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Destaque Jurídico

26/08/2013

VIGIA EXPULSO POR SUSPEITA DE ESTAR BÊBADO EM FESTA GANHA DANO MORAL

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta ao Clube Comary, em Teresópolis (RJ), por ter permitido a expulsão de suas dependências de empregado acusado de estar trabalhando e...
130 Visualizações
26/08/2013

PRIMEIRA TURMA NEGA RECURSO POR FALTA DE ASSINATURA DE ADVOGADO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a uma trabalhadora, pela falta de assinatura na cópia de petição contra a Conservadora Volta Redonda Ltda e à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na análise do processo, a Turma constat...
125 Visualizações
26/08/2013

GRÁVIDA DEMITIDA GANHA R$ 10 MIL POR DANOS MORAIS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a operadora de telefonia Claro S.A. ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada demitida sem justa causa durante a estabilidade provisória decorrente de gravi...
159 Visualizações
19/08/2013

BANCO DISCRIMINA EMPREGADO COM MAIS DE 30 ANOS DE CASA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o banco Itaú Unibanco S/A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos materiais e morais por não ter homenageado empregado com 30 anos de prestação de serviços. O empregado int...
112 Visualizações
14/08/2013

TURMA CONSIDERA LEGAL A CRIAÇÃO DO SINDICATO DE HOTÉIS DO RIO

Não existe impedimento legal para a criação do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que, ao julgar recurso ordinário, conf...
123 Visualizações
13/08/2013

CONCURSADO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODE SER DEMITIDO

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou legal a dispensa de empregada pública concursada da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). O acórdão confirmou a sentença de 1ª instância, da 66...
103 Visualizações
13/08/2013

UNIVERSIDADE É CONDENADA POR REDUZIR SALÁRIO DE PROFESSOR

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Universidade Gama Filho ao pagamento de R$ 30 mil a um ex-professor da instituição por ter reduzido sua carga horária. Em decisão unânime, os desembargadores consideraram que só pode ...
114 Visualizações
06/08/2013

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR POR PERDA DA VISÃO

A empresa Comércio de Móveis Joinery Ltda., especializada em comércio varejista de móveis, objetos de arte, decoração e antiguidades, foi condenada por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a pagar R$ 80 mil por dano...
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05/08/2013

DEMISSÃO DE EMPREGADO POR FURTO SEM PROVAS LEVA À CONDENAÇÃO

A 6ª Turma do TRT/RJ condenou o supermercado carioca Casas Guanabara Comestíveis Ltda. a pagar indenização por reparação moral a empregado demitido por justa causa, sob a alegação de que ele teria furtado três barras de chocolate. A condenação levou e...
118 Visualizações
05/08/2013

LESÃO AUDITIVA GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A 8ª Turma do TRT/RJ condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que atua na extração, produção e comercialização de minério de ferro e aço, ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais a empregado com lesão auditiva. Tanto o...
128 Visualizações
05/08/2013

AUXÍLIO-DOENÇA NÃO IMPEDE O RECEBIMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA

A 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região condenou, por unanimidade, uma serraria a pagar pensão vitalícia a um ex-empregado que teve a mão esquerda decepada em acidente de trabalho. O acórdão, que reformou parcialmente a sentença de 1...
118 Visualizações
01/08/2013

VÍTIMA DE DESCARGA ELÉTRICA GANHA R$ 40 MIL POR DANOS ESTÉTICOS

Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou uma empresa que atua no ramo de equipamentos de eletricidade a indenizar um ex-empregado em R$ 40 mil por danos estéticos, devido a lesões decorrentes de u...
105 Visualizações
29/07/2013

EMPRESA TERÁ DE COMPLEMENTAR APOSENTADORIA DE EX-DIRETORES

A White Martins Gases Industriais Ltda. terá de continuar a pagar a três diretores aposentados diferenças de complementação de aposentadoria suspensa sob a justificativa de que o crédito decorreu de um erro de cálculo, identificado mais dez anos após ...
118 Visualizações
28/07/2013

