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Destaque Jurídico

27/10/2014

QUEIMADURAS POR DESCARGA ELÉTRICA GERAM INDENIZAÇÃO DE R$ 150 MIL

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa & Vídeo) ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais e estéticos, a um auxiliar de manutenção que sofre...
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23/10/2014

APRENDIZ ACUSADO DE ROUBO RECEBERÁ R$ 50 MIL DE DANOS MORAIS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um menor aprendiz que foi acusado de roubo e obrigado a pedir demissão sob a...
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22/10/2014

É PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR ESCOLHER TAREFAS E FUNÇÕES

A não configuração de assédio moral em relação à alegação de empregado do Banco Itaú S. A. que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador no artigo 224, § 2º, da CLT, como exercente de função ...
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13/10/2014

FOTOS NO FACEBOOK LEVAM A JUSTA CAUSA POR USO DE FALSO ATESTADO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prontobaby Hospital da Criança Ltda. e confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para jus...
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07/10/2014

DISPENSADO ÀS VÉSPERAS DO NASCIMENTO DO FILHO É INDENIZADO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade, a Locanty Com Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de dano moral, a um ex-empregado dispensado por justa causa às vésperas do nascimento do fil...
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07/10/2014

GERENTE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL POR OFENSAS DE SUPERIOR

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser paga pela Total E&P do Brasil Ltda. a uma gerente que conseguiu provar tratamento desrespeitoso por seus superiores hierárquicos. A in...
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07/10/2014

TRABALHADOR RECEBERÁ R$ 60 MIL DE DANO MORAL POR PERDA AUDITIVA

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 60 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que teve perda auditiva irreversível, em ambos ...
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06/10/2014

O.E. NEGA PENSÃO POR FRAUDE NA DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Em decisão unânime, o Órgão Especial do TRT/RJ negou provimento a recurso administrativo mediante o qual era pleiteada pensão por morte de servidora do Regional fluminense. O colegiado entendeu que houve simulação na declaração de união estável que fu...
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01/10/2014

REMOÇÃO DE SERVIDOR POR RESTRIÇÃO À SAÚDE É COMPULSÓRIA

O Órgão Especial do TRT da 1ª Região concedeu a segurança impetrada, com pedido de liminar, por servidor do Tribunal contra decisão administrativa atribuída ao presidente do TRT/RJ e anulou ato que indeferiu remoção por motivo de saúde. O servidor, d...
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29/09/2014

SÚMULA NÃO OBSTA SEGUIMENTO DE RECURSO NO PROCESSO DO TRABALHO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) autorizou o processamento de recurso ordinário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), ante a inaplicabilidade do artigo 518, § 1º, do CPC ao processo do trabalho, assegurando a regra ...
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24/09/2014

REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL POR ACIDENTE DÁ DIREITO A READAPTAÇÃO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou que a Petrobras realize o correto reenquadramento de um empregado reabilitado após sofrer acidente de trabalho, com o consequente pagamento das diferenças salariais entre o n...
224 Visualizações
22/09/2014

FEDERAÇÃO NÃO FAZ JUS A CONTRIBUIÇÕES DE SINDICATO DESFILIADO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo para continuar recolhendo contribuições do Sindicato dos Empregados ...
185 Visualizações
19/09/2014

NÃO CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NÃO REVERTE DISPENSA

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um ex-empregado da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e manteve a decisão que considerou legal a sua demissão sem motivação. De acordo com o dese...
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17/09/2014

NÃO CABE JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE FEZ GREVE POR SALÁRIO ATRASADO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença de primeiro grau, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, e afastou a justa causa aplicada a empregado da Centauro Vigilância e Seguranç...
213 Visualizações
15/09/2014

ATENDENTE DE CALL CENTER INDENIZADO POR DISFUNÇÃO MANDIBULAR

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Bradesco Seguros S/A ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um atendente de telemarketing que teve agravada uma disfunção na mandíbula em r...
106 Visualizações
10/09/2014

