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Destaque Jurídico

18/12/2017

 DEFERIDOS R$ 20 MIL A ADVOGADO QUE SOFREU ASSÉDIO MORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 20 mil de dano moral a um advogado que, após 14 anos recebendo comissão, foi descomissionado em decorrência de avaliações de dese...
337 Visualizações
14/12/2017

 NEGADA EXECUÇÃO DE CONSÓRCIO CONSTITUÍDO APÓS FIM DE CONTRATO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que, após várias tentativas malsucedidas de execução, requereu a inclusão no polo passivo do Consórcio Intersul T...
344 Visualizações
11/12/2017

 EMPRESA CONDENADA POR PAGAR COMISSÃO ¿POR FORA¿

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Santos e Oliveira Calçados LTDA. a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. O colegiado acompanhou, por un...
327 Visualizações
07/12/2017

 INDEFERIDA REVISÃO DE VALOR DE GRATIFICAÇÃO PARA GERENTE

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um bancário que solicitava a revisão da retribuição de um cargo comissionado desempenhado por ele durante 18 anos na Caixa Econômica Federal (CEF). O c...
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30/11/2017

 GRAU DE PARENTESCO NÃO JUSTIFICA INCLUSÃO NA EXECUÇÃO

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de primeiro grau que julgou ilegítima a execução em face da parenta de um dos sócios da empresa Rouxinol Assessoria e Co...
276 Visualizações
27/11/2017

 ENGENHEIRA GARANTE TRANSFERÊNCIA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de uma engenheira da Petrobras que solicitava transferência para Brasília para acompanhar seu cônjuge, um policial rodoviário federal, removido ex-ofício p...
294 Visualizações
23/11/2017

SÓCIA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da ADR Plantz Engenharia LTDA, que reivindicava a inclusão de uma terceira sócia no polo passivo da execução trabalhista movida em fa...
243 Visualizações
21/11/2017

 AUSÊNCIA NO FERIADO NÃO CARACTERIZA DESÍDIA DE ENFERMEIRA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a pagar verbas rescisórias a uma enfermeira dispensada por justa causa por ter faltado ao serviço num feriado religioso. Para ...
234 Visualizações
09/11/2017

 NÃO FISCALIZAÇÃO DO USO DE EPI GERA DANOS MORAIS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Schweitzer - Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel LTDA, que reivindicava reforma da sentença que a obrigou a indenizar por danos morais um...
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30/10/2017

 MUDANÇA DE ATIVIDADE NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da Solidus Tratamento de Resíduos Industriais LTDA. que solicitava indenização por desvio de função, alegando ter sido coagido a dese...
327 Visualizações
26/10/2017

 ACIDENTE EM PLATAFORMA GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL POR DANO MORAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso movido pela OGX Petróleo e Gás S/A e a Brasdril Sociedade de Perfurações LTDA, contra o deferimento de indenização de R$150 mil por danos morais a um ex-e...
230 Visualizações
24/10/2017

 LANCHONETE É CONDENA POR AGRESSÃO FÍSICA E RACIAL A EMPREGADA

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da rede de lanchonetes Giraffas, contra condenação em R$ 10 mil pelo dano moral causado a uma atendente por agr...
203 Visualizações
23/10/2017

 DIRETOR EXECUTIVO TEM VÍNCULO DE EMPREGO DECLARADO NULO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um ex-diretor executivo da Comlurb a devolver as verbas resilitórias pagas no fim do seu contrato com a empresa. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana requereu na Justiça ...
165 Visualizações
19/10/2017

 AUXILIAR QUE CONTRAIU HIV RECEBERÁ R$ 50 MIL POR DANO MORAL

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) estipulou o valor de R$ 50 mil a título de indenização por dano moral a um auxiliar de serviços gerais que contraiu o vírus HIV enquanto manejava o lixo da enfermaria do hospital ond...
225 Visualizações
16/10/2017

 MANTIDA INDENIZAÇÃO A GERENTE DE LOJA ASSALTADA COM FREQUÊNCIA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira instância que deferiu indenização de R$ 18 mil por dano...
208 Visualizações
09/10/2017

