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Destaque Jurídico

20/05/2019

TRABALHADOR QUE LABORAVA SOB CALOR INTENSO RECEBE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O profissional relatou na Justiça do Trabalho que trabalhava como ajudante de esgoteiro, fazendo a limpeza de caixas de esgoto e canais de águas pluviais nos perímetros urbanos do município.
358 Visualizações
15/05/2019

COMPANHIA PESQUEIRA NÃO COMPROVA ILEGALIDADE NA PENHORA DE EMBARCAÇÕES

Para a companhia o bloqueio violaria a garantia do livre exercício profissional e os princípios norteadores da atividade econômica.
300 Visualizações
13/05/2019

INDEFERIDO PLANO DE SAÚDE DIFERENCIADO PARA EMPREGADA DE HOSPITAL

O relator destacou que a empregadora não tinha a obrigação de estabelecer uma relação jurídica exclusiva para a técnica de enfermagem, diferenciada dos demais empregados do hospital.
466 Visualizações
08/05/2019

MANTIDA INDENIZAÇÃO A VIGILANTE ASSALTADO COM FREQUÊNCIA

O desembargador considerou que as atividades exercidas o expunham a um risco maior que a média da sociedade e que o empregador é responsável pela manutenção da incolumidade física de seus empregados.
715 Visualizações
06/05/2019

MANTIDA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A RECLAMANTE QUE AMEAÇOU RÉU EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA

Para relatora é inconcebível que um cidadão, ao prestar depoimento perante o Poder Judiciário, seja ameaçado pela parte contrária.
1379 Visualizações
29/04/2019

FILHO DE GERENTE DE BANCO É SEQUESTRADO E FAMÍLIA RECEBE R$ 200 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O colegiado considerou que o crime do qual o bancário e sua família foram vítimas se deu em razão do trabalhador ser gerente bancário, não podendo ser considerado inesperado ou imprevisível.
1277 Visualizações
24/04/2019

JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO ENVOLVENDO CONTRATADO PARA OBRA EM RESIDÊNCIA

A desembargadora Maria Aparecida Magalhães julgou no sentido de que compete às varas do trabalho conciliar e julgar as reclamatórias resultantes de contrato de empreitada.
1236 Visualizações
15/04/2019

RESCISÃO INDIRETA É INVALIDADA POR NÃO SEGUIR PRINCÍPIO DA IMEDIATIVIDADE

O Colegiado entendeu que foi ferido o princípio da imediatividade entre a conduta faltosa e a pretendida ruptura contratual.
2264 Visualizações
10/04/2019

POR NÃO CUMPRIR COTA, EMPRESA É OBRIGADA A REINTEGRAR TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA

O colegiado determinou a reintegração do profissional uma vez que a empresa não estava cumprindo a cota destinada a tais pessoas.
1205 Visualizações
08/04/2019

GUARDA MUNICIPAL QUE PILOTAVA MOTO NÃO CONSEGUE OBTER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Em seu voto, o desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino destacou que cabia ao trabalhador comprovar o uso da motocicleta durante seu trabalho como habitual e constante.
828 Visualizações
03/04/2019

3ª TURMA DECLARA NULIDADE DA DISPENSA EM CASO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO AVISO PRÉVIO

O juízo de origem acolheu o pedido de declaração da nulidade da dispensa, entendendo que ela somente teria efeitos após a cessação do benefício previdenciário.
1225 Visualizações
01/04/2019

TRABALHADOR CONSEGUE PROVAR RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS FALÊNCIA DA COMPANHIA

Segundo a relatora, as provas nos autos estavam em harmonia com a alegação autoral. Já a simulação alegada pela companhia não foi cabalmente comprovada.
719 Visualizações
28/03/2019

TRABALHADOR NÃO COMPROVA COMISSÕES “POR FORA” PELA ADESÃO DE NOVOS CLIENTES

O colegiado entendeu que as alegações não tinham fundamento.
643 Visualizações
25/03/2019

JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR À DA CLT GERA INDENIZAÇÃO A JORNALISTA

A jornalista alegou na Justiça do Trabalho que cumpria jornada de trabalho diária de oito horas, previstas no edital do concurso, em desacordo com a CLT, que fixa cinco horas por dia.
838 Visualizações
21/03/2019