TURMA CONFIRMA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE ACIDENTE DE TRABALHO

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a prescrição da pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho de um empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urba...
190 Visualizações
08/09/2014

MESMO SENDO BEM DE FAMILIA, IMÓVEL DE ALTO VALOR PODE SER PENHORADO

Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa. O empre...
199 Visualizações
03/09/2014

CONCURSADO EM CADASTRO TEM PREFERÊNCIA SOBRE TERCEIRIZADOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a imediata nomeação e posse de um advogado aprovado, para o cadastro de reserva, em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF). O colegiado entendeu que o profissional...
163 Visualizações
01/09/2014

FIXADA INDENIZAÇÃO DE R$ 600 MIL POR MORTE DE VIGILANTE

A CJF de Vigilância Ltda. e o Banco do Brasil S.A., este de forma subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil pela 1ª Turma do TRT/RJ. As empresas foram responsabilizadas pelo fato de um empregado ...
187 Visualizações
27/08/2014

É POSSÍVEL EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO ÂMBITO DE GRUPO ECONÔMICO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o direito à equiparação salarial de um coordenador de operações de shopping center em relação ao empregado de outra empresa do mesmo grupo econômico que exercia igual função....
170 Visualizações
26/08/2014

EX-GOVERNADORA É ABSOLVIDA EM AÇÃO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus Garotinho foi absolvida, pela Justiça do Trabalho, do pagamento de dívidas decorrentes da contratação irregular de uma assistente operacional que ajuizou reclamação trabalhista diretamente contra ela....
102 Visualizações
25/08/2014

CONTRATADO COMO ESTAGIÁRIO TEM VÍNCULO RECONHECIDO

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau proferida pela juíza Rosangela Kraus de Oliveira Moreli, Titular da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de...
142 Visualizações
22/08/2014

HOMICÍDIO EM NAVIO GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 368 MIL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ao pagamento de uma indenização de R$ 368 mil à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha em navio da empresa. A decisão do colegiado, unâ...
107 Visualizações
21/08/2014

TRABALHO EM CAMPANHA ELEITORAL NÃO GERA VÍNCULO DE EMPREGO

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego com um candidato a deputado federal nas eleições de 2010. O acórdão, relata...
113 Visualizações
21/08/2014

MECANÓGRAFA CONSEGUE ENQUADRAMENTO EM CARGO SEM NOVO CONCURSO

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro contra decisão que determinou o enquadramento de uma mecanógrafa no car...
153 Visualizações
20/08/2014

DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO IMPEDE PARTICIPAÇÃO EM JULGAMENTO

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu legítima a participação de uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) na votação dos embargos de declaração da empresa ...
146 Visualizações
18/08/2014

CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL GERA INDENIZAÇÃO DE R$100 MIL

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) condenou o Banco Safra S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$100 mil em ação interposta por gerente-geral do banco. O empregado se sentiu ofendido, ante as ameaças de demissão e o t...
167 Visualizações
17/08/2014

TST APLICA MULTA A EX-DEPUTADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, que tento...
115 Visualizações
14/08/2014

GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA PJ NÃO ABRANGE DEPÓSITO RECURSAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial, que requeria o benefício da gratuidade de justiça, indeferido pelo...
132 Visualizações
12/08/2014

EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO DISPONIBILIZA BANHEIROS E É CONDENADA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa de ônibus Transporte Barra Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um ex-funcionário, que trabalhava como cobrador, por não disponibilizar mínimas condiç...
159 Visualizações
07/08/2014

SINDICATO DEVE GARANTIR PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS PARA FILIAÇÃO

O Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes foi condenado a exibir à Lajas Comércio de Calçados Ltda - empresa que compõe a categoria econômica representada pelo sindicato - o Regimento Interno da entidade, assim como o Estatuto e poste...
132 Visualizações
04/08/2014