 CONSIDERADO DISCRIMINATÓRIO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos internos por não ter aderido a um novo plano de ...
184 Visualizações
05/10/2017

 BENS MÓVEIS PODEM SER PENHORADOS SE NÃO FOREM INDISPENSÁVEIS

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um...
325 Visualizações
02/10/2017

 VIGIA NÃO OBTÉM DIFERENÇA SALARIAL POR REALIZAR ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO

Um vigia contratado pela Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário Ltda., empresa que presta serviços de remoção, logística e salvaguarda de veículos apreendidos em operações de trânsito, ingressou com uma ação na Justiça do Trabalhado reque...
189 Visualizações
28/09/2017

 VISTO TEMPORÁRIO NO BRASIL NÃO VINCULA TIPO DE CONTRATO DE TRABALHO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma gerente regional de sistemas de nacionalidade portuguesa que solicitava a nulidade de seu contrato de trabalho por prazo indeterminado e ...
175 Visualizações
21/09/2017

 MANTIDA LIMINAR QUE IMPEDIU CONTATO DE SÓCIO COM EMPREGADOS

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma sócia da Gráfica Veiga Soares Ltda., no Rio de Janeiro, contra decisão que determinou seu afastamento imediato do contato com os e...
191 Visualizações
20/09/2017

 DISPENSA EM DESACORDO COM CONVENÇÃO CAUSA REINTEGRAÇÃO

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de que a empresa...
202 Visualizações
18/09/2017

 ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS GERA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Só Nós da Estiva Apoio em Serviços Marítimos LTDA ao pagamento de R$ 4 mil, a título de danos morais, pela anotação indevida na CTPS de um empregado de que estava ...
209 Visualizações
14/09/2017

 FRAUDE EM CONTRATAÇÃO VIA COOPERATIVA GERA CONDENAÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um ascensorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura. Embora figurasse como co...
256 Visualizações
11/09/2017

TURMA NÃO RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DA IDADE

Um ex-empregado da empresa Lider Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil não obteve o direito a indenização por dano moral após ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 67 anos de idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ...
448 Visualizações
06/09/2017

EMPRESA QUE IGNOROU EXAMES INDENIZARÁ FILHA DE VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE

A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do t...
241 Visualizações
04/09/2017

DEFERIDA INDENIZAÇÃO À BANCÁRIA SEQUESTRADA COM OS FILHOS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária, dos quais R$ 100 mil se referem a uma indenização por dano moral, em virtude de um sequestro sofrido ...
235 Visualizações
31/08/2017

EXTINTO PROCESSO SOBRE CASO QUE NÃO PASSOU POR JUÍZO ARBITRAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou extinto o processo sem resolução de mérito referente a um contador que solicitava indenização por dano moral à empresa de telecomunicações Corning Comunicações Ópticas pelo não c...
330 Visualizações
28/08/2017

CONTRATADO PARA CARGO DE COMISSÃO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio). Apesar de sua carteira de trabalho t...
226 Visualizações
24/08/2017

ACADEMIA DE GINÁSTICA CONDENADA POR CONDUTA ANTISSINDICAL

A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou condutas antissindicais do grupo Smart Fit (Escola de Ginástica e Dança e Academia de Ginástica), como d...
304 Visualizações
21/08/2017

DESCONTOS ELEVADOS NO CONTRACHEQUE GERAM DANO MORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que durante dez meses recebeu salário líquido de R$100,00. Os descontos no contracheque foram para cobrir despesas com plano de saúde. ...
258 Visualizações
17/08/2017

BANCÁRIA COM LER/DORT REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias a...
233 Visualizações
14/08/2017

MANTIDA JUSTA CAUSA POR FRAUDE NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado cadastros para obter concessão de crédit...
298 Visualizações
10/08/2017

CONTRATO DE MÉDICA NÃO CONCURSADA É NULO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma médica que reivindicava indenização por danos morais após ser dispensada pela prefeitura de Sapucaia, no Sul fluminense. O contrato foi considerado ...
217 Visualizações
07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
254 Visualizações
07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
291 Visualizações
07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
255 Visualizações
07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
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07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
289 Visualizações
07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
276 Visualizações
07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
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07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
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03/08/2017