EMPREGADO DEMITIDO POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA NÃO É REINTEGRADO

Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo por entender que o ree...
126 Visualizações
22/07/2013

LAVADEIRA CONTRATADA IRREGULARMENTE POR PREFEITURA TEM DIREITO A FGTS

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou o município de Maricá ao pagamento das diferenças salariais e contribuições do FGTS a uma lavadeira contratada sem concurso púb...
108 Visualizações
21/07/2013

FRAUDE NO SAQUE DO PIS GERA INDENIZAÇÃO

A 1ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Volta Redonda condenou a empresa Gestão de Projetos e Obras Ltda., especializada em elaboração de projetos executivos de arquitetura e engenharia, gerenciamento e execução de obras, a pagar R$ ...
127 Visualizações
19/07/2013

APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA FAZ JUS À PARIDADE SALARIAL COM ATIVOS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que concedeu a aposentado da Petrobras o direito à paridade de reajuste salarial em relação aos funcionários ativos da empresa. Por maioria de votos, os membr...
92 Visualizações
11/07/2013

DEDETIZADORA É CONDENADA POR FALTA DE HIGIENE

A Dedetizadora Mineira Ltda. foi condenada, por unanimidade pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a pagar R$ 5 mil a trabalhador por não ter providenciado limpeza e manutenção necessárias a um bom ambiente de trabalho. A decisão...
97 Visualizações
11/07/2013

EMPRESA TEM QUE DAR QUITAÇÃO DE PAGAMENTO

A 2ª Turma do TRT/RJ condenou a Life RH Serviços Terceirizados, prestadora de serviços, a quitar dois meses de salário de uma ex-funcionária porque a empresa não comprovou o pagamento desse período laborado. A relatora do acórdão, desembargadora Maria...
100 Visualizações
11/07/2013

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ GERA CONDENAÇÃO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou, por unanimidade, a União, que representa o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por litigância de má-fé em processo que a instituição cobrava quantia superior ao descrito em...
117 Visualizações
09/07/2013

CEDAE É CONDENADA EM R$ 730 MIL POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa que opera e mantém a captação, tratamento, e distribuição das redes de água e esgoto do Rio de Janeiro, ao pagamento de...
100 Visualizações
09/07/2013

SEGURANÇA NÃO TEM DIREITO A DANO MORAL POR REVISTAR CLIENTES DE BANCO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que trabalhador contratado para atuar como segurança para laborar em banco não tem direito a receber indenização por dano moral por ter feito revista em clientes da ins...
80 Visualizações
03/07/2013

TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA DE EMPREGADA POR IRREGULARIDADES NA CASA DA MOEDA

Uma empregada pública que ocupava função de confiança na Casa da Moeda do Brasil não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o inquérito administrativo e a extensa ...
89 Visualizações
01/07/2013

5ª TURMA REJEITA PEDIDO DE DANO MORAL POR TRABALHO NA COZINHA

A 5ª Turma negou provimento, por unanimidade, a recurso interposto por empregado da empresa prestadora de serviços New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. Ele pediu indenização por danos morais por ter laborado na cozinha da empresa nos últim...
100 Visualizações
26/06/2013

INDENIZAÇÃO DO AVISO PRÉVIO TEM QUE SER PAGA INTEGRALMENTE

A 3ª Turma condenou uma empresa de engenharia a pagar novo período de aviso prévio de empregado. A decisão se baseou no fato de que a reclamada reduziu a jornada no período do aviso prévio, porém sem apresentar prova de que foi descumprido o artigo 48...
129 Visualizações
16/06/2013

EMPRESA DE ÔNIBUS NÃO OFERECE BANHEIROS PARA FUNCIONÁRIOS E É CONDENADA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Auto Viação Tijuca S/A a pagar R$ 10 mil, a título de dano moral, a uma cobradora. A juíza-relatora do acórdão, Maria Helena Motta, deu razão aos argumentos da empregada, que alegou q...
101 Visualizações
10/06/2013