MORTE DE TRÊS EMPREGADOS POR ASFIXIA LEVA À CONDENAÇÃO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a CSN Cimentos S/A, integrantes do mesmo grupo econômico, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$150 mil em favor d...
134 Visualizações
30/07/2014

ESCRITÓRIO INDENIZARÁ ADVOGADA CHAMADA DE FRACASSADA

Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que ...
142 Visualizações
24/07/2014

ATROPELAMENTO PROVOCADO POR TERCEIROS NÃO ACARRETA INDENIZAÇÃO

Os desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acordaram, por unanimidade, ser improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais dos familiares de um trabalhador que faleceu no canteiro de obras, se...
151 Visualizações
22/07/2014

EPIs NÃO EXIMEM EMPRESA DE PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Com base em laudo pericial, a Empresa Vital Engenharia S.A. foi condenada, pela 9ª Turma do TRT/RJ, ao pagamento de adicional de insalubridade a empregado que trabalhava como coletor de lixo. O perito concluiu que o uso de equipamentos de segurança nã...
211 Visualizações
17/07/2014

ENTE PÚBLICO É CONDENADO POR FISCALIZAÇÃO INADEQUADA

Quando não é capaz de fiscalizar de forma adequada e suficiente suas empresas contratadas, coibindo o inadimplemento dos direitos trabalhistas, a Administração Pública deve ser responsabilizada por isso. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ a...
145 Visualizações
03/07/2014

COBRANÇA VEXATÓRIA POR METAS GERA DANO MORAL

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e manteve a condenação da Nova Casas Bahia ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor devido à cobrança vexa...
168 Visualizações
02/07/2014

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE JUSTIFICA CONTROLE JUDICIAL DE CONCURSO PÚBLICO

Ao julgar mandado de segurança impetrado por candidata do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizado em 2008, o Órgão Especial do Regional fluminense confirmou liminar que determinou a correção da prova discursiva redigi...
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30/06/2014

MORTE DE VIGIA EM ASSALTO LEVA À CONDENAÇÃO DE EMPRESA

A Empresa Gelo Cristal Nova Iguaçu foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por sua parcela de responsabilidade na morte de um vigia que foi vítima de assalto. A 5ª Turma do TRT/RJ considerou que a empresa não demonstr...
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26/06/2014

AUXILIAR DE LIMPEZA VAI RECEBER PELO TEMPO À DISPOSIÇÃO DE RESTAURANTE

A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móv...
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24/06/2014

TURMA RECONHECE VÍNCULO DE JORNALISTA CONTRATADO COMO P.J.

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A. e sua controladora, Docas Investimentos S.A, além de mais cinco empresas que compõem o grupo econômico, ao pagamento de verbas trabalhista...
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17/06/2014

XINGAMENTOS DE GERENTE ACARRETAM INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Breda Transporte e Turismo Ltda., empresa que presta serviços ao Consórcio Terraplanagem Comperj, em Itaboraí, ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais a um motoris...
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10/06/2014

ACÚMULO DE FUNÇÕES NEM SEMPRE GERA DIREITO A "PLUS" SALARIAL

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), por unanimidade, manteve sentença que desconsiderou pedido de diferença salarial de empregado que alegou, na Justiça do Trabalho, acúmulo de funções. Ele exercia a função de monta...
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04/06/2014

REPRESENTADA POR PREPOSTO QUALQUER, EMPRESA É REPUTADA REVEL

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da SCA - Indústria de Móveis LTDA., que se insurgiu contra a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói. No primeiro grau, a empresa foi consider...
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01/06/2014

EMPREGADO EM TURNO DE 8 HORAS TEM DIREITOS RECONHECIDOS

A autorização para adoção da jornada de trabalho de oito horas diárias, no caso de turnos ininterruptos de revezamento, depende de regular negociação coletiva entre os sindicatos dos trabalhadores e as entidades patronais. Esse foi o entendimento da 5...
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28/05/2014

TURMA RECONHECE DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, na Região Serrana, e manteve a condenação da Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital São José ao pagamento de horas...
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26/05/2014