CELETISTA TEM ESTABILIDADE NO EMPREGO RECONHECIDA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso da seccional fluminense da OAB que pleiteava o não reconhecimento da estabilidade no emprego concedida a um de seus trabalhadores. Segundo o colegiado, o reg...
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31/07/2017

MANTIDA JUSTA CAUSA POR RASURA EM ATESTADO MÉDICO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma atendente que solicitava a nulidade de sua demissão por justa causa por ter apresentado um atestado médico rasurado com a finalidade de abonar suas fal...
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27/07/2017

CONDENAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES É REVERTIDA PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RJ

A juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Renata Orvita Leconte de Souza, condenou a Transportadora Tingua Ltda, sediada no município de Nova Iguaçu, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 milhões, por flagrante ...
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24/07/2017

CORRETOR DE IMÓVEL TEM VÍNCULO RECONHECIDO

As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias...
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20/07/2017

TRT/RJ É COMPETENTE EM CASO DE CONTRATO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um trabalhador que recorreu à Justiça do Trabalho brasileira para garantir seus direitos trabalhistas decorrentes de um contrato de trabalho internacional. O...
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17/07/2017

TURMA NÃO CONSIDERA ACÚMULO DE FUNÇÕES DE EMPREGADO

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um vendedor da Via Varejo S/A que pleiteava o reconhecimento do acúmulo de funções pelas atividades que desempenhava, entre as quais: organização ...
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13/07/2017

USO DE CELULAR CORPORATIVO AOS SÁBADOS COMPROVA SOBREAVISO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente recurso de um ex-vendedor da JBS S/A que pleiteava reconhecimento de trabalho em regime de sobreaviso, por ser obrigado a portar o celular corporativo aos sábados, req...
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11/07/2017

RECURSO DE EMPRESA NÃO É ADMITIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da empresa Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pelo qual pedia a devolução do bônus de permanência no valor de R$ 20 mil, ajustado com uma cabeleireira. A Turma entendeu ...
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10/07/2017

JORNALISTAS OBTÊM NA JUSTIÇA DIREITO A CARTEIRA PROFISSIONAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de dois jornalistas que requereram a emissão de carteiras profissionais válidas, respectivamente, em âmbito nacional e internacional. Os trabalhadores alegar...
233 Visualizações
10/07/2017

JORNALISTAS OBTÊM NA JUSTIÇA DIREITO A CARTEIRA PROFISSIONAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de dois jornalistas que requereram a emissão de carteiras profissionais válidas, respectivamente, em âmbito nacional e internacional. Os trabalhadores alegar...
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06/07/2017

CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE ADVOGADA GERA CONDENAÇÃO

Em sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho da capital, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva reconheceu caracterização de prestação de trabalho de advocacia fraudulenta. A irregula...
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03/07/2017

APOSENTADO POR INVALIDEZ APÓS ACIDENTE DE TRABALHO SERÁ INDENIZADO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia S/A e Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil, dano e...
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29/06/2017

INDEFERIDO DANO MORAL A EMPREGADO NÃO HOMENAGEADO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada a apenas parte dos empregados com mais de 3...
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26/06/2017

TURMA REJEITA SUPRESSÃO DE INTERVALO POR CONVENÇÃO COLETIVA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motorista de ônibus que solicitou o pagamento de uma hora extra diária, e seus reflexos, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada em convençã...
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22/06/2017

ROTEIRISTA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM EMISSORA DE TV

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações S.A., alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços para a emis...
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22/06/2017

ANALISTA NÃO TEM DIREITO A LUCRO DE BANCO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou não...
333 Visualizações
19/06/2017

LABORATÓRIO TERÁ DE PAGAR R$3 MILHÕES POR "PEJOTIZAÇÃO"

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Laboratório Fleury S.A., que atua no ramo de serviços de realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico, bem como exames laboratoriais, de patologia e de an...
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12/06/2017

