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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 02-Fevereiro .

22/02/2017

CONCORRÊNCIA DESLEAL GERA JUSTA CAUSA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de engenharia que solicitava reintegração após ser dispensada por concorrência desleal com a empregadora. Ela abriu negócio na...
175 Visualizações
20/02/2017

GERENTE NÃO É REINTEGRADO AO ALEGAR DISCRIMINAÇÃO POR CÂNCER

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A, que atuava no mercado de navegação e indústria naval. Portador de neoplasia maligna (câncer), ele alegou qu...
256 Visualizações
16/02/2017

PROMESSA DE EMPREGO FRUSTADA PODE NÃO GERAR INDENIZAÇÃO

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A de condenação ao pagamento de indenização a uma corretora de seguros pela suposta perda da chance de emprego. Convidada por supe...
167 Visualizações
15/02/2017

9ª TURMA CONSIDERA DANO MORAL O NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação por dano moral à Massa Falida Procordis S/A - hospital em Niterói -, acionada na Justiça do Trabalho por uma ex-recepcionista que alegava ter prestado serviço duran...
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13/02/2017

CIPEIRO PERDE DIREITO À ESTABILIDADE APÓS TÉRMINO DA OBRA

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um obreiro, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que pleiteou estabilidade provisória a despeito do término da ob...
156 Visualizações
08/02/2017

PASTOR NÃO TEM VÍNCULO RECONHECIDO COM IGREJA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um pastor que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da re...
161 Visualizações
07/02/2017

INTEGRAR COMISSÃO DE TRABALHADORES NÃO COMPROVA DISPENSA DISCRIMATÓRIA

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um vendedor da Indústria e Comércio de Aves Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego. Ele alegava que foi dispensado por participar de comissão criada pe...
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06/02/2017

EMPREITEIRO É ÚNICO RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pleito de um trabalhador contratado pela Sidenge Construção Civil, que reivindicava reconhecimento de responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no cum...
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02/02/2017

MUNICÍPIO DO RIO É CONDENADO POR NÃO OBSERVAR NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA

Na tarde desta terça-feira (31/1), a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, pela inobservância de ...
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01/02/2017

REVELIA EM AÇÃO DE PAGAMENTO NÃO DÁ PLENA QUITAÇÃO DE VERBAS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches Ltda. contra decisão que negou a quitação ampla sobre as verbas rescisórias devidas a uma atendente. Apesar de o juiz t...
163 Visualizações