ESTALEIRO É CONDENADO POR DISPENSAR OPERÁRIO QUE PROPÔS AÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Estaleiro Brasfels Ltda. a indenizar operário, por dano moral, no valor de R$ 10 mil, em razão de conduta discriminatória e atentatória ao princípio constitucionalmente asseg...
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21/05/2014

TRABALHO DE MAQUINISTA EM CONDIÇÕES DEGRADANTES GERA INDENIZAÇÃO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a MRS Logística S.A., concessionária que controla, opera e monitora a Malha Sudeste da Rede Ferroviária Federal, ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a condutor de locomo...
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19/05/2014

CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL FAZ COISA JULGADA NA JT, DIZ SEDI-I

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção I (Sedi-I) do TRT/RJ julgou procedente o pedido de ação rescisória proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) e reconheceu a justa causa praticada por empregado público conden...
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14/05/2014

TRABALHADOR QUE PERDEU DEDO EM ACIDENTE RECEBERÁ R$ 40 MIL

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou três empresas - duas delas prestadoras de serviços - que atuam na indústria automobilística em Resende, no Sul Fluminense, ao pagamento de R$ 40 mil por danos ...
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12/05/2014

BANCO VAI INDENIZAR EMPREGADO POR NÃO REPASSAR IMPOSTO DE RENDA

A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por não ter repassado à Secretaria da Receita Federal o imposto de renda que havia retido do total devido a um empregado, na oportunidade de pagam...
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08/05/2014

MPT É PARTE LEGÍTIMA NA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil coletiva em defesa de direitos individuais homog...
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06/05/2014

COMPETE À JC APRECIAR CONTRATO TEMPORÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e negou provimento a recurso ordinário de um cirurgião-dentista contratado temporariamente pelo Município de Mangaratiba, na Região Metropolitana, que pret...
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02/05/2014

CERVEJARIA NÃO PODERÁ CONTRATAR PROMOTORES DE VENDAS TERCEIRIZADOS

A Companhia Brasileira de Bebidas ¿ Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa. A ação partiu do Minis...
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29/04/2014

EMPREGADO NÃO É OBRIGADO A CUSTEAR UNIFORME DE TRABALHO

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução de valores descontados de um estoquis...
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28/04/2014

ACIDENTE GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Lafarge Brasil S/A, incorporadora de Cimento Mauá S/A, a pagar R$ 20 mil a título de danos morais mais R$ 5 mil por danos estéticos a um empregado vítima de acidente de traba...
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22/04/2014

EMPRESA É CONDENADA POR EXIGIR AUTORIZAÇÃO PARA SAIR DO TRABALHO

A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do Tribunal Superior do T...
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14/04/2014

TURMA MANTÉM VÍNCULO DE ENFERMEIRA COM COOPERATIVA

Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício de uma enfermeira com a Captar Cooper – Cooperativa de Multiserviços Profissionais, que fornece mão de obra para a Secretaria Munic...
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10/04/2014

APOSENTADO POR INVALIDEZ RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS PLANO SER CANCELADO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 12 mil a título de danos morais a um empregado que teve o plano de saúde cancelado após se aposentar por invalidez. O ...
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09/04/2014

REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da Associação Congregação de Santa Catarina Hospital São José, garantindo uma indenização de R$ 12 mil a enfermeira auditora por assédio moral sofrido, ante ...
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07/04/2014

DISPENSA NÃO OBSERVA NORMA COLETIVA E EMPREGADO É REINTEGRADO

O juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, determinou a reintegração imediata de empregado concursado da Petrobras dispensado sem as formalidades previstas na Cláusula 81 do Acordo Coletivo 2011/2013, sob pena de ...
133 Visualizações
02/04/2014

CANDIDATA QUE PERDEU PROVA NÃO REVERTE DECISÃO NO TST

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de uma candidata que tentou, em ação rescisória, desconstituir decisão já transitada em julgado que lhe negou a possibilidade de s...
147 Visualizações
02/04/2014