CONFIRMADA JUSTA CAUSA POR DISCUSSÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista de ônibus da empresa Venus Turística Ltda., que solicitava a reversão da dispensa por justa causa e, consequentemente, o pagamento das verb...
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08/06/2017

DISPENSA DE PINTOR COM HEPATITE C É ANULADA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um pintor que reivindicava a nulidade de sua dispensa, e condenou a empresa para a qual prestava serviços a indenizá-lo em R$ 15 mil por danos morais. O m...
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05/06/2017

JORNALISTA CONTRATADA COMO PJ NÃO OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação trabalhista ajuizada por uma jornalista que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com a Editora O Dia S.A., responsável pela publicação do Jornal O Dia. O juiz Titular J...
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31/05/2017

MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO DA PETROBRAS POR MAU PROCEDIMENTO

A juíza em exercício na 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Débora Blaichman Bassan, julgou improcedente a ação de um engenheiro da Petrobras que solicitava nulidade de sua demissão por justa...
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29/05/2017

LOJA QUE USAVA CHEQUES DE EMPREGADA É CONDENADA POR DANOS MORAIS

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a loja e confecções Papion Modas LTDA.- ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada requisitada a assinar cheques em branco para compra de tecidos q...
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26/05/2017

TST NÃO RECONHECE VÍNCULO DE JOGADOR COM O CLUBE EM PROJETO ESPECÍFICO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento do atleta profissional Túlio Humberto Pereira Costa, conhecido como Túlio Maravilha, que buscava a análise de recurso contra decisão que não reconheceu seu vínculo de emprego d...
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25/05/2017

PEDIDO DE DEMISSÃO SETE DIAS ANTES DE PDV NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma ex-empregada da Petrobras S/A que solicitou indenização por dano material e moral porque a empresa abriu Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário ...
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24/05/2017

PROFESSOR OBTÉM RECONHECIMENTO COMO SALÁRIO DE VALOR RECIBIDO COMO PJ

Um professor da Fundação Getúlio Vargas contratado com salário fixo e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição obteve o reconhecimento da natureza salarial das quantias pagas por meio de sua pessoa jurídica. A FGV recorreu ao Tribuna...
213 Visualizações
22/05/2017

ESTADO DO RJ É CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE POR FISCALIZAÇÃO INEFICIENTE

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido do Estado do Rio de Janeiro de revisão de sua condenação subsidiária, em contrato de prestação de serviços com a empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA. O ...
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18/05/2017

JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL NÃO SE PRESUME VERDADEIRA

A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da Pontocred, empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas extras proporcional ...
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15/05/2017

ARBITRAGEM ENVOLVENDO EXECUTIVO E BANCO É CONSIDERADA VÁLIDA

Ao analisar um caso envolvendo o Banco BTG Pactual S.A. e um alto executivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou válida a arbitragem, levando em conta a condição de igualdade entre as duas partes. O colegiado a...
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11/05/2017

TURMA CONFIRMA CARGA HORÁRIA DE JORNALISTA COM 30 HORAS SEMANAIS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que pedia pagamento de horas extras com o argumento de que o horário de trabalho definido em seu c...
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08/05/2017

APOSENTADO OBTÉM MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um empregado aposentado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que reivindicava o direito à permanência no seu plano de saúde. A decisão seguiu, por unanim...
216 Visualizações
03/05/2017

VENDEDOR SUBMETIDO A CORREDOR POLONÊS SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Coca-Cola) ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um vendedor por conta do assédio moral sofrido ao passar por situações vexamin...
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26/04/2017

EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 30 MILHÕES POR USO DE AMIANTO

O juiz do Trabalho Substituto da 49ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Munif Saliba Achoche, condenou a empresa Eternit - localizada no bairro Guadalupe, município do Rio de Janeiro - a pagar R$ 30 milhões de dan...
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25/04/2017

CLUBE É CONDENADO POR CONTRATAR ATLETA SEM SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos do Fluminense Football Club contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 600 mil ao jogador de futebol Thiago P...
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24/04/2017

MOTOBOY TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motoboy que requereu reconhecimento de vínculo empregatício com a farmácia para a qual fazia entregas. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relato...
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