Início do menu.
Início do conteúdo.

Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 2017 .

Conteúdo com Ano 2017 .

Imagem da Notícia
11/09/2017

Destaque jurídico: TURMA NÃO RECONHECE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DA IDADE

Um ex-empregado da empresa Lider Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil não obteve o direito a indenização por dano moral após ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 67 anos de idade. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ...
514 Visualizações
Imagem da Notícia
06/09/2017

Destaque jurídico: EMPRESA QUE IGNOROU EXAMES INDENIZARÁ FILHA DE VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE

A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do t...
293 Visualizações
Imagem da Notícia
04/09/2017

Destaque jurídico: DEFERIDA INDENIZAÇÃO À BANCÁRIA SEQUESTRADA COM OS FILHOS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária, dos quais R$ 100 mil se referem a uma indenização por dano moral, em virtude de um sequestro sofrido ...
281 Visualizações
Imagem da Notícia
31/08/2017

Destaque jurídico: EXTINTO PROCESSO SOBRE CASO QUE NÃO PASSOU POR JUÍZO ARBITRAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou extinto o processo sem resolução de mérito referente a um contador que solicitava indenização por dano moral à empresa de telecomunicações Corning Comunicações Ópticas pelo não c...
375 Visualizações
Imagem da Notícia
28/08/2017

Destaque jurídico: CONTRATADO PARA CARGO DE COMISSÃO NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio). Apesar de sua carteira de trabalho t...
276 Visualizações
Imagem da Notícia
24/08/2017

Destaque jurídico: ACADEMIA DE GINÁSTICA CONDENADA POR CONDUTA ANTISSINDICAL

A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente em parte ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que denunciou condutas antissindicais do grupo Smart Fit (Escola de Ginástica e Dança e Academia de Ginástica), como d...
360 Visualizações
Imagem da Notícia
21/08/2017

Destaque jurídico: DESCONTOS ELEVADOS NO CONTRACHEQUE GERAM DANO MORAL

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que durante dez meses recebeu salário líquido de R$100,00. Os descontos no contracheque foram para cobrir despesas com plano de saúde. ...
311 Visualizações
Imagem da Notícia
17/08/2017

Destaque jurídico: BANCÁRIA COM LER/DORT REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias a...
278 Visualizações
Imagem da Notícia
14/08/2017

Destaque jurídico: MANTIDA JUSTA CAUSA POR FRAUDE NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado cadastros para obter concessão de crédit...
380 Visualizações
Imagem da Notícia
10/08/2017

Destaque jurídico: CONTRATO DE MÉDICA NÃO CONCURSADA É NULO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma médica que reivindicava indenização por danos morais após ser dispensada pela prefeitura de Sapucaia, no Sul fluminense. O contrato foi considerado ...
251 Visualizações
Imagem da Notícia
07/08/2017

Destaque jurídico: DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
316 Visualizações
Imagem da Notícia
07/08/2017

Destaque jurídico: DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
345 Visualizações
Imagem da Notícia
07/08/2017

Destaque jurídico: DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
362 Visualizações
Imagem da Notícia
07/08/2017

Destaque jurídico: DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
300 Visualizações
Imagem da Notícia
07/08/2017

Destaque jurídico: DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
349 Visualizações
07/08/2017

DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
368 Visualizações
Imagem da Notícia
07/08/2017

Destaque jurídico: DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
299 Visualizações
Imagem da Notícia
07/08/2017

Destaque jurídico: DEFERIDO DANO MORAL A CARTEIRO ASSALTADO 15 VEZES EM 3 ANOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, ...
325 Visualizações
Imagem da Notícia
03/08/2017

Destaque jurídico: CELETISTA TEM ESTABILIDADE NO EMPREGO RECONHECIDA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso da seccional fluminense da OAB que pleiteava o não reconhecimento da estabilidade no emprego concedida a um de seus trabalhadores. Segundo o colegiado, o reg...
279 Visualizações
Imagem da Notícia
31/07/2017

Destaque jurídico: MANTIDA JUSTA CAUSA POR RASURA EM ATESTADO MÉDICO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma atendente que solicitava a nulidade de sua demissão por justa causa por ter apresentado um atestado médico rasurado com a finalidade de abonar suas fal...
279 Visualizações
Imagem da Notícia
27/07/2017