PROFESSORA DISPENSADA NA GRAVIDEZ RECEBE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE

O caso foi julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Macaé, que seguiu jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
831 Visualizações
18/03/2019

EMPREGADA QUE IA TRABALHAR DE BICICLETA NÃO TEM DIREITO A VALE-TRANSPORTE

O colegiado considerou comprovado que a trabalhadora não utilizava transporte público e, portanto, não teria direito a receber vale-transporte.
1285 Visualizações
14/03/2019

MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 15 MIL A BANCÁRIO SUBMETIDO A OSTRACISMO

O colegiado considerou evidente o isolamento e a exposição do trabalhador, causados pela empresa.
1528 Visualizações
12/03/2019

CONTROLADOR DE VOO NÃO CONSEGUE ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE RADIOTELEFONISTA

Ele pretendia ter direito à jornada reduzida e receber diferenças de horas extras.
426 Visualizações
11/03/2019

SUPERMERCADO É CONDENADO PELA PERDA PARCIAL DO DEDO DE UM EMPREGADO

O trabalhador perdeu parte do dedo da mão direita quando executava a limpeza de uma máquina de moer carne.
989 Visualizações
07/03/2019

DECLARADA INCOMPETÊNCIA DA JT EM CASO DE EQUÍVOCO NO REGISTRO DO INSS

O entendimento foi de que a Justiça do Trabalho era incompetente para julgar o caso, diante da inexistência de relação laboral.
737 Visualizações
28/02/2019

REVERTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA DEMITIDA ENQUANTO RECORRIA DE ALTA DADA PELO INSS

Empresa que não comprovou abandono de emprego é obrigada a indenizar trabalhadora.
1532 Visualizações
25/02/2019

ENFERMEIRA COOPERATIVADA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO

Profissional cooperativada que trabalhava para o município de Mesquita preenchia requisitos previstos no artigo 3º da CLT.
1851 Visualizações
21/02/2019

MANTIDA INDENIZAÇÃO A AJUDANTE DE COZINHA QUE SOFRIA ASSÉDIO MORAL DEVIDO A SUA OPÇÃO SEXUAL

Trabalhador alegou ser vítima de piadas homofóbicas por parte do superior hierárquico.
1230 Visualizações
18/02/2019

INDENIZADA CORRETORA DE SEGUROS FRUSTRADA POR NÃO RECEBER VIAGEM COMO PRÊMIO

Porém, segundo a empresa, a ex-empregada deixou claro seu desinteresse em realizar a viagem.
824 Visualizações
14/02/2019

SEM TER LIBERDADE TOLHIDA, EMPREGADO PERDE ADICIONAL DE SOBREAVISO

O funcionário acionou a Justiça do Trabalho alegando que era submetido a uma escala de sobreaviso para os reparos na rede de telefonia da empregadora.
1159 Visualizações
11/02/2019

EMPRESA É CONDENADA POR NÃO CONCEDER INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA

O empregado alegou que não teria usufruído do período de repouso de 20 minutos para recuperação térmica a que teria direito a cada uma hora e quarenta minutos de atividade contínua, como prevê o artigo nº 253 da CLT.
1083 Visualizações
07/02/2019

INDEFERIDOS INDENIZAÇÃO E ABONO DE FALTAS DE SEGURANÇA QUE SOFRE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA

O colegiado considerou que, como qualquer outra doença que possa acometer um trabalhador, as ausências ocasionadas por dependência química, para serem abonadas, devem ser atestadas por um médico.
1007 Visualizações
04/02/2019

MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 20 MIL A MOTORISTA DE ÔNIBUS COLOCADO NA RESERVA APÓS ACIDENTE

O colegiado considerou evidente o desrespeito à dignidade do trabalhador.
911 Visualizações
31/01/2019

PRODUTOR NÃO OBTÉM DIREITO A REINTEGRAÇÃO EM EMISSORA QUE ENCERROU ATIVIDADES

A 4ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso de um ex-assistente de estúdio d e emissora de rádio e TV que requeria reintegração sob o argumento de que teria direito a estabilidade provisória por ter voltado de licença devido a acidente de trabalho, além de ter deficiência física.
821 Visualizações
28/01/2019