TST APLICA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A ANGOLANO

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SD-I1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador angolano com a Braspetro Oil Services Company (Brasoil), que o contratou no Brasil para ...
106 Visualizações
09/06/2013

MORTE POR LEPTOSPIROSE CUSTARÁ R$ 400 MIL À CEDAE

A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), empresa que opera e mantém a captação, tratamento, e distribuição das redes de água e esgoto dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 400 mil por dano...
111 Visualizações
09/06/2013

O NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS GERA DANO MORAL

O BCS Restaurante e Pizzaria Ltda foi condenado pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a funcionário que não recebeu as verbas rescisórias quando foi dispensado. A decisão teve como fundam...
151 Visualizações
06/06/2013

IITAÚ É CONDENADO A REINTEGRAR REABILITADO POR NÃO CUMPRIR A LEI

A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que o Itaú Unibanco S.A deverá reintegrar um funcionário com deficiência que foi reabilitado e demitido sem justa causa. Os desembargadores entenderam que, na época da dispensa, o banco não observou o número mínimo de empr...
120 Visualizações
05/06/2013

FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

A 4ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso interposto por sócio da empresa Elgin S.A - Engenharia Industrial, produtora de bens de consumo e industriais, baseando-se na busca do equilíbrio entre o direito do trabalhador e o direito do sócio da e...
150 Visualizações
04/06/2013

ESTAGIÁRIO NÃO TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negou recurso de funcionário que laborou como estagiário antes de ser contratado como empregado. Ele pedia vínculo empregatício por todo o período trabalhado no estágio. O rec...
134 Visualizações
04/06/2013

FAMÍLIA DE FORNEIRO MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO É INDENIZADA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da Rio Metalúrgica S/A, empresa voltada para fabricação de produtos derivados do zinco, condenando-a ao pagamento de indenizações por dano moral e seguro de ...
119 Visualizações
03/06/2013

CUIDADORA QUE TRABALHAVA EM ESCALA TEM VÍNCULO RECONHECIDO

Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12x36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas três vezes por semana. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que...
145 Visualizações
30/05/2013

BRADESCO É CONDENADO EM R$ 3 MILHÕES POR IRREGULARIDADES

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. e outras empresas do grupo econômico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões por irregularidades na contratação de t...
131 Visualizações
29/05/2013

PACHECO É CONDENADA POR PUNIR EMPREGADA QUE PEGOU BALAS VENCIDAS

A juíza Titular Claudia Regina Reina Pinheiro, da 22ª Vara do Trabalho, condenou a drogaria Pacheco S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma ex-funcionária com deficiência auditiva. Ela teria sido induzida a pedir demissão por ter consumido quatro balas que ...
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27/05/2013

MUNICÍPIO É CONDENADO POR FRAUDE EM CONVÊNIO

Com decisão proferida pela 1ª Turma do TRT/RJ, o município de São Gonçalo foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 20 mil, aos trabalhadores da Associação Creche Estrela da Manhã, instituição sem fins lucrativos que at...
108 Visualizações
26/05/2013

FLUMINENSE E UNIMED CONDENADOS POR DIREITO DE IMAGEM

A 10ª Turma do TRT/RJ condenou o Fluminense Football Club e a Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., patrocinadora do clube, a pagarem o valor estimado de R$ 500 mil a jogador de futebol, ao declarar a natureza sala...
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24/05/2013

DISPENSA DE FUNCIONÁRIO COM AIDS GERA CONDENAÇÃO

A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a empresa Estrela Revestimento e Participações Ltda., que atua na área de construção e acabamento, a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil a um ladrilheiro portador da Síndrome da Deficiência Imunológica...
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22/05/2013