Destaque jurídico: CONDENAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES É REVERTIDA PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RJ

A juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Renata Orvita Leconte de Souza, condenou a Transportadora Tingua Ltda, sediada no município de Nova Iguaçu, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 milhões, por flagrante ...
359 Visualizações
Imagem da Notícia
24/07/2017

Destaque jurídico: CORRETOR DE IMÓVEL TEM VÍNCULO RECONHECIDO

As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias...
447 Visualizações
Imagem da Notícia
20/07/2017

Destaque jurídico: TRT/RJ É COMPETENTE EM CASO DE CONTRATO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um trabalhador que recorreu à Justiça do Trabalho brasileira para garantir seus direitos trabalhistas decorrentes de um contrato de trabalho internacional. O...
400 Visualizações
Imagem da Notícia
17/07/2017

Destaque jurídico: TURMA NÃO CONSIDERA ACÚMULO DE FUNÇÕES DE EMPREGADO

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um vendedor da Via Varejo S/A que pleiteava o reconhecimento do acúmulo de funções pelas atividades que desempenhava, entre as quais: organização ...
435 Visualizações
Imagem da Notícia
13/07/2017

Destaque jurídico: USO DE CELULAR CORPORATIVO AOS SÁBADOS COMPROVA SOBREAVISO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente recurso de um ex-vendedor da JBS S/A que pleiteava reconhecimento de trabalho em regime de sobreaviso, por ser obrigado a portar o celular corporativo aos sábados, req...
272 Visualizações
Imagem da Notícia
11/07/2017

Destaque jurídico: RECURSO DE EMPRESA NÃO É ADMITIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da empresa Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pelo qual pedia a devolução do bônus de permanência no valor de R$ 20 mil, ajustado com uma cabeleireira. A Turma entendeu ...
245 Visualizações
Imagem da Notícia
10/07/2017

Destaque jurídico: JORNALISTAS OBTÊM NA JUSTIÇA DIREITO A CARTEIRA PROFISSIONAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de dois jornalistas que requereram a emissão de carteiras profissionais válidas, respectivamente, em âmbito nacional e internacional. Os trabalhadores alegar...
279 Visualizações
Imagem da Notícia
10/07/2017

Destaque jurídico: JORNALISTAS OBTÊM NA JUSTIÇA DIREITO A CARTEIRA PROFISSIONAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de dois jornalistas que requereram a emissão de carteiras profissionais válidas, respectivamente, em âmbito nacional e internacional. Os trabalhadores alegar...
358 Visualizações
Imagem da Notícia
06/07/2017

Destaque jurídico: CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE ADVOGADA GERA CONDENAÇÃO

Em sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho da capital, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva reconheceu caracterização de prestação de trabalho de advocacia fraudulenta. A irregula...
284 Visualizações
Imagem da Notícia
03/07/2017

Destaque jurídico: APOSENTADO POR INVALIDEZ APÓS ACIDENTE DE TRABALHO SERÁ INDENIZADO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia S/A e Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil, dano e...
258 Visualizações
Imagem da Notícia
29/06/2017

Destaque jurídico: INDEFERIDO DANO MORAL A EMPREGADO NÃO HOMENAGEADO

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada a apenas parte dos empregados com mais de 3...
311 Visualizações
Imagem da Notícia
26/06/2017

Destaque jurídico: TURMA REJEITA SUPRESSÃO DE INTERVALO POR CONVENÇÃO COLETIVA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motorista de ônibus que solicitou o pagamento de uma hora extra diária, e seus reflexos, em decorrência da supressão do intervalo intrajornada em convençã...
258 Visualizações
Imagem da Notícia
22/06/2017

Destaque jurídico: ROTEIRISTA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO COM EMISSORA DE TV

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações S.A., alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços para a emis...
236 Visualizações
Imagem da Notícia
22/06/2017

Destaque jurídico: ANALISTA NÃO TEM DIREITO A LUCRO DE BANCO

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou não...
408 Visualizações
Imagem da Notícia
19/06/2017

Destaque jurídico: LABORATÓRIO TERÁ DE PAGAR R$3 MILHÕES POR "PEJOTIZAÇÃO"

