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Destaque Jurídico

29/07/2015

PERDA DA CAPACIDADE LABORAL GERA INDENIZAÇÃO TOTAL DE R$500 MIL

A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Auto Posto Rucio Ltda., posto de gasolina da zona norte da capital fluminense, ao pagamento de indenização por danos moral e material ¿ este vinculado a uma pensão vitalíci...
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22/07/2015

DISPENSA APÓS CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO CARACTERIZA DANO MORAL

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ex-empregada de uma empresa de marketing direto, mantendo decisão de 1ª instância que negou o pedido de pagamento de indenização por dan...
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20/07/2015

ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE TRANSFERIDO DE OFÍCIO É DEFERIDO

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deferiu, por unanimidade, o pedido de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) para ser transferida de agência com vistas a acompanhar o marido em outro estado. Oficial do Exé...
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15/07/2015

ATINGIDO POR VIATURA E INCAPACITADO DE TRABALHAR, GUARDA É INDENIZADO

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no caso de um acidente grave que resultou na perda da capacidade laborativa de um empregado. Ele foi atingido por uma viatura ...
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13/07/2015

FAMILIAR QUE USUFRUÍA DO SERVIÇO DOMÉSTICO É CONSIDERADO EMPREGADOR

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário interposto por familiar que alegava não ser o empregador, ainda que tenha usufruído dos serviços da empregada doméstica contratada pel...
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08/07/2015

TURMA CONSIDERA QUE REDUÇÃO DE ALUNOS NÃO PODE PREJUDICAR PROFESSOR

A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a redução da remuneração. Partindo dessa premissa, a Segunda Turma do Tri...
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06/07/2015

TRANSPORTADORA DEVERÁ CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES

A Sétima Turma do Tribunal do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso da Transportadora Tinguá nos autos da Ação Civil Pública ajuizada para que a empresa de transporte coletivo contratasse aprendizes (na porcentagem de 5%) e pessoas com def...
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03/07/2015

NÃO CONCESSÃO DE FÉRIAS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A empresa Facility Gestão Ambiental Ltda foi condenada a pagar R$ 2 mil a título de indenização por dano moral a um ex-empregado que ficou de 2008 a 2011 sem gozar férias. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ),...
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02/07/2015

CONTRATADO COMO PJ, JORNALISTA TEM VÍNCULO RECONHECIDO

A contratação de pessoa natural através da constituição de pessoa jurídica - quando há os elementos caracterizadores da relação de emprego (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica) - tem o claro propósito de desvirtuar ou impe...
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29/06/2015

NO PJE-JT, FALTA DE ENERGIA NÃO JUSTIFICA PERDA DE PRAZO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conheceu do recurso ordinário por intempestivo, no caso em que a parte autora manifestou-se pedindo devolução de prazo para interposição do recurso via PJe-JT, alegando fal...
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25/06/2015

HOMEM SERÁ INDENIZADO POR TER QUE TROCAR DE ROUPA EM VESTIÁRIO MISTO

A Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um de seus empregados que afirmou ter de trocar de uniforme em vestiário misto. "O funcionário era obrigado a troc...
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23/06/2015

JOGADOR COM PROJETO ESPECÍFICO NÃO TEM VÍNCULO DE EMPREGO COM CLUBE

A 2ª Turma do TRT/RJ condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de R$ 105 mil, a título de danos morais, a um jogador com quem fechou contrato para um projeto específico, que previa a realização de jogos amistosos - não agendados pelo clube...
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22/06/2015

TRABALHO DOMÉSTICO 2 VEZES NA SEMANA NÃO CONFIGURA VÍNCULO DE EMPREGO

(Nota: A decisãoantecede a Lei Complementar nº150, de 1º de junho de 2015, na qual consta em seu Art. 1º: "Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucra...
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17/06/2015

PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO É POSSÍVEL NO RITO ORDINÁRIO

Em julgamento de recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o entendimento de 1ª instância de que, no processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário (aplicável quando o valor da causa...
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15/06/2015

