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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 07-Julho .

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31/07/2017

Destaque jurídico: MANTIDA JUSTA CAUSA POR RASURA EM ATESTADO MÉDICO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de uma atendente que solicitava a nulidade de sua demissão por justa causa por ter apresentado um atestado médico rasurado com a finalidade de abonar suas fal...
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27/07/2017

Destaque jurídico: CONDENAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES É REVERTIDA PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RJ

A juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, Renata Orvita Leconte de Souza, condenou a Transportadora Tingua Ltda, sediada no município de Nova Iguaçu, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 milhões, por flagrante ...
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24/07/2017

Destaque jurídico: CORRETOR DE IMÓVEL TEM VÍNCULO RECONHECIDO

As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emprego com um corretor de imóveis que, segundo elas, trabalhava na condição de autônomo. As imobiliárias...
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20/07/2017

Destaque jurídico: TRT/RJ É COMPETENTE EM CASO DE CONTRATO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um trabalhador que recorreu à Justiça do Trabalho brasileira para garantir seus direitos trabalhistas decorrentes de um contrato de trabalho internacional. O...
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17/07/2017

Destaque jurídico: TURMA NÃO CONSIDERA ACÚMULO DE FUNÇÕES DE EMPREGADO

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um vendedor da Via Varejo S/A que pleiteava o reconhecimento do acúmulo de funções pelas atividades que desempenhava, entre as quais: organização ...
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13/07/2017

Destaque jurídico: USO DE CELULAR CORPORATIVO AOS SÁBADOS COMPROVA SOBREAVISO

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente recurso de um ex-vendedor da JBS S/A que pleiteava reconhecimento de trabalho em regime de sobreaviso, por ser obrigado a portar o celular corporativo aos sábados, req...
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11/07/2017

Destaque jurídico: RECURSO DE EMPRESA NÃO É ADMITIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (analisou) o recurso da empresa Magnifique Estúdio de Beleza Ltda. pelo qual pedia a devolução do bônus de permanência no valor de R$ 20 mil, ajustado com uma cabeleireira. A Turma entendeu ...
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10/07/2017

Destaque jurídico: JORNALISTAS OBTÊM NA JUSTIÇA DIREITO A CARTEIRA PROFISSIONAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de dois jornalistas que requereram a emissão de carteiras profissionais válidas, respectivamente, em âmbito nacional e internacional. Os trabalhadores alegar...
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10/07/2017

Destaque jurídico: JORNALISTAS OBTÊM NA JUSTIÇA DIREITO A CARTEIRA PROFISSIONAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de dois jornalistas que requereram a emissão de carteiras profissionais válidas, respectivamente, em âmbito nacional e internacional. Os trabalhadores alegar...
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06/07/2017

Destaque jurídico: CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE ADVOGADA GERA CONDENAÇÃO

Em sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho da capital, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o juiz do Trabalho Substituto Luciano Moraes Silva reconheceu caracterização de prestação de trabalho de advocacia fraudulenta. A irregula...
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03/07/2017

Destaque jurídico: APOSENTADO POR INVALIDEZ APÓS ACIDENTE DE TRABALHO SERÁ INDENIZADO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia S/A e Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil, dano e...
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