EMPRESA É CONDENADA POR FORNECER REFEIÇÃO FRIA OU CONGELADA AOS FUNCIONÁRIOS

O trabalhador acrescentou que foram retirados das aeronaves os fornos que eram utilizados pela tripulação para esquentar a comida, o que afetou as condições físicas e psicológicas da tripulação.
1240 Visualizações
25/01/2019

CEF CONSEGUE RESTABELECER JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO CONDENADO POR IMPROBIDADE

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.
742 Visualizações
24/01/2019

TRABALHADORA NÃO CONSEGUE PROVAR QUE NA DATA DA DEMISSÃO ESTAVA GRÁVIDA

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de ex-empregada de mercearia localizada em Campo Grande, que pretendia ser reintegrada ao emprego alegando estabilidade gravídica.
922 Visualizações
21/01/2019

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÓ PODEM SER COBRADOS EM AÇÕES AJUÍZADAS APÓS REFORMA TRABALHISTA

A comerciária também questionou a constitucionalidade do Art. 791-A da CLT, introduzido no ordenamento jurídico através da reforma, por representar limitação ao acesso à justiça.
1532 Visualizações
17/01/2019

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS É CONSIDERADA INADEQUADA

O magistrado assinalou que já foi ajuizada a ação trabalhista principal, o que torna inequívoca a desnecessidade da medida cautelar pleiteada.
1449 Visualizações
14/01/2019

TURMA REJEITA DANO EXISTENCIAL EM CASO DE JARDINEIRO CONTRATADO NA ADOLESCÊNCIA

Considerando os fatos, a relatora afastou a hipótese de condenação ao pagamento de dano existencial.
946 Visualizações
10/01/2019

TRABALHADOR QUE RECEBIA SALÁRIO INFERIOR A 40% DO LIMITE MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS DO RGPS FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O obreiro renovou o pedido de gratuidade de justiça indeferido pelo primeiro grau.
1029 Visualizações
17/12/2018

DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA NÃO IMPEDE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

O Juízo indeferiu o requerimento, por se tratar de massa falida, e determinou a expedição da certidão do crédito do trabalhador para habilitação nos autos da falência.
2767 Visualizações
13/12/2018

ANULADA CONDENAÇÃO DA TESTEMUNHA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

A magistrada ressaltou que nos termos do art. 337, I, e seu § 5º, do CPC, ao juiz cabe conhecer de ofício a nulidade por ausência de citação - como teria ocorrido no caso em questão.
1605 Visualizações
29/11/2018

NEGADA ANULAÇÃO DE SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA EM CASO DE INDEFERIMENTO DE PERÍCIA

O colegiado entendeu que não havia inconsistências no laudo pericial e que o juízo de origem tinha total autonomia para deferir ou não uma nova perícia.
2210 Visualizações
26/11/2018

CONDENADA EMPRESA QUE DISPENSOU SEM EXAME DEMISSIONAL

O desembargador ressaltou que, nesses casos, a empresa deve responder pela dispensa que, além de imotivada, desrespeitou o período de 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho.
2341 Visualizações
22/11/2018

SERVENTE NÃO COMPROVA AQUISIÇÃO DE DOENÇAS PELO TRABALHO

O colegiado entendeu que não foi provada a relação entre as doenças a que foi acometido o trabalhador e o exercício das suas atividades.
1116 Visualizações
19/11/2018

DEFERIDA LICENÇA-MATERNIDADE E INDENIZAÇÃO DE R$30 MIL A TRABALHADORA CUJA FILHA FOI GESTADA PELA ESPOSA

O colegiado concluiu que a situação da trabalhadora pode ser equiparada aos casos de adoção realizados por casais homoafetivos.
2161 Visualizações
12/11/2018

COM LESÃO HEREDITÁRIA, EMPREGADO NÃO É INDENIZADO POR ACIDENTE NO LOCAL DE TRABALHO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado do Hortigil Hortifruti S.A, que requereu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material, alegando a aquisição de sequelas fí...
1423 Visualizações
08/11/2018

SALÃO DE BELEZA JUNTA DOCUMENTO AOS AUTOS QUE ATESTA SUA PRÁTICA ILEGAL

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um cabeleireiro, para reconhecer o pagamento de R$ 13 mil de salário por fora do contracheque. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do ac...
2612 Visualizações
05/11/2018