VALE-TRANSPORTE PAGO NÃO DESCONFIGURA ACIDENTE "IN ITINERE" COM MOTO

Pouco importa para a configuração do acidente in itinere se este ocorreu com uso de transporte público ou particular. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no julgamento de recurso ordinário que m...
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10/06/2015

EMPREITEIRA INDENIZARÁ MÃE DE MARCENEIRO MORTO EM INCÊNDIO

A Empreiteira Caxiense Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais à mãe de um marceneiro que morreu num incêndio em hotel em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). O fogo foi provocado pela explosão de uma lâmpada enquanto ele...
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07/06/2015

RIGOR EXCESSIVO DO EMPREGADOR PODE CAUSAR RESCISÃO INDIRETA

Depois de mais de 26 anos de serviços prestados à Auto Viação Vera Cruz Ltda., um motorista de ônibus passou a ser tratado com rigor excessivo em represália ao ajuizamento de ação trabalhista, s...
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03/06/2015

EMPRESA QUE VENCE LICITAÇÃO DEVE RESPEITAR SALÁRIO PREVISTO NO EDITAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Consórcio Agiliza Rio, que presta serviços para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a pagar diferenças salariais a uma ex-empregada, por entender que os valores deveriam t...
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01/06/2015

ONG É CONDENADA POR USO FRAUDULENTO DE MÃO DE OBRA

Ao julgar recurso ordinário em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a ONG Ação Comunitária do Brasil ao pagamento de R$ 20 mil, a título de da...
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27/05/2015

EMPRESA PAGARÁ PENSÃO VITALÍCIA A EMPREGADO COM HÉRNIA DE DISCO POR MOVIMENTAR CARGA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativ...
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25/05/2015

EMPRESA CONDENADA POR JORNADA EXAUSTIVA E VIOLAÇÃO A DIREITO DE IMAGEM

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Fluxo Materiais de Construção Ltda. ao pagamento de R$ 8,5 mil de indenização a um empregado submetido habitualmente a excesso de horas extras e obrigado a usar,...
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20/05/2015

PROFESSORA QUE NÃO COMUNICOU DOUTORADO NÃO SERÁ INDENIZADA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma professora da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, que pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico. Ficou mantida assim decisão do Tribunal Regional do Tra...
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15/05/2015

ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO BANCÁRIO E PROFESSOR É CONSTITUCIONAL

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença, de 1º grau, que reverteu justa causa aplicada a um técnico bancário dispensado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em razão de acumulação do cargo de professor da re...
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04/05/2015

EMBARGOS DE TERCEIROS DEVEM SEGUIR FORMA DE PROCESSO PRINCIPAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição interposto pela Tenedor-Rio Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e manteve a extinção, sem resolução de mérito, de embargos de terceiros ajuizad...
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28/04/2015

EMPRESA CRIADA DURANTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMPÕE GRUPO ECONÔMICO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição interposto pela Casa e Vídeo S.A. e confirmou o entendimento de que a empresa pertence ao mesmo grupo econômico que a Mobilitá Comércio Indústria e ...
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27/04/2015

GRAVADORA NÃO CONSEGUE COMPROVAR QUE ANALISTA ERA COOPERATIVADO

A gravadora Universal Music Ltda. vai pagar verbas decorrentes da relação de emprego, como horas extras, férias e verbas rescisórias, a um analista de suporte que teve seu vínculo empregatício com a empresa reconhecido pela Justiça do Trabalho. A Oita...
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24/04/2015

NEGADA INDENIZAÇÃO A OFICIAL DA MARINHA AFASTADA DURANTE GESTAÇÃO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma oficial de convés que alegava ter sofrido discriminação por parte da Norskan Offshore Ltda. após informá-la sobre sua gravidez e as recomendações médicas para não trabalh...
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21/04/2015

É LÍCITO DECLARAR EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO NA EXECUÇÃO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou, em fase de execução, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas instituidoras, a Associação da Igreja Metodista e a Associação da Igreja Metodi...
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15/04/2015

BANCO INDENIZARÁ FAMÍLIA DE GERENTE QUE INFARTOU POR ESTRESSE

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, à família de um gerente falecido em 2011 após infarto em decorrência do estresse ocasionado pela exce...
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13/04/2015