PRESCRIÇÃO IMPEDE QUE HERDEIROS RECEBAM INDENIZAÇÃO

A viúva e os filhos de um caseiro que caiu de uma altura de cinco metros ao fazer a manutenção de uma janela na casa do empregador não receberão indenização por danos morais pelo acidente que culminou na morte do trabalhador. Decisão da Sétima Turma d...
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16/05/2013

JUIZ RECONHECE VÍNCULO DE ADVOGADA QUE ERA SÓCIA DE ESCRITÓRIO

A 48ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) declarou o vínculo de emprego em ação ajuizada por advogada com participação societária de 0,0125% do Escritório de Advocacia Zveiter. O escritório foi condenado a paga...
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10/05/2013

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR MOTORISTA QUE ADOECEU EM SERVIÇO

Com decisão proferida pela 4ª Turma do TRT/RJ, a JSL S/A, empresa de serviços logísticos prestadora de serviços de coleta de lixo para a Comlurb, foi condenada, em segunda instância, a pagar - dentre outras verbas - indenização por dano moral a motori...
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02/05/2013

CLT É O DESTAQUE JURÍDICO DA SEMANA

Em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região compilou alguns destaques jurídicos publicados no Portal do TRT/RJ com decisões fundamentadas ...
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22/04/2013

ACUMULAR FUNÇÕES DE MOTORISTA E COBRADOR GERA CONDENAÇÃO

A Viação União Ltda. foi condenada, em segunda instância, a pagar - dentre outras verbas - um acréscimo de 40% do piso do cobrador ao salário de um motorista de ônibus que também exercia a função de cobrador. A decisão foi da 7ª Turma do TRT/RJ. Na i...
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16/04/2013

SUPOSTA NULIDADE ELEITORAL NÃO AFASTA ESTABILIDADE DE DIRIGENTE

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas relativos ao período de estabilidade provisória de um empregado demitido enqua...
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11/04/2013

VARIG CONDENADA A INDENIZAR COMISSÁRIA TRAUMATIZADA POR VOO

A Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense (Varig) foi condenada pela 8ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$ 25 mil uma comissária de bordo a título de dano moral. O motivo foi o desencadeamento de um sério distúrbio nervoso na empregada por causa ...
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05/04/2013

EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 200 MIL POR MORTE DE TRABALHADOR

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Rio Ita Ltda., empresa de transporte coletivo do Rio de Janeiro, condenada a pagar R$ 200 mil à esposa de manobrista desviado para a função de motorista, que morreu após s...
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02/04/2013

NET É OBRIGADA A RECONHECER VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTALADOR

A 3ª Turma do TRT/RJ negou provimento de recurso ordinário interposto pela NET - operadora de TV a cabo - determinando a empresa o reconhecimento de vínculo empregatício com ex-funcionário que exercia a função de instalador. De acordo com o acórdão - ...
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25/03/2013

MANTIDA JUSTA CAUSA POR TROCA DE E-MAILS PORNOGRÁFICOS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um empregado da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. pelo qual buscava reverter, no TST, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que...
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21/03/2013

EMPRESA É CONDENADA POR MÁ QUALIDADE DE MARMITAS

Um empregado da Rhizobium Consultoria Ambiental será indenizado em R$ 6 mil por danos morais causados pelo fornecimento de alimentação contaminada. A condenação foi confirmada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recu...
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17/03/2013

EMPREGADO PODE RECEBER BENEFÍCIO DO INSS E PENSÃO DA EMPRESA

O recebimento de benefício previdenciário por incapacidade para o trabalho não impede o deferimento de pensão mensal ao trabalhador decorrente de culpa da empregadora na doença ocupacional. Essa foi a decisão da 5ª Turma do TRT/RJ, ao julgar o recurso...
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10/03/2013

SENDAS CONDENADA EM R$ 10 MIL POR SUSPENDER PLANO DE SAÚDE

SENDAS TERÃO QUE PAGAR R$ 10 MIL POR PLANO DE SAÚDE SUSPENSO A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que as Sendas Distribuidoras S/A terão que pagar R$ 10 mil, a título de dano moral, à empregada por ter suspendido o plano de saúde da empresa logo após ter ...
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04/03/2013

