSBC Bank Brasil...
148 Visualizações
30/04/2012

COM RECURSO DESFUNDAMENTADO, BANCÁRIO NÃO CONSEGUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

TST: COM RECURSO DESFUNDAMENTADO, BANCÁRIO NÃO CONSEGUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, basta a declaração de pobreza para obter gratuidade da justiça (Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1). No...
164 Visualizações
30/04/2012

PM QUE FAZIA "BICO" NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

PM QUE FAZIA "BICO" NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO Um policial, que nas horas de folga do serviço militar era segurança de uma drogaria, teve o pedido de vínculo de emprego negado. A 9ª Turma do TRT/RJ decidiu por unanimidade negar pro...
177 Visualizações