JOGADOR NÃO CONSEGUE RESPONSABILIZAR DIRIGENTES DO CLUBE POR DÍVIDAS

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do atleta Edmundo Alves de Souza Neto, jogador que atuou em grandes clubes e na Seleção Brasileira de futebol, em ação que buscava a responsabilidade solidária d...
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10/04/2015

BANCO INDENIZARÁ EX-EMPREGADA QUE TRABALHOU OITO ANOS EM ¿PORÃO¿

Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander S/A em Niterói, apelidado de "porão", receberá R$ 50 mil por assédio moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco diante dos fatos...
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07/04/2015

DIREITO DE ARENA DE 5% SÓ VALE A PARTIR DA VIGÊNCIA DE NOVA LEI

Ao julgar recurso ordinário, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o percentual de direito de arena a que faz jus ex-jogador do Fluminense Football Club em período anterior à vigência da Lei Nº 12.395/2011 deve ...
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30/03/2015

SENTENÇA REVERTE JUSTA CAUSA DE JOGADOR E APLICA DANO MORAL

O juiz Titular da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Edson Dias de Souza, reconheceu a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pelo Fluminense Football Club a um jogador. Com isso, o atleta deverá receber todas as verbas trabalhistas como s...
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27/03/2015

INSPETOR DE EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO TEM VÍNCULO RECONHECIDO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda. contra decisão que reconheceu vínculo de emprego de um nutricionista que, no seu entendimento, prestava s...
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25/03/2015

MANTIDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO RJ EM CONTRATAÇÃO IRREGULAR

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Estado do Rio de Janeiro contra condenação por responsabilidade subsidiária em ação trabalhista de um cozinheiro que teve o vínculo empregatício reconhecido com a Cooperativa d...
114 Visualizações
23/03/2015

EMPRESA É CONDENADA POR EXIGIR RAZÕES PARA IDA AO BANHEIRO

A Vidax Teleserviços S/A., que atua na área de telemarketing, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária por um procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor: a empresa exigia que a em...
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19/03/2015

DOCENTE NÃO SERÁ INDENIZADA POR AFASTAMENTO DE REGÊNCIA DE TURMA

A Sétima Turma do Tribunal Superior não conheceu de recurso de uma ex-professora universitária da Associação Fluminense de Educação que pretendia receber indenização por assédio moral pelo fato de ter sido obrigada a ficar na função de "professor espe...
144 Visualizações
19/03/2015

EMPRESA DE TRANSPORTES INDENIZARÁ COBRADORA DEMITIDA POR DESÍDIA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gire Transportes Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A empresa foi co...
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18/03/2015

EX-JOGADOR É INDENIZADO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM EM ÁLBUM

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora Abril S/A e o Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada sem autori...
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16/03/2015

TURMA MAJORA INDENIZAÇÃO DE EMPREGADO QUE PERDEU TRÊS DEDOS

A 6ª Turma do TRT/RJ, reconhecendo culpa exclusiva da empregadora condenou a empresa de indústria automotiva Mahle Hischvogel Forjas S.A. ao pagamento de indenização por dano moral e estético, totalizando o valor de R$60 mil, a empregado que teve três...
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11/03/2015

ESTAGIÁRIA GESTANTE OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM CLÍNICA

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou decisão de 1ª instância e manteve o reconhecimento de vínculo de emprego de uma estagiária com a Policlínica Serviços Médicos de Macaé Ltda. Por unanimidade, o colegiado segu...
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09/03/2015

PERDA DE AUDIÇÃO ACARRETA INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação de 1ª instância para que a Votorantim Siderurgia S/A indenize em R$ 50 mil, a título de dano moral, um trabalhador que sofreu perda de audição em decorrência das ...
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04/03/2015

DECLARADA NULA DISPENSA DURANTE AVISO PRÉVIO DE EMPREGADO EM LICENÇA

Um empregado do Banco Safra conseguiu anular sua dispensa ocorrida quando detinha o benefício do auxílio-doença, durante o período do aviso prévio indenizado. O banco tentou reverter a decisão condenatória, mas teve o agravo de instrumento desprovido ...
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04/03/2015

