Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 03-Março .

30/03/2015
Destaque jurídico: SENTENÇA REVERTE JUSTA CAUSA DE JOGADOR E APLICA DANO MORAL
O juiz Titular da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Edson Dias de Souza, reconheceu a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pelo Fluminense Football Club a um jogador. Com isso, o atleta deverá receber todas as verbas trabalhistas como s...
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27/03/2015
Destaque jurídico: INSPETOR DE EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO TEM VÍNCULO RECONHECIDO
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda. contra decisão que reconheceu vínculo de emprego de um nutricionista que, no seu entendimento, prestava s...
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25/03/2015
Destaque jurídico: MANTIDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO RJ EM CONTRATAÇÃO IRREGULAR
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Estado do Rio de Janeiro contra condenação por responsabilidade subsidiária em ação trabalhista de um cozinheiro que teve o vínculo empregatício reconhecido com a Cooperativa d...
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23/03/2015
Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA POR EXIGIR RAZÕES PARA IDA AO BANHEIRO
A Vidax Teleserviços S/A., que atua na área de telemarketing, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária por um procedimento considerado humilhante, vexatório e constrangedor: a empresa exigia que a em...
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19/03/2015
Destaque jurídico: DOCENTE NÃO SERÁ INDENIZADA POR AFASTAMENTO DE REGÊNCIA DE TURMA
A Sétima Turma do Tribunal Superior não conheceu de recurso de uma ex-professora universitária da Associação Fluminense de Educação que pretendia receber indenização por assédio moral pelo fato de ter sido obrigada a ficar na função de "professor espe...
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19/03/2015
Destaque jurídico: EMPRESA DE TRANSPORTES INDENIZARÁ COBRADORA DEMITIDA POR DESÍDIA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gire Transportes Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A empresa foi co...
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18/03/2015
Destaque jurídico: EX-JOGADOR É INDENIZADO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM EM ÁLBUM
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora Abril S/A e o Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem veiculada sem autori...
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16/03/2015
Destaque jurídico: TURMA MAJORA INDENIZAÇÃO DE EMPREGADO QUE PERDEU TRÊS DEDOS
A 6ª Turma do TRT/RJ, reconhecendo culpa exclusiva da empregadora condenou a empresa de indústria automotiva Mahle Hischvogel Forjas S.A. ao pagamento de indenização por dano moral e estético, totalizando o valor de R$60 mil, a empregado que teve três...
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11/03/2015
Destaque jurídico: ESTAGIÁRIA GESTANTE OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM CLÍNICA
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou decisão de 1ª instância e manteve o reconhecimento de vínculo de emprego de uma estagiária com a Policlínica Serviços Médicos de Macaé Ltda. Por unanimidade, o colegiado segu...
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09/03/2015
Destaque jurídico: PERDA DE AUDIÇÃO ACARRETA INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação de 1ª instância para que a Votorantim Siderurgia S/A indenize em R$ 50 mil, a título de dano moral, um trabalhador que sofreu perda de audição em decorrência das ...
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04/03/2015
Destaque jurídico: DECLARADA NULA DISPENSA DURANTE AVISO PRÉVIO DE EMPREGADO EM LICENÇA
Um empregado do Banco Safra conseguiu anular sua dispensa ocorrida quando detinha o benefício do auxílio-doença, durante o período do aviso prévio indenizado. O banco tentou reverter a decisão condenatória, mas teve o agravo de instrumento desprovido ...
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04/03/2015
Destaque jurídico: MANICURE OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM CLUBE DE GOLFE
Uma manicure conquistou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo empregatício com o Gávea Golf Country Club, do Rio de Janeiro. Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no des...
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04/03/2015
Destaque jurídico: IMOBILIÁRIA É CONDENADA POR MÁ-FÉ POR NEGAR VÍNCULO COM ADVOGADA
A Conac Administradora de Imóveis Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé por proceder com deslealdade em um processo ajuizado por uma advogada que buscava reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa...
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02/03/2015
Destaque jurídico: FRAUDE NO SEGURO-DESEMPREGO LEVA A CONDENAÇÃO POR MÁ-FÉ
Ao julgar reclamação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Sul Fluminense, o juiz Substituto Eduardo Almeida Jeronimo determinou que fossem cientificados o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público Federal a fim de que ...
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