Destaques Jurídicos

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07/04/2020

Destaque jurídico: Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada e recebe indenização por danos morais

O colegiado considerou duvidoso imaginar que um trabalhador egresso do sistema penitenciário fosse espontaneamente abrir mão de sua fonte de sustento.
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01/04/2020

Destaque jurídico: Mantidas indenizações a soldador que ficou paraplégico em acidente de trabalho e à sua mãe

O colegiado considerou que os danos sofridos pelo trabalhador e por sua mãe foram causados pela negligência das empresas.
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30/03/2020

Destaque jurídico: Indeferido pedido de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação de cumprimento de sentença coletiva

O relator entendeu que os honorários devidos na sentença pertencem ao sindicato autor da ação civil pública, e não ao patrono particular das execuções individuais.
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25/03/2020

Destaque jurídico: Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar por dano moral

A 4ª Turma considerou a ofensa de natureza grave e condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de oito vezes o salário do trabalhador.
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23/03/2020

Destaque jurídico: 9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço

O colegiado entendeu que o obreiro foi de fato negligente no exercício da função.
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18/03/2020

Destaque jurídico: Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários beberem água

O colegiado que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.
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16/03/2020

Destaque jurídico: Loja em Macaé é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pelos problemas causados à trabalhadora junto ao fisco.
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11/03/2020

Destaque jurídico: 1ª Turma reconhece ser legítima a representação sindical de motoristas operadores

Ao buscar a Justiça do Trabalho, o sindicato alegou que a companhia descumpriu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários preconizado em seu manual de Recursos Humanos.
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09/03/2020

Destaque jurídico: 6ª Turma decide: atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
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04/03/2020

Destaque jurídico: Trabalhadora que recebeu e-mails funcionais na licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil

O colegiado entendeu ter ocorrido violação aos direitos da mulher.
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02/03/2020

Destaque jurídico: Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez

No primeiro grau foi adotada a chamada “Teoria Menor”, disposta no parágrafo quinto do artigo nº 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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27/02/2020

Destaque jurídico: Indeferido desconto de salário dos bancários que participaram de uma greve geral nacional

O relator do acórdão considerou que o desconto automático dos dias parados seria justificável apenas no caso de uma greve considerada abusiva.
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19/02/2020

Destaque jurídico: Indeferida gratuidade de justiça à empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT/RJ

Na primeira instância, o pedido já havia sido indeferido. O juízo de origem considerou que a empresa não comprovou sua miserabilidade jurídica.
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17/02/2020

Destaque jurídico: Trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio tem estabilidade reconhecida e recebe indenização por dano moral

A turma considerou que o fato gerador do direito da gestante ao emprego surge com a concepção, independente da ciência do estado gravídico pelo empregador ou da confirmação da gravidez ter ocorrido após a dispensa da empregada
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12/02/2020

Destaque jurídico: Incabível execução individual por empregado cujo nome não consta em rol dos substituídos

Entendimento da 2ª Turma é que a substituição processual restringe-se aos integrantes da categoria identificados na relação apresentada.
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10/02/2020

Destaque jurídico: Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenizações na Justiça do Trabalho

O relator entendeu que, embora tenha direito de revistar seus empregados, ultrapassaram os limites do poder diretivo.
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05/02/2020

Destaque jurídico: Empresa é condenada a indenizar em R$ 12 mil carteiro assaltado quatro vezes em dois anos

O relator entendeu que a empresa é responsável pela segurança de seus empregados.
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03/02/2020

Destaque jurídico: Escritório de advocacia não comprova regime de exclusividade e é condenado a pagar horas extras a advogado

O escritório não produziu qualquer prova da existência da alegada exclusividade nos autos.
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29/01/2020

Destaque jurídico: Negada Indenização a frentista que acusava posto de más condições de higiene no trabalho

Ao analisar o recurso do posto, o relator do acórdão verificou a ausência de provas materiais, como fotos das instalações.
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27/01/2020

Destaque jurídico: Indeferida a reintegração de empregado público demitido devido à extinção do setor em que trabalhava

O colegiado entendeu que a empresa pública não pode realocar o trabalhador em cargo diverso para o qual prestou concurso.
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27/04/2012

Destaque jurídico: ¿RUA DOS BOBOS¿ LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL

"RUA DOS BOBOS" LEVA CONDOMÍNIO A PAGAR R$5 MIL POR DANO MORAL O Condomínio Porto Real Resort, localizado em Mangaratiba, foi condenado em segunda instância pela 10ª Turma do TRT/RJ a pagar uma indenização de R$5 mil por dano moral a um ex-em...
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27/04/2012