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Laboratório Fleury S.A., que atua no ramo de serviços de realização de exames complementares em medicina e de diagnóstico, bem como exames laboratoriais, de patologia e de an...
1018 Visualizações
Imagem da Notícia
12/06/2017

Destaque jurídico: CONFIRMADA JUSTA CAUSA POR DISCUSSÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista de ônibus da empresa Venus Turística Ltda., que solicitava a reversão da dispensa por justa causa e, consequentemente, o pagamento das verb...
284 Visualizações
Imagem da Notícia
08/06/2017

Destaque jurídico: DISPENSA DE PINTOR COM HEPATITE C É ANULADA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um pintor que reivindicava a nulidade de sua dispensa, e condenou a empresa para a qual prestava serviços a indenizá-lo em R$ 15 mil por danos morais. O m...
360 Visualizações
Imagem da Notícia
05/06/2017

Destaque jurídico: JORNALISTA CONTRATADA COMO PJ NÃO OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação trabalhista ajuizada por uma jornalista que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com a Editora O Dia S.A., responsável pela publicação do Jornal O Dia. O juiz Titular J...
277 Visualizações
Imagem da Notícia
31/05/2017

Destaque jurídico: MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO DA PETROBRAS POR MAU PROCEDIMENTO

A juíza em exercício na 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Débora Blaichman Bassan, julgou improcedente a ação de um engenheiro da Petrobras que solicitava nulidade de sua demissão por justa...
532 Visualizações
Imagem da Notícia
29/05/2017

Destaque jurídico: LOJA QUE USAVA CHEQUES DE EMPREGADA É CONDENADA POR DANOS MORAIS

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a loja e confecções Papion Modas LTDA.- ME ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada requisitada a assinar cheques em branco para compra de tecidos q...
245 Visualizações
Imagem da Notícia
26/05/2017

Destaque jurídico: TST NÃO RECONHECE VÍNCULO DE JOGADOR COM O CLUBE EM PROJETO ESPECÍFICO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento do atleta profissional Túlio Humberto Pereira Costa, conhecido como Túlio Maravilha, que buscava a análise de recurso contra decisão que não reconheceu seu vínculo de emprego d...
258 Visualizações
Imagem da Notícia
25/05/2017

Destaque jurídico: PEDIDO DE DEMISSÃO SETE DIAS ANTES DE PDV NÃO GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma ex-empregada da Petrobras S/A que solicitou indenização por dano material e moral porque a empresa abriu Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário ...
257 Visualizações
Imagem da Notícia
24/05/2017

Destaque jurídico: PROFESSOR OBTÉM RECONHECIMENTO COMO SALÁRIO DE VALOR RECIBIDO COMO PJ

Um professor da Fundação Getúlio Vargas contratado com salário fixo e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição obteve o reconhecimento da natureza salarial das quantias pagas por meio de sua pessoa jurídica. A FGV recorreu ao Tribuna...
249 Visualizações
Imagem da Notícia
22/05/2017

Destaque jurídico: ESTADO DO RJ É CONDENADO SUBSIDIARIAMENTE POR FISCALIZAÇÃO INEFICIENTE

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido do Estado do Rio de Janeiro de revisão de sua condenação subsidiária, em contrato de prestação de serviços com a empresa HBS Vigilância e Segurança LTDA. O ...
232 Visualizações
Imagem da Notícia
18/05/2017

Destaque jurídico: JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL NÃO SE PRESUME VERDADEIRA

A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da Pontocred, empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas extras proporcional ...
320 Visualizações
Imagem da Notícia
15/05/2017

Destaque jurídico: ARBITRAGEM ENVOLVENDO EXECUTIVO E BANCO É CONSIDERADA VÁLIDA

Ao analisar um caso envolvendo o Banco BTG Pactual S.A. e um alto executivo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou válida a arbitragem, levando em conta a condição de igualdade entre as duas partes. O colegiado a...
339 Visualizações
Imagem da Notícia
11/05/2017

Destaque jurídico: TURMA CONFIRMA CARGA HORÁRIA DE JORNALISTA COM 30 HORAS SEMANAIS

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que pedia pagamento de horas extras com o argumento de que o horário de trabalho definido em seu c...
225 Visualizações
Imagem da Notícia
08/05/2017