MANICURE OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM CLUBE DE GOLFE

Uma manicure conquistou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo empregatício com o Gávea Golf Country Club, do Rio de Janeiro. Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no des...
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04/03/2015

IMOBILIÁRIA É CONDENADA POR MÁ-FÉ POR NEGAR VÍNCULO COM ADVOGADA

A Conac Administradora de Imóveis Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé por proceder com deslealdade em um processo ajuizado por uma advogada que buscava reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa...
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02/03/2015

FRAUDE NO SEGURO-DESEMPREGO LEVA A CONDENAÇÃO POR MÁ-FÉ

Ao julgar reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Sul Fluminense, o juiz Substituto Eduardo Almeida Jeronimo determinou que fossem cientificados o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público Federal a fim de que ...
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25/02/2015

JUSTA CAUSA DE ATENDENTE DE TELEMARKETING É DECLARADA NULA

Uma atendente de telemarketing conseguiu na 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro modificar sua demissão por justa causa para demissão sem justa causa. A Atento Brasil S/A dispensou a trabalhadora sob a alegação de mau procedimento durante atendiment...
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23/02/2015

ACIDENTE COM DESCARGA ELÉTRICA GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 300 MIL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou subsidiariamente uma fabricante de automóveis ao pagamento de R$ 300 mil, a título de danos morais, a um empregado terceirizado que sofreu descarga elétrica de 13.800 volts dur...
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12/02/2015

SEM ADVOGADO, EMPRESA É CONDENADA À REVELIA POR INÉRCIA DE PREPOSTO

A Transportes Barra Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregã...
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09/02/2015

COBRADORA ACIDENTADA EM ÔNIBUS É INDENIZADA EM R$ 30 MIL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou a condenação de 1ª instância e determinou que a Viação União Ltda. pague R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma cobradora que sofreu perda da capacidade laboral após acidente de ôn...
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04/02/2015

JUSTA CAUSA DEVE SER COMPROVADA DE FORMA CONVINCENTE

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a sentença, de 1º grau, que reverteu justa causa aplicada a uma empregada pela De Millus S.A. Indústria e Comércio. Os membros do colegiado seguiram o voto do...
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02/02/2015

TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL NÃO SE APLICA A 13º E 1/3 DE FÉRIAS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que reteve verbas salariais de empregado por ultrapassarem o teto previsto no inciso XI do art. 37 da Const...
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28/01/2015

ADVOGADA TEM VÍNCULO RECONHECIDO COM ESCRITÓRIO

Uma advogada conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório no qual atuava, em julgamento de recurso ordinário pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O colegiado considerou que, diferentemente do que afirmava a...
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26/01/2015

VIGILANTE É INDENIZADO EM R$ 30 MIL POR DOENÇA OCUPACIONAL

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Confederal - Rio Vigilância Ltda. ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a um vigilante que desenvolveu doença ocupacional. A decisão do colegiado, unânime, el...
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21/01/2015

EMPREGADO É INDENIZADO POR PERDA DE BOLSA DE ESTUDOS

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, e material, no valor de R$ 14.737,96, a um empregado que deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar do...
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08/01/2015

PARCELAMENTO SUSPENDE EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Ao julgar agravo de petição interposto pela União Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de 1ª instância que considerou inexigível débito da Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (Unisuam) re...
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22/12/2014

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL É OBRIGATÓRIA PARA TODOS, SINDICALIZADOS OU NÃO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho que pleiteava a suspensão imediata da exigibilidade de contribuição assistencial prevista em instrumento cole...
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16/12/2014

VIAÇÃO É CONDENADA A PAGAR R$ 1 MI POR DANO MORAL COLETIVO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Auto Viação Reginas Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por exigir de seus motoristas o exercício da dupla função (condutor e cobrador) e cont...
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09/12/2014

TESOUREIRA DE BANCO SEQUESTRADA É INDENIZADA EM R$100 MIL

A 1ª Turma do TRT/RJ condenou o Banco Itaú S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$100 mil a uma empregada da empresa, que atuava como tesoureira. Ela buscou a Justiça do Trabalho alegando sua incapacidade laborativa em razão de estresse pós-tr...
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02/12/2014

