Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 12-Dezembro .

14/12/2020
Destaque jurídico: Supermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, movida com base em denúncias de empregados.
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09/12/2020
Destaque jurídico: Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão
A turma considerou que o pedido de demissão tem plena validade quando não há prova de que tenha ocorrido pressão psicológica ou coação por parte da empregadora.
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02/12/2020
Destaque jurídico: 4ª Turma do TRT/RJ confirma penhora de sede de empresa para satisfação de créditos trabalhistas
O acórdão manteve a decisão que argumentou que o sócio não juntou aos autos provas de que o imóvel é um bem de família (apenas alegou que reside no local com sua família).
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