Destaque jurídico: APOSENTADO OBTÉM MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um empregado aposentado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que reivindicava o direito à permanência no seu plano de saúde. A decisão seguiu, por unanim...
252 Visualizações
Imagem da Notícia
03/05/2017

Destaque jurídico: VENDEDOR SUBMETIDO A CORREDOR POLONÊS SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Coca-Cola) ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um vendedor por conta do assédio moral sofrido ao passar por situações vexamin...
401 Visualizações
Imagem da Notícia
26/04/2017

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA A PAGAR R$ 30 MILHÕES POR USO DE AMIANTO

O juiz do Trabalho Substituto da 49ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Munif Saliba Achoche, condenou a empresa Eternit - localizada no bairro Guadalupe, município do Rio de Janeiro - a pagar R$ 30 milhões de dan...
295 Visualizações
Imagem da Notícia
25/04/2017

Destaque jurídico: CLUBE É CONDENADO POR CONTRATAR ATLETA SEM SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos do Fluminense Football Club contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 600 mil ao jogador de futebol Thiago P...
245 Visualizações
Imagem da Notícia
24/04/2017

Destaque jurídico: MOTOBOY TEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motoboy que requereu reconhecimento de vínculo empregatício com a farmácia para a qual fazia entregas. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relato...
480 Visualizações
Imagem da Notícia
19/04/2017

Destaque jurídico: EMPREGADA DEMITIDA COM CÂNCER É REINTEGRADA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela nulidade da dispensa de uma empregada da Cipel de Pádua - Indústria de Papéis LTDA portadora de câncer. Os desembargadores avaliaram que era importante garantir a proteção ...
273 Visualizações
Imagem da Notícia
17/04/2017

Destaque jurídico: EMPRESAS SÃO MULTADAS APÓS APRESENTAREM REITERADAS PRELIMINARES IDÊNTICAS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social ¿ Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. ¿ Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apre...
224 Visualizações
Imagem da Notícia
11/04/2017

Destaque jurídico: TRABALHADOR SOTERRADO EM OBRA É INDENIZADO

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um servente que se acidentou enquanto prestava serviços para a Construtora Colares Linhares. O empregado foi soterrado por ...
243 Visualizações
Imagem da Notícia
05/04/2017

Destaque jurídico: TRABALHADORA É INDENIZADA EM R$ 60 MIL POR ASSÉDIO SEXUAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a joalheria Frank Joias Presentes LTDA - ME ao pagamento de R$60 mil, a título de danos morais, a uma auxiliar de escritório que sofreu assédio sexual por parte do superior hie...
273 Visualizações
Imagem da Notícia
03/04/2017

Destaque jurídico: LOJA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS POR OFENSAS A TRABALHADORA

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma loja ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma ex-trabalhadora que reiteradamente era xingada no local de trabalho pelo proprietário da empresa. A obreira ...
322 Visualizações
Imagem da Notícia
29/03/2017

Destaque jurídico: SERVIÇO DE LIMPEZA EM AVIÃO NÃO GERA PERICULOSIDADE

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de uma ex-auxiliar de limpeza da Swissport Brasil que requereu adicional de periculosidade alegando que fazia a limpeza no interior de aviões comerciais no ...
241 Visualizações
Imagem da Notícia
27/03/2017

Destaque jurídico: EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO À FAMILIA DE TRABALHADOR ESMAGADO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa carioca Aliança S. A. ¿ Indústria Naval e Empresa de Navegação, condenada ao pagamento de indenização por dano moral à esposa e filhos de um prestad...
215 Visualizações
Imagem da Notícia
22/03/2017

Destaque jurídico: IMÓVEL USADO COMO RESIDÊNCIA E COMÉRCIO É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou bem de família um imóvel usado como residência e sede de empresa, entendendo que não caberia a sua penhora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, o desembar...
234 Visualizações
Imagem da Notícia
22/03/2017

Destaque jurídico: IMÓVEL USADO COMO RESIDÊNCIA E COMÉRCIO É CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou bem de família um imóvel usado como residência e sede de empresa, entendendo que não caberia a sua penhora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, o desembar...
248 Visualizações
Imagem da Notícia
20/03/2017