ATIVIDADE ESTRANHA AO CARGO NÃO CARACTERIZA DESVIO DE FUNÇÃO

A Turma entendeu que o depoimento da testemunha e os documentos trazidos aos autos não foram suficientes para que o trabalhador se desincumbisse do encargo processual de suas alegações.
588 Visualizações
29/10/2018

CONSÓRCIO É INCLUÍDO EM GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO

Com a decisão foi mantida sentença proferida na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
1993 Visualizações
25/10/2018

AGRAVAMENTO DE DOENÇA EM GARI É EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO

O laudo pericial confirmou o caráter degenerativo e evolutivo da lesão de coluna
1485 Visualizações
22/10/2018

SHOPPING NÃO É RESPONSÁVEL POR LOCAL DE AMAMENTAÇÃO DAS EMPREGADAS DE LOJISTAS

A decisão ratificou a sentença da juíza Danielle Soares Abeijon, em exercício na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
1337 Visualizações
17/10/2018

MANTIDA JUSTA CAUSA DE BANCÁRIO QUE ENVIOU DADOS DE CLIENTES PARA E-MAIL PRIVADO

A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos.
1532 Visualizações
15/10/2018

CARACTERIZADA FRAUDE À EXECUÇÃO EM ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

A relatora concluiu que a alienação ocorrida após a inclusão do sócio no polo passivo da execução.
1911 Visualizações
08/10/2018

TRABALHADORA É CONDENADA PELA MÁ-FÉ DE FORMULAR PEDIDO JÁ JULGADO

Relator considerou que parte dos pedidos já havia sido indeferida em decisão transitada em julgado.
2373 Visualizações
04/10/2018

MANTIDA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COBRADA DE NÃO ASSOCIADOS

A Turma considerou indevida a cobrança, ainda que normatizada por acordo coletivo da categoria.
1382 Visualizações
01/10/2018

MANTIDA JUSTA CAUSA A COMANDANTE QUE ABANDONOU EMBARCAÇÃO E APRESENTOU ATESTADO FALSO

A 6ª Turma considerou ambas as faltas suficientemente graves para manter a justa causa.
1544 Visualizações
27/09/2018

CONSIDERADA ABUSIVA RETENÇÃO PELA EMPREGADORA DE QUASE 40% DO VALOR DAS GORJETAS

A turma considerou que o valor cobrado pelo hotel de seus clientes, nas notas de despesas a título de taxa de serviço, deveria ser destinado aos empregados.
1251 Visualizações
24/09/2018

MULTA DE CONDENADA É REVERTIDA PARA RECONSTRUÇÃO DO MUSEU NACIONAL

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias, que ingressou com a ação como substituto processual da categoria profissional dos petroleiros.
1372 Visualizações
24/09/2018

8ª TURMA DECIDE: DANOS MORAIS E ESTÉTICOS SÃO CUMULÁVEIS

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria Helena Motta.
1255 Visualizações
20/09/2018

JT É CONSIDERADA COMPETENTE NO CASO DE SEQUESTRO DE FAMILIARES DE UM BANCÁRIO

O trabalhador foi vítima de crime de extorsão mediante sequestro ao ser abordado na rua e retido por criminosos.
1347 Visualizações
13/09/2018

EMPRESA CONDENADA A PAGAR R$ 100 MIL EM CADA NOVO CASO DE ASSÉDIO MORAL

O juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, proferiu sentença condenando uma empresa especializada na fabricação de peças para usinas nucleares ao pagamento de multade R$ 100.000,00, reversível ao Fundo de A...
3399 Visualizações
10/09/2018

A LEI GERAL DA COPA PREVALECEU SOBRE A LEI DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO BRASIL

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reconhecer vínculo de emprego entre voluntários e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo FIFA 2014. A...
788 Visualizações
06/09/2018

MANTIDA PREVALÊNCIA DE LAUDO DE PERITO OFICIAL SOBRE PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ex-empregada do Banco Itaú que contestava laudo pericial emitido em 1ª grau de jurisdição. O documento atestou que a lesão adquirida pela trabalh...
851 Visualizações
03/09/2018

