Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 10-Outubro .
24/10/2012
Destaque jurídico: EXTINÇÃO DE ENTIDADE IMPEDE DIRIGENTE SINDICAL DE RECEBER INDENIZAÇÃO
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um trabalhador demitido durante exercício de mandato sindical pela Associação de Assis...
223 Visualizações 23/10/2012
Destaque jurídico: DANÇAR FUNK NO TRABALHO NÃO PROVOCA JUSTA CAUSA
A Transportadora e Industrial Autobus Ltda terá que reformar demissão por justa causa dada a dois funcionários por terem dançado funk no local de trabalho. A decisão, proferida em primeiro grau pelo juiz Claudio José Montesso, Titular da 2ª Vara do Tr...
233 Visualizações 15/10/2012
Destaque jurídico: REVERTIDA JUSTA CAUSA DE DOMÉSTICA ACUSADA DE BRUXARIA
Uma empregada doméstica do Rio de Janeiro conseguiu reverter na Justiça do Trabalho sua dispensa por justa causa, aplicada sob a alegação de que ela teria praticado magia negra na residência do patrão. A trabalhadora também vai receber uma indenização...
234 Visualizações 04/10/2012
Destaque jurídico: DESCONTO DE AUXÍLIO-FUNERAL DEVE SER AUTORIZADO POR EMPREGADO
A 2ª turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para condená-la a devolver a um ex-empregado os descontos efetuados no salário dele a título de auxílio-funeral. Condenad...
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