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Destaque Jurídico

Conteúdo com Ano 03-Março .

30/03/2016

LOJA DEVE INDENIZAR VENDEDORA CONSTRANGIDA A ALISAR CABELO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da BSW Comercial Modas Ltda. (Botswana) ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora que foi constrangida a alisar o cabelo quando da sua contr...
88 Visualizações
28/03/2016

CONTRATADO NO BRASIL PARA ATUAR EM ANGOLA DEVE SEGUIR LEI BRASILEIRA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre a Construtora Norberto Odebrecht S.A. e um supervisor contratado no Brasil para atuar na exploração de minas de diamante em Angola. Como houve tr...
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28/03/2016

MÁS CONDIÇÕES DE BANHEIROS REDUNDAM EM DANO MORAL

A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a Via Varejo S/A, empresa que administra as Casas Bahia e o Ponto Frio, ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ajudante externo por causa das más condições de higiene e manutenção dos b...
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21/03/2016

EMPRESA É CONDENADA POR CONSTRANGER EMPREGADA COM REVISTA ÍNTIMA

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Happy Confecções Ltda. ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma empregada submetida habitualmente a sucessivas revistas íntimas. O colegiado,...
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16/03/2016

VENTILAÇÃO INADEQUADA AGRAVA ASMA DE EMPREGADO, QUE É INDENIZADO

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso interposto por Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda., estabelecimento de vendas de vestimentas. A Turma considerou que a empresa foi responsá...
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14/03/2016

CONTRATAÇÃO FRUSTRADA REDUNDA EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

A 6ª Turma do TRT/RJ confirmou a condenação da Spectro Serviços ¿ ME, especializada em locação de mão de obra, ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a todas as etapas para admissão, foi,...
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08/03/2016

MANTIDA DECISÃO DA JUSTIÇA COMUM SOBRE DESMEMBRAMENTO DE SINDICATOS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro) contra decisão que negou a representação sindical da entidade aos trabalhadores que atuam em plataformas marítimas. Segundo...
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07/03/2016

AGENTE COMUNITÁRIA CONTRATADA POR ONG OBTÉM VÍNCULO COM PREFEITURA

A 6ª Turma do TRT/RJ manteve a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Itaperuna que reconheceu o vínculo empregatício de uma agente comunitária de saúde com o Município de Natividade, no Noroeste Fluminense. A trabalhadora foi aprovada em processo se...
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01/03/2016

NEGADO VÍNCULO A CONCURSADO DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO EM PLATAFORMA

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um técnico em manutenção da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) contra decisão negou o reconhecimento de vínculo de emprego no período em que participou de curso de formação. O trab...
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