CENÓGRAFA DA GLOBO NÃO RECEBERÁ DIREITOS AUTORAIS

Os direitos autorais, disciplinados pela Lei nº 9.610/1998, abrangem tanto os direitos morais como os direitos patrimoniais do autor. Os primeiros são inalienáveis e irrenunciáveis e correspondem à indicação da autoria cada vez que a obra for reproduz...
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18/02/2013

SINDICATO NÃO PODE IMPOR CONTRIBUIÇÕES A NÃO ASSOCIADOS

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense do Estado, não conseguiu reverter a decisão que considerou indevida a cobrança de contribuição assistencial de traba...
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18/02/2013

SINDICATO NÃO PODE IMPOR CONTRIBUIÇÕES A NÃO ASSOCIADOS

O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense do Estado, não conseguiu reverter a decisão que considerou indevida a cobrança de contribuição assistencial de traba...
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06/02/2013

HORAS EXTRAS NÃO SE APLICAM À "SEMANA ESPANHOLA"

A 10ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto por um empregado da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que pleiteava horas extras alegando que o acordo de compensação com o empregador ultrapassava a décima hora diária. O funci...
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29/01/2013

PETROBRAS É CONDENADA POR EXPOR TRABALHADOR A BENZENO

Um operador da Petrobras que trabalhava na Refinaria Duque de Caxias ¿ Reduc, na área de transferência, estocagem e movimentação de lubrificantes, poderá receber R$ 300 mil a título de indenização por dano moral, por ter contraído a síndrome mielodisp...
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22/01/2013

RESTRIÇÃO AO USO USO DE BANHEIRO GERA CONDENAÇÃO

A 5ª Turma do TRT/RJ reformou decisão de 1º grau e reconheceu pedido de empregada que tinha limitação ao uso de banheiro durante o expediente. Em ação contra a Contax S.A. e o Banco Citicard S.A., a reclamante interpôs recurso no qual pedia que fosse ...
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17/01/2013

EMPRESA É CONDENADA POR NÃO PAGAR VERBAS NO ATO DA DISPENSA

A 10ª Turma do TRT/RJ condenou a empresa de veículo coletivo urbano Transporte Paranapuan S.A. a pagar a um ex-funcionário o valor de R$ 5 mil a título de danos morais. A indenização se deu pelo fato de a companhia não ter entregue, no ato da dispensa...
104 Visualizações
20/12/2012

DISSÍDIO COLETIVO É INCABÍVEL NO CASO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS

Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, extinguiu ação proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED con...
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13/12/2012

MOTORISTA QUE FICOU CEGO PODERÁ RECEBER R$1 MILHÃO

Um motorista da empresa Transchemicals Systems Ltda que se acidentou e perdeu a visão quando descarregava carga com soda cáustica deverá receber uma indenização de R$ 1 milhão por dano estético e moral. Esse foi o teor da decisão da 22ª Vara do Trabal...
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11/12/2012

PETROBRAS TERÁ QUE PAGAR R$50 MIL POR SURDEZ EM FUNCIONÁRIO

A Petrobras foi condenada a pagar R$ 50 mil a um ex-funcionário que adquiriu surdez nos dois ouvidos em razão do trabalho. A decisão da 1ª Turma do TRT/RJ deu provimento ao recurso interposto pelo autor, que pretendia o aumento do valor fixado em 1ª i...
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06/12/2012

PAIS DE TRABALHADOR ASSASSINADO RECEBERÃO R$150 MIL

A 6ª Turma do TRT/RJ condenou a Comaf Indústria Aeronáutica Ltda ¿ empresa que atua no segmento de revisão e reparo de componentes aeronáuticos ¿ a pagar R$ 150 mil de indenização por dano moral aos pais de um empregado que morreu assassinado quando...
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28/11/2012

CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE AGREDIU COLEGA

A 3ª Turma do TRT/RJ manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé e confirmou a justa causa aplicada pela empresa Granite Services International Serviços de Energia Ltda a um empregado que se envolveu numa discussão e agrediu ...
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23/11/2012

ITAÚ PAGARÁ R$ 480 MIL APÓS MANDAR PRENDER EMPREGADO INOCENTE

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou o Banco Itaú responsável pelo sofrimento de um empregado causado por falsa imputação de crime. Com a...
119 Visualizações
21/11/2012

EMPREGADOS DA CEDAE NÃO SE SUBMETEM A TETO REMUNERATÓRIO

As Sociedades de Economia Mista se submetem ao teto remuneratório previsto no artigo 37 da Constituição Federal apenas quando recebem recursos da União, dos Estados ou Municípios para pagamento das despesas com pessoal ou de custeio geral. Foi com ess...
124 Visualizações
16/11/2012

TAM INDENIZARÁ PILOTO DISPENSADO DE FORMA DISCRIMINATÓRIA

A 10ª Turma do TRT/RJ manteve a condenação imposta pela 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro à TAM Linhas Aéreas S/A, de indenizar em R$ 616.311,00 por dano moral um de seus ex-comandantes de aeronave que foi dispensado. Os desembargadores concordar...
114 Visualizações
16/11/2012

FRAUDE EM DIREITO DE IMAGEM GARANTE NATUREZA SALARIAL DE VALORES DEVIDOS PELO BOTAFOGO

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o reconhecimento da natureza salarial do direito de imagem pago a um ex-jogador do Botafogo de Futebol e Regatas, Rafael Felipe Scheidt mais conhecido como "Scheidt". A Turma negou provimento a...
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24/10/2012

EXTINÇÃO DE ENTIDADE IMPEDE DIRIGENTE SINDICAL DE RECEBER INDENIZAÇÃO

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um trabalhador demitido durante exercício de mandato sindical pela Associação de Assis...
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23/10/2012

DANÇAR FUNK NO TRABALHO NÃO PROVOCA JUSTA CAUSA

A Transportadora e Industrial Autobus Ltda terá que reformar demissão por justa causa dada a dois funcionários por terem dançado funk no local de trabalho. A decisão, proferida em primeiro grau pelo juiz Claudio José Montesso, Titular da 2ª Vara do Tr...
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15/10/2012

REVERTIDA JUSTA CAUSA DE DOMÉSTICA ACUSADA DE BRUXARIA

Uma empregada doméstica do Rio de Janeiro conseguiu reverter na Justiça do Trabalho sua dispensa por justa causa, aplicada sob a alegação de que ela teria praticado magia negra na residência do patrão. A trabalhadora também vai receber uma indenização...
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04/10/2012

DESCONTO DE AUXÍLIO-FUNERAL DEVE SER AUTORIZADO POR EMPREGADO

A 2ª turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para condená-la a devolver a um ex-empregado os descontos efetuados no salário dele a título de auxílio-funeral. Condenad...
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28/09/2012

EMPREGADA GESTANTE RECEBERÁ R$10 MIL APÓS RESCISÃO INDIRETA

A Telesoluções Telemarketing Ltda e o Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo foram condenados a indenizar em R$ 10.760,00 por dano moral, além do pagamento de verbas salariais, uma funcionária dispensada quando estava grávida. A decisão foi proferida pela 7ª ...
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25/09/2012

EMPREGADOS DE EMPRESA INTERPOSTA NÃO TÊM VÍNCULO COM BANCO CENTRAL

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Eles pret...
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14/09/2012

ATENDENTE CONSTRANGIDO POR CLIENTES SERÁ INDENIZADO

A 7ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto por Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda ¿ razão social da rede de fast food Mc Donald's ¿ e manteve a condenação de R$ 3 mil por dano moral deferida a um ex-atendente que sofr...
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