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Destaque Jurídico

02/08/2018

 BENS OFERTADOS À PENHORA DEVEM OBEDECER GRADAÇÃO LEGAL SOB PENA DE RECUSA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela empresa Cantina do Mimo São Francisco Ltda - ME contra a decisão da juíza Anelisa Marcos de Medeiros, em exercício na 7ª Vara do ...
584 Visualizações
30/07/2018

 TRABALHADOR OBTÉM MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um carpinteiro que reivindicava aumento no valor das indenizações a que tinha direito por dano material, moral e estético, em processo que conden...
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26/07/2018

 TRABALHADORA AUSENTE EM AUDIÊNCIA OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL QUANTO A DESVIO DE FUNÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada da Laticínios Bom Gosto S/A, no tocante ao reconhecimento de desvio de função. Por unanimidade, o colegiado seguiu o ...
424 Visualizações
16/07/2018

 EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRANSEXUAL PROIBIDA DE USAR BANHEIRO FEMININO

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por considerar...
468 Visualizações
05/07/2018

 JOGADOR DE FUTEBOL NÃO OBTÉM DIREITO A HORAS EXTRAS POR PERÍODO DE CONCENTRAÇÃO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um jogador de futebol do Angra dos Reis Esporte Clube, que sustentava como devidas as horas extras pelo período de concentração antes dos jogos, bem c...
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03/07/2018

 EMPRESA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. que, entre outras reivindicações, alegava não possuir responsabilidade subsidiária por débitos trabalhista...
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26/06/2018

 HORÁRIOS DE ÔNIBUS INCOMPATÍVEIS COM O HORÁRIO DE SAÍDA DO TRABALHADOR GERAM HORAS IN ITINERE

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do Brasil S/A, fábrica de combustíveis nucleares, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar horas in itinere a...
523 Visualizações
14/06/2018

 CONTROLE DE ROTA DE MOTORISTA POR TRANSPORTADORA NÃO GERA DANO MORAL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte Generoso LTDA, que, em recurso ordinário, requeria reforma da decisão que indeferiu indenização por assédio moral e dano existencia...
342 Visualizações
11/06/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A OPERADORA DE TELEMARKETING ASSEDIADA POR SUPERIOR HIERÁRQUICO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da PC Service Tecnologia LTDA, prestadora de serviços de telemarketing à Caixa Econômica Federal. A empresa reivindicava que fosse reformada a decisão q...
313 Visualizações
07/06/2018

 MPT É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO COLETIVA VISANDO AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro para propor ação civil pública coletiva visando à anotação da CTPS dos professores que estariam trabalhando...
296 Visualizações
04/06/2018

 INDEFERIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE TRABALHADORES DE EMPRESAS DIFERENTES

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Unisys Brasil LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial entre...
332 Visualizações
29/05/2018

 ACIDENTE FATAL EM REFINARIA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 500 MIL

A juíza em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Bianca da Rocha Dalla Vedova, deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil pleiteada pelo filho de um operador de transferência e estocagem da Petróleo Brasileiro S.A. -...
367 Visualizações
23/05/2018

 SINDICATO NÃO COMPROVA CESSÃO DE UNIFORMES DE CARTEIROS PARA POLICIAIS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Rio de Janeiro pretendia discutir decisão que i...
280 Visualizações
21/05/2018

 DEFERIDA ABERTURA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto por um ex-trabalhador da CLL Construtora Carvalho LTDA, que requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica de out...
707 Visualizações
17/05/2018

 TRABALHO COM ÓLEO DIESEL EM PEQUENA QUANTIDADE NÃO CARACTERIZA ATIVIDADE PERIGOSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-auxiliar de serviços gerais da empresa ACN Ayres, que comercializa ferragens e ferramentas. Entre outras reivindicações, o empregado solicitava o...
332 Visualizações
07/05/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A SOLDADOR QUE TEVE PLANO DE SAÚDE CANCELADO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Tochetto Comércio de Ônibus, Peças e Acessórios LTDA, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 155 mil de multa, além de ...
331 Visualizações
03/05/2018

 REDUZIDA INDENIZAÇÃO A RODOVIÁRIO POR AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empresa de ônibus Viação União Ltda, que pleiteava reforma da sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais, mate...
276 Visualizações
30/04/2018

 PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR DOIS MESES NÃO CARACTERIZA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por um ex-trabalhador que pretendia, com o recurso, afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de ori...
280 Visualizações
26/04/2018

 INDEFERIDA INDENIZAÇÃO POR GASTOS DE EMPREGADOS EM UNIFORMES

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso do Sindicato de Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores nos Estabelecimentos em Serviços de Saúde do Sul Fluminense contra decisão proferida pelo Juízo...
258 Visualizações
24/04/2018

 SINDICATO É CONDENADO A DEVOLVER VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis foi condenado a devolver a duas bancárias, que figuraram como substituídas processuais em ação referente ao Plano Collor, a importância cobrada indevidamente sobre os valores r...
254 Visualizações
19/04/2018

 EMPREGADA CONFUNDIDA COM PROSTITUTA RECEBE DANO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) a pagar indenização por danos morais, n...
358 Visualizações
16/04/2018

 DESCONTINUIDADE DE ATIVIDADES IMPEDE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO DE EMPRESAS

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador contra decisão proferida pelo juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a exclusão, do polo...
364 Visualizações
12/04/2018

 EMPRESAS DE ÔNIBUS SÃO OBRIGADAS A NÃO EXIGIR DUPLA FUNÇÃO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu provimento a um recurso do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (SMTE...
378 Visualizações
09/04/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 80 MIL A FISCAL QUE AMPUTOU A PERNA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da empresa Real Auto Ônibus LTDA que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar R$ 80 mil de indenização por danos moral e estético, além de...
267 Visualizações
05/04/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A AGENTE DE ENDEMIAS CONTAMINADO POR DDT

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 60 mil por dano moral a um agente de...
275 Visualizações
02/04/2018

 TENTATIVA DE SEQUESTRO EM CONTA DO ESTADO DO RJ É INÓCUA

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que requereu o sequestro de valores nas contas públicas do estado do Rio de Janeiro, condenado subsidiariamente na...
250 Visualizações
26/03/2018

 COZINHEIRA QUE PERDEU PARTE DO DEDO É INDENIZADA POR DANO MORAL E ESTÉTICO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de uma cozinheira que solicitava indenização por danos moral e estético, além de pensão vitalícia, em face da Padaria Franceza LTDA, por ter perdido parte...
300 Visualizações
19/03/2018

SÓCIO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos e Internacionais Ltda que requeria a inclusão de um ex-sócio em execução de natureza alimentar. Após diversas tentativas de c...
271 Visualizações
12/03/2018

 DEFERIDO DANO MORAL A MARINHEIROS TURCOS ABANDONADOS EM NAVIO

O Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Filipe Ribeiro Alves Passos, julgou procedente em parte a ação de 12 tripulantes turcos que pleiteavam, além do reconhecimento do vínculo de emp...
253 Visualizações
08/03/2018

 DEFERIDOS DANO MORAL E PENSÃO A TRABALHADOR QUE CARREGAVA 200 PNEUS POR DIA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava reforma da sentença que a condenou a indenizar um tra...
339 Visualizações
08/02/2018

 PENA DE CONFISSÃO NÃO IMPEDE INDENIZAÇÃO DE TRABALHADORA QUEIMADA EM ACIDENTE

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedentes os recursos movidos por Tempo Brasil Serviços Terceirizados LTDA e Sendas Distribuidora S/A e contra a decisão que as condenou ao pagamento de indenização, por d...
240 Visualizações
05/02/2018

 DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA GERA DANO MORAL COLETIVO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos – ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - por discriminação religiosa ocorrida em uma das suas agências na ...
250 Visualizações
01/02/2018

 NEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A DOMÉSTICA POR AUSÊNCIA DE PROVAS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma empregada doméstica que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício por figurarem, segundo a trabalhadora, elementos caracterizadores de ...
344 Visualizações
29/01/2018

 MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$50 MIL POR SURDEZ SENSORIAL

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que foi condenada a pagar R$ 50 mil por dano moral a um empregado que, após ser exposto a ruídos durante 30 ano...
224 Visualizações
22/01/2018

 TERCEIRIZAÇÃO NÃO SIGNIFICA PRETERIÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o recurso de uma candidata aprovada no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) que acusou a empresa pública de contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar ...
276 Visualizações
18/01/2018