DISPENSA NÃO OBSERVA NORMA COLETIVA E EMPREGADO É REINTEGRADO

O juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, determinou a reintegração imediata de empregado concursado da Petrobras dispensado sem as formalidades previstas na Cláusula 81 do Acordo Coletivo 2011/2013, sob pena de ...
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31/03/2014

EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 287 MIL À FAMÍLIA DE VÍTIMA EM ACIDENTE

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa RC Vieira Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensões vencidas e vincendas, no valor total de, aproximadamente, R$ 287 mil a viúva ...
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27/03/2014

JOGADOR DE FUTEBOL GANHA DIREITO DE ARENA SOBRE FÉRIAS, 13º E FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os reflexos dos valores de direito de arena devidos a atletas profissionais não devem ser pagos sobre o repouso semanal remunerado. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pel...
134 Visualizações
27/03/2014

EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 500 MIL A PROVADOR DE CIGARROS

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve condenação da Souza Cruz S.A. em R$ 500 mil por dano moral destinados a um provador de cigarros que adquiriu doença pulmonar grave (pneumotórax) após ...
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26/03/2014

FIXADA INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL PARA EMPREGADO COM LER/DORT

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 100 mil, a título de danos morais, a um empregado que desenvolveu doença ocupacional por esforço repetitivo (tendinopatia). Ao ref...
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24/03/2014

RETALIAÇÃO APÓS CONVOCAÇÃO DO TRE ACARRETA DANO MORAL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Casa da Moeda do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um agente de segurança que teve a escala de trabalho alterada em retaliação por ter sido convoca...
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21/03/2014

BENEFICIÁRIA DEVE COMPROVAR INICIATIVA DE TRABALHADOR NA RESCISÃO

A Oitava Turma do Tribunal Superior confirmou entendimento de que cabe à beneficiária da mão de obra comprovar que foi do trabalhador a iniciativa da rescisão do contrato de representação comercial. A Turma aplicou ao caso, de forma analógica, a Súmul...
114 Visualizações
19/03/2014

VIAÇÃO PAGARÁ R$ 800 MIL POR DANOS MORAIS COLETIVOS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Auto Viação Jabour Ltda. ao pagamento de R$ 800 mil a título de danos morais coletivos, pelo descumprimento de uma série de normas trabalhistas constatado em sucessivas inspe...
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19/03/2014

EMPRESA NÃO PODE DESCONTAR GRATUIDADES DE SALÁRIOS DE MOTORISTAS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Auto Viação Bangu Ltda., do Rio de Janeiro, e manteve condenação por dano moral de R$ 100 mil contra a empresa. O motivo da condenação foi o fato de a viação não cumprir a legisl...
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18/03/2014

GUARDA MUNICIPAL TEM QUE MOTIVAR DEMISSÃO DE EMPREGADOS

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro não pode dispensar sem justa causa seus empregados públicos. Por ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em agosto de 2003 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região, a entidade tem a obriga...
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18/03/2014

CUIDADORA NÃO CONSEGUE REVERTER IMPROCEDÊNCIA DE VÍNCULO

Uma trabalhadora que prestou cuidados pessoais para uma portadora de Alzheimer não obteve êxito em sua pretensão de restabelecer o reconhecimento de vínculo empregatício declarado em sentença. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pr...
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17/03/2014

EMPRESA PAGARÁ R$ 900 MIL A VÍTIMA DE DESCARGA ELÉTRICA

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Lessa e Faulstich Engenharia e Comércio Ltda. ao pagamento de R$ 900 mil de indenizações por dano estético, moral e material, entre outras verbas, a um eletricista q...
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13/03/2014

TRABALHADOR AVULSO TEM DIREITO A VALE-TRANSPORTE

O trabalhador avulso tem os mesmos direitos que o trabalhador com carteira assinada, inclusive o direito de receber o vale transporte durante os dias trabalhados. Este foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após an...
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