Destaque jurídico: AJUDANTE DE MOTORISTA TEM HORAS EXTRAS RECONHECIDAS

AJUDANTE DE MOTORISTA TEM HORAS EXTRAS RECONHECIDAS A TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA foi condenada pelo TRT/RJ a pagar horas extras a um reclamante de Nova Iguaçu que exercia a função de ajudante de caminhão, apesar de constar ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPREGADO QUE FICOU "DE CASTIGO" SERÁ INDENIZADO

EMPREGADO QUE FICOU "DE CASTIGO" SERÁ INDENIZADO A 1ª Turma do TRT/RJ decidiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por dano moral a um empregado que foi colocado "de castigo" pelo seu superior ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: EMPRESA CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

EMPRESA CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL A Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda foi condenada pela 7ª Vara do Trabalho de Niterói, por dano moral, em razão de discriminação sexual e revistas íntimas. A ação foi ajuizada ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BANCÁRIO RECEBERÁ R$ 68 MIL POR PERDA DE VAGA

BANCÁRIO RECEBERÁ R$ 68 MIL POR PERDA DE VAGA O Itaú Unibanco S/A terá que pagar indenização de R$68,5 mil por danos moral e material a um candidato que não foi contratado depois de passar por um processo seletivo. O bancário, que trabalhava para ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: BRADESCO REINTEGRARÁ BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA

BRADESCO REINTEGRARÁ BANCÁRIA DEMITIDA DURANTE LICENÇA Uma bancária dispensada no período de suspensão do contrato de trabalho, ante a concessão do auxílio doença acidentário e detentora da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma col...
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27/04/2012

Destaque jurídico: MECÂNICO RECEBERÁ R$150 MIL POR ACIDENTE EM PLATAFORMA

MECÂNICO RECEBERÁ R$150 MIL POR ACIDENTE EM PLATAFORMA A Transocean Brasil Ltda ¿ multinacional do ramo de exploração de petróleo ¿ foi condenada pela 10ª Turma do TRT/RJ a indenizar em R$150 mil um mecânico que se acidentou numa de suas plataforma...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CONSELHO DE CLASSE NÃO É OBRIGADO A REALIZAR CONCURSO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO É OBRIGADO A CONTRATAR MEDIANTE CONCURSO A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) em ação civil pública na qual pretendia q...
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27/04/2012

Destaque jurídico: APOSENTADO NÃO CONSEGUE REATIVAR REGISTRO NO OGMO - 27/03/2012

TRABALHADOR APOSENTADO NÃO CONSEGUE REATIVAR REGISTRO NO OGMO Um trabalhador aposentado não conseguiu reativar o registro no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO...
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27/04/2012

Destaque jurídico: CLÍNICA INDENIZARÁ EM R$ 20 MIL PORTADORA DE HEPATITE C

CLÍNICA INDENIZARÁ EM R$ 20 MIL PORTADORA DE HEPATITE C A 10ª Turma do TRT/RJ condenou o Cenefro - Centro de Nefrologia, localizado no município de Magé, região metropolitana do Rio - a indenizar em R$20 mil uma empregada portadora de Hepatite C, q...
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27/04/2012

Destaque jurídico: WALT DISNEY É CONDENADA POR REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ¿OS INCRÍVEIS¿

WALT DISNEY É CONDENADA POR REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE “OS INCRÍVEIS” As empresas The Walt Disney Company Brasil Ltda e Delart Estúdios Cinematográficos Ltda foram condenadas a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$25 mil, e ...
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27/04/2012

Destaque jurídico: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA INDENIZARÁ VIÚVA DE TRABALHADOR A viúva de um zelador falecido durante o expediente receberá indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão vitalícia de R$ 2 mil mensais. O trabalhador foi assassinado na porta...
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11/04/2012

Destaque jurídico: INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR PRECONCEITO CONTRA ARGENTINOS

INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA POR PRECONCEITO CONTRA ARGENTINOS A instituição de ensino Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes, pagará uma indenização por dano moral, no valor de R$ 4.400,00, a uma professora de espanhol que sofreu pr...
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29/03/2011

Destaque jurídico: FAMÍLIA DE SOROPOSITIVO DISPENSADO SERÁ INDENIZADA

FAMÍLIA DE SOROPOSITIVO DISPENSADO SERÁ INDENIZADA Vinte mil reais é o valor da indenização por dano moral que deverá ser paga à família de um empregado portador do vírus HIV, cujo contrato foi rescindido imotivadamente por uma empresa que terc...
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