 ESCOLA NÃO PODE MUDAR NOMENCLATURA DE PROFESSOR PARA EDUCADOR

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da escola de idiomas Instituto Brasil Estados Unidos (IBEU), impetrado nos autos de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Professores do M...
277 Visualizações
15/01/2018

 INDEFERIDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE MOTORISTA QUE USAVA VEÍCULO PRÓPRIO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Novalog Distribuição e Logística LTDA. O colegiado seguiu por unanimidade o ...
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08/01/2018

 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BANCO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o Banco Santa...
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18/12/2017

 DEFERIDOS R$ 20 MIL A ADVOGADO QUE SOFREU ASSÉDIO MORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 20 mil de dano moral a um advogado que, após 14 anos recebendo comissão, foi descomissionado em decorrência de avaliações de dese...
239 Visualizações
14/12/2017

 NEGADA EXECUÇÃO DE CONSÓRCIO CONSTITUÍDO APÓS FIM DE CONTRATO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que, após várias tentativas malsucedidas de execução, requereu a inclusão no polo passivo do Consórcio Intersul T...
260 Visualizações
11/12/2017

 EMPRESA CONDENADA POR PAGAR COMISSÃO ¿POR FORA¿

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Santos e Oliveira Calçados LTDA. a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. O colegiado acompanhou, por un...
211 Visualizações
07/12/2017

 INDEFERIDA REVISÃO DE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PARA GERENTE

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um bancário que solicitava a revisão da retribuição de um cargo comissionado desempenhado por ele durante 18 anos na Caixa Econômica Federal (CEF). O c...
238 Visualizações
30/11/2017

 GRAU DE PARENTESCO NÃO JUSTIFICA INCLUSÃO NA EXECUÇÃO

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de primeiro grau que julgou ilegítima a execução em face da parenta de um dos sócios da empresa Rouxinol Assessoria e Co...
199 Visualizações
27/11/2017

 ENGENHEIRA GARANTE TRANSFERÊNCIA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de uma engenheira da Petrobras que solicitava transferência para Brasília para acompanhar seu cônjuge, um policial rodoviário federal, removido ex-ofício p...
198 Visualizações
23/11/2017

SÓCIA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da ADR Plantz Engenharia LTDA, que reivindicava a inclusão de uma terceira sócia no polo passivo da execução trabalhista movida em fa...
161 Visualizações
21/11/2017

 AUSÊNCIA NO FERIADO NÃO CARACTERIZA DESÍDIA DE ENFERMEIRA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a pagar verbas rescisórias a uma enfermeira dispensada por justa causa por ter faltado ao serviço num feriado religioso. Para ...
162 Visualizações
09/11/2017

 NÃO FISCALIZAÇÃO DO USO DE EPI GERA DANOS MORAIS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Schweitzer - Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel LTDA, que reivindicava reforma da sentença que a obrigou a indenizar por danos morais um...
172 Visualizações
30/10/2017

 MUDANÇA DE ATIVIDADE NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da Solidus Tratamento de Resíduos Industriais LTDA. que solicitava indenização por desvio de função, alegando ter sido coagido a dese...
206 Visualizações
26/10/2017

 ACIDENTE EM PLATAFORMA GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL POR DANO MORAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso movido pela OGX Petróleo e Gás S/A e a Brasdril Sociedade de Perfurações LTDA, contra o deferimento de indenização de R$150 mil por danos morais a um ex-e...
143 Visualizações
24/10/2017

 LANCHONETE É CONDENA POR AGRESSÃO FÍSICA E RACIAL A EMPREGADA

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da rede de lanchonetes Giraffas, contra condenação em R$ 10 mil pelo dano moral causado a uma atendente por agr...
118 Visualizações
23/10/2017

 DIRETOR EXECUTIVO TEM VÍNCULO DE EMPREGO DECLARADO NULO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um ex-diretor executivo da Comlurb a devolver as verbas resilitórias pagas no fim do seu contrato com a empresa. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana requereu na Justiça ...
112 Visualizações
19/10/2017

 AUXILIAR QUE CONTRAIU HIV RECEBERÁ R$ 50 MIL POR DANO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) estipulou o valor de R$ 50 mil a título de indenização por dano moral a um auxiliar de serviços gerais que contraiu o vírus HIV enquanto manejava o lixo da enfermaria do hospital ond...
152 Visualizações
16/10/2017

