Destaques Jurídicos
Conteúdo com Ano 04-Abril .

24/04/2019
Destaque jurídico: JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA JULGAR AÇÃO ENVOLVENDO CONTRATADO PARA OBRA EM RESIDÊNCIA
A desembargadora Maria Aparecida Magalhães julgou no sentido de que compete às varas do trabalho conciliar e julgar as reclamatórias resultantes de contrato de empreitada.
2794 Visualizações 
15/04/2019
Destaque jurídico: RESCISÃO INDIRETA É INVALIDADA POR NÃO SEGUIR PRINCÍPIO DA IMEDIATIVIDADE
O Colegiado entendeu que foi ferido o princípio da imediatividade entre a conduta faltosa e a pretendida ruptura contratual.
6179 Visualizações 
10/04/2019
Destaque jurídico: POR NÃO CUMPRIR COTA, EMPRESA É OBRIGADA A REINTEGRAR TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA
O colegiado determinou a reintegração do profissional uma vez que a empresa não estava cumprindo a cota destinada a tais pessoas.
3124 Visualizações 
08/04/2019
Destaque jurídico: GUARDA MUNICIPAL QUE PILOTAVA MOTO NÃO CONSEGUE OBTER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Em seu voto, o desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino destacou que cabia ao trabalhador comprovar o uso da motocicleta durante seu trabalho como habitual e constante.
2163 Visualizações 
03/04/2019
Destaque jurídico: 3ª TURMA DECLARA NULIDADE DA DISPENSA EM CASO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO AVISO PRÉVIO
O juízo de origem acolheu o pedido de declaração da nulidade da dispensa, entendendo que ela somente teria efeitos após a cessação do benefício previdenciário.
3334 Visualizações 
01/04/2019
Destaque jurídico: TRABALHADOR CONSEGUE PROVAR RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS FALÊNCIA DA COMPANHIA
Segundo a relatora, as provas nos autos estavam em harmonia com a alegação autoral. Já a simulação alegada pela companhia não foi cabalmente comprovada.
2038 Visualizações