O.E. DEFERE LICENÇA REMUNERADA A JUIZ POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA

O Órgão Especial do TRT/RJ, por decisão unânime, deu provimento ao recurso administrativo interposto por juiz do Trabalho para obter licença remunerada de 90 dias, prorrogável por igual prazo, para tratamento da filha portadora de insuficiência cardía...
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27/11/2014

CÁLCULO DE FOLGA DE TRABALHO EM TERRA E PLATAFORMA É DIFERENTE

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o pedido de um petroleiro que pretendia ver aplicado a período de treinamento em terra o fator usado para cál...
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25/11/2014

ATRIZ TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM EMISSORA DE TV

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve decisão de 1ª instância e reconheceu o vínculo de emprego de uma atriz de telenovelas com a Rádio e Televisão Record S/A. A profissional havia sido contratad...
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19/11/2014

INDENIZADO MOTORISTA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO EM EXAME

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou empresa de ônibus ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a um motorista de ônibus que, quando de seu ingresso na empresa, foi obrigado a ficar nu durante exame méd...
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17/11/2014

ACORDO COLETIVO NÃO PODE SER MENOS FAVORÁVEL QUE CONVENÇÃO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a sentença de 1º grau e manteve a condenação da Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ao pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado com base em cláusu...
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12/11/2014

TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE LIMPEZA URBANA GERA DANOS MORAIS COLETIVOS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação de 1ª instância que obriga o Município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) ao pagamento de R$ 700 mil a título...
111 Visualizações
11/11/2014

EMPREGADO ALVO DE BOATO SOBRE AIDS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

Um operador de computador da Network Distribuidora de Filmes S. A. vítima de um falso boato, circulado no trabalho, de que era portador do vírus da AIDS vai ser indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A Network e outras três empresas do setor tentar...
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10/11/2014

DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO A PLATAFORMAS DE PETRÓLEO GERA DANO MORAL

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um petroleiro que teve seu nome retirado de cadastro para acesso às ...
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05/11/2014

JOGADOR RECEBERÁ DE TIME CARIOCA DIFERENÇAS SOBRE DIREITO DE IMAGEM

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo pelo qual o Botafogo de Futebol e Regatas pretendia reformar decisão que o condenou a pagar ao jogador Gilberto Ribeiro Gonçalves (Gil) diferenças do direito de imagem. Gil firmou o co...
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03/11/2014

CORRETOR DE IMÓVEIS TEM VÍNCULO RECONHECIDO COM IMOBILIÁRIA

Um corretor de imóveis teve reconhecido o vínculo de emprego com a imobiliária onde trabalhava, por decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O acórdão, relatado pela juíza convocada Claudia Regina Vianna Marq...
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27/10/2014

QUEIMADURAS POR DESCARGA ELÉTRICA GERAM INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa & Vídeo) ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais e estéticos, a um auxiliar de manutenção que sofre...
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23/10/2014

APRENDIZ ACUSADO DE ROUBO RECEBERÁ R$ 50 MIL DE DANOS MORAIS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um menor aprendiz que foi acusado de roubo e obrigado a pedir demissão sob a...
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22/10/2014

É PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR ESCOLHER TAREFAS E FUNÇÕES

A não configuração de assédio moral em relação à alegação de empregado do Banco Itaú S. A. que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador no artigo 224, § 2º, da CLT, como exercente de função ...
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13/10/2014

FOTOS NO FACEBOOK LEVAM A JUSTA CAUSA POR USO DE FALSO ATESTADO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prontobaby Hospital da Criança Ltda. e confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para jus...
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07/10/2014

DISPENSADO ÀS VÉSPERAS DO NASCIMENTO DO FILHO É INDENIZADO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Locanty Com Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de dano moral, a um ex-empregado dispensado por justa causa às vésperas do nascimento do fil...
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07/10/2014

GERENTE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL POR OFENSAS DE SUPERIOR

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga pela Total E&P do Brasil Ltda. a uma gerente que conseguiu provar tratamento desrespeitoso por seus superiores hierárquicos. A in...
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