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A GERENTE DE LOJA ASSALTADA COM FREQUÊNCIA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira instância que deferiu indenização de R$ 18 mil por dano...
137 Visualizações
09/10/2017

 CONSIDERADO DISCRIMINATÓRIO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos internos por não ter aderido a um novo plano de ...
117 Visualizações
05/10/2017

 BENS MÓVEIS PODEM SER PENHORADOS SE NÃO FOREM INDISPENSÁVEIS

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um...
185 Visualizações
02/10/2017

 VIGIA NÃO OBTÉM DIFERENÇA SALARIAL POR REALIZAR ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO

Um vigia contratado pela Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário Ltda., empresa que presta serviços de remoção, logística e salvaguarda de veículos apreendidos em operações de trânsito, ingressou com uma ação na Justiça do Trabalhado reque...
131 Visualizações
28/09/2017

 VISTO TEMPORÁRIO NO BRASIL NÃO VINCULA TIPO DE CONTRATO DE TRABALHO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma gerente regional de sistemas de nacionalidade portuguesa que solicitava a nulidade de seu contrato de trabalho por prazo indeterminado e ...
126 Visualizações
21/09/2017

 MANTIDA LIMINAR QUE IMPEDIU CONTATO DE SÓCIO COM EMPREGADOS

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma sócia da Gráfica Veiga Soares Ltda., no Rio de Janeiro, contra decisão que determinou seu afastamento imediato do contato com os e...
125 Visualizações
20/09/2017

 DISPENSA EM DESACORDO COM CONVENÇÃO CAUSA REINTEGRAÇÃO

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de que a empresa...
140 Visualizações
18/09/2017

 ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS GERA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Serviços Marítimos LTDA ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, pela anotação indevida na CTPS de um empregado de que estava ...
141 Visualizações
14/09/2017

 FRAUDE EM CONTRATAÇÃO VIA COOPERATIVA GERA CONDENAÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um ascensorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura. Embora figurasse como co...
177 Visualizações
11/09/2017

TURMA NÃO RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DA IDADE

Um ex-empregado da empresa Lider Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil não obteve o direito a indenização por dano moral após ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 67 anos de idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ...
295 Visualizações
06/09/2017

EMPRESA QUE IGNOROU EXAMES INDENIZARÁ FILHA DE VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE

A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do t...
125 Visualizações
04/09/2017

DEFERIDA INDENIZAÇÃO À BANCÁRIA SEQUESTRADA COM OS FILHOS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária, dos quais R$ 100 mil se referem a uma indenização por dano moral, em virtude de um sequestro sofrido ...
111 Visualizações
31/08/2017

EXTINTO PROCESSO SOBRE CASO QUE NÃO PASSOU POR JUÍZO ARBITRAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou extinto o processo sem resolução de mérito referente a um contador que solicitava indenização por dano moral à empresa de telecomunicações Corning Comunicações Ópticas pelo não c...
183 Visualizações
28/08/2017

CONTRATADO PARA CARGO DE COMISSÃO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio). Apesar de sua carteira de trabalho t...
113 Visualizações
24/08/2017

ACADEMIA DE GINÁSTICA CONDENADA POR CONDUTA ANTISSINDICAL

A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou condutas antissindicais do grupo Smart Fit (Escola de Ginástica e Dança e Academia de Ginástica), como d...
150 Visualizações
21/08/2017

DESCONTOS ELEVADOS NO CONTRACHEQUE GERAM DANO MORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que durante dez meses recebeu salário líquido de R$100,00. Os descontos no contracheque foram para cobrir despesas com plano de saúde. ...
105 Visualizações
17/08/2017

BANCÁRIA COM LER/DORT REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias a...
117 Visualizações
14/08/2017

MANTIDA JUSTA CAUSA POR FRAUDE NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado cadastros para obter concessão de crédit...
114 Visualizações
10/08/2017

CONTRATO DE MÉDICA NÃO CONCURSADA É NULO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma médica que reivindicava indenização por danos morais após ser dispensada pela prefeitura de Sapucaia, no Sul fluminense. O contrato foi considerado ...
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07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
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07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
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07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
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07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
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