NEGADA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ENTIDADE BENEFICENTE

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou a desconsideração da personalidade jurídica da Associação Pro Matre - entidade sem fins lucrativos -, requerida por uma trabalhadora em agravo de petição. O colegiado seguiu, por ...
617 Visualizações
30/08/2018

EMPRESA QUE DESCUMPRIU LEGISLAÇÃO EM OBRA FEITA HÁ QUASE DEZ ANOS É CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ), em ação civil pública ajuizada contra a empresa Jade's Revestimento e Pintura de Imóveis Lt...
331 Visualizações
27/08/2018

COMPROVADO GRUPO ECONÔMICO, EMPRESA PODE SER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a inclusão no polo passivo da Franki BR Engenharia e Fundações LTDA. - EPP, durante a fase de execução, por considerá-la parte do mesmo grupo econômico da empresa condenada e...
801 Visualizações
16/08/2018

TRT/RJ MANTÉM SENTENÇA QUE RECUSOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPRESA E TRABALHADOR COM CLÁUSULA DE QUITAÇÃO GERAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de 1ª instância que extinguiu sem resolução do mérito um pedido de homologação de um acordo e...
937 Visualizações
13/08/2018

AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma bancária do Itaú para afastar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 67,5 mil, imposto à trabalhadora...
907 Visualizações
09/08/2018

 MANTIDO DESCONTO EM VERBAS RESCISÓRIAS POR MAU USO DO CELULAR CORPORATIVO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso da empresa Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações LTDA que solicitava a revisão da sentença que a condenou a restituir o valor de quase R$ 5 mil desc...
670 Visualizações
06/08/2018

 EMPRESA DE TRANSPORTES QUE VENCEU LICITAÇÃO E USOU ESTRUTURA DE EMPREGADORA ANTERIOR É RECONHECIDA COMO SUCESSORA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Expresso Brasileiro Transportes LTDA, que alegava não ser responsável por débitos trabalhistas contraídos pela Viação Esperança, empresa que sucedeu n...
387 Visualizações
02/08/2018

 BENS OFERTADOS À PENHORA DEVEM OBEDECER GRADAÇÃO LEGAL SOB PENA DE RECUSA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela empresa Cantina do Mimo São Francisco Ltda - ME contra a decisão da juíza Anelisa Marcos de Medeiros, em exercício na 7ª Vara do ...
529 Visualizações
30/07/2018

 TRABALHADOR OBTÉM MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um carpinteiro que reivindicava aumento no valor das indenizações a que tinha direito por dano material, moral e estético, em processo que conden...
546 Visualizações
26/07/2018

 TRABALHADORA AUSENTE EM AUDIÊNCIA OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL QUANTO A DESVIO DE FUNÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empregada da Laticínios Bom Gosto S/A, no tocante ao reconhecimento de desvio de função. Por unanimidade, o colegiado seguiu o ...
396 Visualizações
16/07/2018

 EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR TRANSEXUAL PROIBIDA DE USAR BANHEIRO FEMININO

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, em exercício na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa CNS Nacional de Serviços LTDA. a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, uma empregada transexual do gênero feminino, por considerar...
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05/07/2018

 JOGADOR DE FUTEBOL NÃO OBTÉM DIREITO A HORAS EXTRAS POR PERÍODO DE CONCENTRAÇÃO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um jogador de futebol do Angra dos Reis Esporte Clube, que sustentava como devidas as horas extras pelo período de concentração antes dos jogos, bem c...
291 Visualizações
03/07/2018

 EMPRESA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA NÃO RESPONDE POR DÉBITOS TRABALHISTAS

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. que, entre outras reivindicações, alegava não possuir responsabilidade subsidiária por débitos trabalhista...
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26/06/2018

 HORÁRIOS DE ÔNIBUS INCOMPATÍVEIS COM O HORÁRIO DE SAÍDA DO TRABALHADOR GERAM HORAS IN ITINERE

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do Brasil S/A, fábrica de combustíveis nucleares, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar horas in itinere a...
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14/06/2018

 CONTROLE DE ROTA DE MOTORISTA POR TRANSPORTADORA NÃO GERA DANO MORAL

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte Generoso LTDA, que, em recurso ordinário, requeria reforma da decisão que indeferiu indenização por assédio moral e dano existencia...
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