Destaque jurídico: RECONHECIDA DUPLICIDADE DE CONTRATO DE RADIALISTA

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de uma locutora da Rádio Tupi que acumulava sua função com a de operadora de áudio e vídeo e reivindicava o reconhecimento de diferentes contratos de trabalho. ...
232 Visualizações
Imagem da Notícia
15/03/2017

Destaque jurídico: POSTO DE GASOLINA É CONDENADO POR ASSÉDIO SEXUAL E RACISMO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Pressão Um Auto Posto e Serviços Ltda., posto de gasolina localizado no bairro de Colégio (Zona Norte do Rio de Janeiro), ao pagamento de R$ 25 mil, a título de danos...
225 Visualizações
Imagem da Notícia
13/03/2017

Destaque jurídico: FILHOS DE AUXILIAR DE ESTOQUE MORTO AO FAZER TRABALHO DE MOTORISTA SERÃO INDENIZADOS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da ABC Pneus Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar por danos morais e materiais os filhos de um auxiliar de estoque morto em acidente enquanto dirigia veículo da ...
196 Visualizações
Imagem da Notícia
08/03/2017

Destaque jurídico: REUNIÕES FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO JUSTIFICAM HORAS EXTRAS

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de horas extras a um empregado que precisava participar de reuniões da empresa antes do horário regular do início da jornada...
199 Visualizações
Imagem da Notícia
06/03/2017

Destaque jurídico: TURMA CONDENA BANCO POR DISSIMULAR "FUNÇÃO DE CONFIANÇA" E PAGAR MENOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um ex-empregado do Banco Bradesco S/A que pleiteou pagamento de horas extras devidas a partir da sexta hora diária laborada, de acordo com o que a CLT dis...
264 Visualizações
Imagem da Notícia
02/03/2017

Destaque jurídico: CONTRATAÇÃO DEFINITIVA DE ATLETA DEPENDE DE SUA APROVAÇÃO

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Clube de Regatas do Flamengo contra decisão que negou ao clube o direito de contratar em definitivo o atleta de futebol Wellington Nascimento Silva, emprestado pelo Resende Fu...
211 Visualizações
Imagem da Notícia
02/03/2017

Destaque jurídico: AUTARQUIA É ABSOLVIDA DE MULTA MORATÓRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO

A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um portuário contra decisão que absolveu a Companhia Docas do Rio de Janei...
212 Visualizações
Imagem da Notícia
22/02/2017

Destaque jurídico: CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por concorrência desleal com a empregadora. Ela abriu negócio na...
254 Visualizações
Imagem da Notícia
20/02/2017

Destaque jurídico: GERENTE NÃO É REINTEGRADO AO ALEGAR DISCRIMINAÇÃO POR CÂNCER

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A, que atuava no mercado de navegação e indústria naval. Portador de neoplasia maligna (câncer), ele alegou qu...
418 Visualizações
Imagem da Notícia
16/02/2017

Destaque jurídico: PROMESSA DE EMPREGO FRUSTADA PODE NÃO GERAR INDENIZAÇÃO

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A de condenação ao pagamento de indenização a uma corretora de seguros pela suposta perda da chance de emprego. Convidada por supe...
271 Visualizações
Imagem da Notícia
15/02/2017

Destaque jurídico: 9ª TURMA CONSIDERA DANO MORAL O NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação por dano moral à Massa Falida Procordis S/A - hospital em Niterói -, acionada na Justiça do Trabalho por uma ex-recepcionista que alegava ter prestado serviço duran...
267 Visualizações
Imagem da Notícia
13/02/2017

Destaque jurídico: CIPEIRO PERDE DIREITO À ESTABILIDADE APÓS TÉRMINO DA OBRA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um obreiro, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que pleiteou estabilidade provisória a despeito do término da ob...
245 Visualizações
Imagem da Notícia
08/02/2017

Destaque jurídico: PASTOR NÃO TEM VÍNCULO RECONHECIDO COM IGREJA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um pastor que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da re...
235 Visualizações
Imagem da Notícia
07/02/2017

Destaque jurídico: INTEGRAR COMISSÃO DE TRABALHADORES NÃO COMPROVA DISPENSA DISCRIMATÓRIA

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vendedor da Indústria e Comércio de Aves Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego. Ele alegava que foi dispensado por participar de comissão criada pe...
246 Visualizações
— 75 Itens por Página
Mostrando 1 - 75 de 82 resultados.