Destaque Jurídico

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12/02/2020

Destaque jurídico: Incabível execução individual por empregado cujo nome não consta em rol dos substituídos

Entendimento da 2ª Turma é que a substituição processual restringe-se aos integrantes da categoria identificados na relação apresentada.
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10/02/2020

Destaque jurídico: Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenizações na Justiça do Trabalho

O relator entendeu que, embora tenha direito de revistar seus empregados, ultrapassaram os limites do poder diretivo.
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05/02/2020

Destaque jurídico: Empresa é condenada a indenizar em R$ 12 mil carteiro assaltado quatro vezes em dois anos

O relator entendeu que a empresa é responsável pela segurança de seus empregados.
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03/02/2020

Destaque jurídico: Escritório de advocacia não comprova regime de exclusividade e é condenado a pagar horas extras a advogado

O escritório não produziu qualquer prova da existência da alegada exclusividade nos autos.
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29/01/2020

Destaque jurídico: Negada Indenização a frentista que acusava posto de más condições de higiene no trabalho

Ao analisar o recurso do posto, o relator do acórdão verificou a ausência de provas materiais, como fotos das instalações.
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27/01/2020

Destaque jurídico: Indeferida a reintegração de empregado público demitido devido à extinção do setor em que trabalhava

O colegiado entendeu que a empresa pública não pode realocar o trabalhador em cargo diverso para o qual prestou concurso.
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22/01/2020

Destaque jurídico: Mantida indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a servente atingida por bala perdida no local de trabalho

O colegiado considerou que não há provas nos autos de que as empresas tomaram providências para aumentar a segurança no local de trabalho.
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15/01/2020

Destaque jurídico: Cobrador de ônibus que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho é indenizado

O colegiado considerou que a empregadora (Expresso São Francisco LTDA.) colocou a integridade física do trabalhador em situação de risco, elevando os valores das indenizações por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia estipulados na sentença.
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13/01/2020

Destaque jurídico: Reconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável

A 6ª Turma do TRT/RJ afastou a renúncia aos créditos trabalhistas e determinou o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento da execução.
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08/01/2020

Destaque jurídico: Sindicato não é obrigado a apresentar, com a inicial, rol dos empregados substituídos

O relator também ressaltou que o Tribunal Superior do Trabalho cancelou, há mais de quinze anos, a Súmula 310, que exigia a lista dos empregados substituídos.
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18/12/2019

Destaque jurídico: 3ª Turma do TRT/RJ decide que trabalhadora residente fora do país pode ser ouvida por videoconferência

O colegiado considerou o fato de ter passado a residir fora do país como um motivo poderoso para que a obreira não tivesse comparecido na audiência inicial.
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16/12/2019

Destaque jurídico: Consórcio é condenado a indenizar operário por acidente ao descarregar caminhão

O desembargador Célio Juaçaba entendeu que a atividade desenvolvida pelo trabalhador apresentava risco acentuado, aplicando-se, na hipótese, a teoria do risco.
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11/12/2019

Destaque jurídico: INDEFERIDA INDENIZAÇÃO A OPERADORA DE CAIXA QUE SE SENTIA AGREDIDA MORALMENTE COM SISTEMA DE CÂMERAS DA EMPRESA

O colegiado considerou que o fato de haver câmera de segurança em local onde as trabalhadoras guardam seus pertences não é suficiente para o reconhecimento da agressão moral.
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09/12/2019

Destaque jurídico: EXPOSIÇÃO A AGENTES TÓXICOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Na ação trabalhista, o empregado alegou que era exposto a substâncias tóxicas .
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27/04/2012

Destaque jurídico: ¿RUA DOS BOBOS¿ LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL

"RUA DOS BOBOS" LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL O Condomínio Porto Real Resort, localizado em Mangaratiba, foi condenado em segunda instância pela 10ª Turma do TRT/RJ a pagar uma indenização de R$5 mil por dano moral a um ex-em...
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27/04/2012

Destaque jurídico: AJUDANTE DE MOTORISTA TEM HORAS EXTRAS RECONHECIDAS

AJUDANTE DE MOTORISTA TEM HORAS EXTRAS RECONHECIDAS A TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA foi condenada pelo TRT/RJ a pagar horas extras a um reclamante de Nova Iguaçu que exercia a função de ajudante de caminhão, apesar de constar ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO QUE FICOU "DE CASTIGO" SERÁ INDENIZADO

EMPREGADO QUE FICOU "DE CASTIGO" SERÁ INDENIZADO A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por dano moral a um empregado que foi colocado "de castigo" pelo seu superior ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

EMPRESA CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL A Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda foi condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Niterói, por dano moral, em razão de discriminação sexual e revistas íntimas. A ação foi ajuizada ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BANCÁRIO RECEBERÁ R$ 68 MIL POR PERDA DE VAGA

BANCÁRIO RECEBERÁ R$ 68 MIL POR PERDA DE VAGA O Itaú Unibanco S/A terá que pagar indenização de R$68,5 mil por danos moral e material a um candidato que não foi contratado depois de passar por um processo seletivo. O bancário, que trabalhava para ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BRADESCO REINTEGRARÁ BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA

BRADESCO REINTEGRARÁ BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma col...
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27/04/2012

Destaque jurídico: MECÂNICO RECEBERÁ R$150 MIL POR ACIDENTE EM PLATAFORMA

MECÂNICO RECEBERÁ R$150 MIL POR ACIDENTE EM PLATAFORMA A Transocean Brasil Ltda ¿ multinacional do ramo de exploração de petróleo ¿ foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$150 mil um mecânico que se acidentou numa de suas plataforma...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CONSELHO DE CLASSE NÃO É OBRIGADO A REALIZAR CONCURSO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO É OBRIGADO A CONTRATAR MEDIANTE CONCURSO A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) em ação civil pública na qual pretendia q...
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27/04/2012

Destaque jurídico: APOSENTADO NÃO CONSEGUE REATIVAR REGISTRO NO OGMO - 27/03/2012

TRABALHADOR APOSENTADO NÃO CONSEGUE REATIVAR REGISTRO NO OGMO Um trabalhador aposentado não conseguiu reativar o registro no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CLÍNICA INDENIZARÁ EM R$ 20 MIL PORTADORA DE HEPATITE C

CLÍNICA INDENIZARÁ EM R$ 20 MIL PORTADORA DE HEPATITE C A 10ª Turma do TRT/RJ condenou o Cenefro - Centro de Nefrologia, localizado no município de Magé, região metropolitana do Rio - a indenizar em R$20 mil uma empregada portadora de Hepatite C, q...
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27/04/2012

Destaque jurídico: WALT DISNEY É CONDENADA POR REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ¿OS INCRÍVEIS¿

WALT DISNEY É CONDENADA POR REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE “OS INCRÍVEIS” As empresas The Walt Disney Company Brasil Ltda e Delart Estúdios Cinematográficos Ltda foram condenadas a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$25 mil, e ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR A viúva de um zelador falecido durante o expediente receberá indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia de R$ 2 mil mensais. O trabalhador foi assassinado na porta...
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11/04/2012

Destaque jurídico: INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR PRECONCEITO CONTRA ARGENTINOS

INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR PRECONCEITO CONTRA ARGENTINOS A instituição de ensino Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes, pagará uma indenização por dano moral, no valor de R$ 4.400,00, a uma professora de espanhol que sofreu pr...
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29/03/2011

Destaque jurídico: FAMÍLIA DE SOROPOSITIVO DISPENSADO SERÁ INDENIZADA

FAMÍLIA DE SOROPOSITIVO DISPENSADO SERÁ INDENIZADA Vinte mil reais é o valor da indenização por dano moral que deverá ser paga à família de um empregado portador do vírus HIV, cujo contrato foi rescindido imotivadamente por uma empresa que terc...
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